Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600002-80.2025.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 395
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR E TRABALHO POR TATUÍ [PP / PL / PSB / UNIÃO / AVANTE] - TATUÍ - SP
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DE ABREU
ADVOGADO(S): RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

2 - PROCESSO Nº 0600092-08.2022.6.26.0330
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2808
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE ROSANA
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600123-25.2022.6.26.0234
ORIGEM: TAGUAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2807
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600205-13.2020.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2802
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO(S): NIKOLAS CIRILO DINIZ, BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600210-96.2025.6.26.0000
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 367
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO NO(A) REVCRIM
ASSUNTO: REQUERIMENTO – EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GONCALVES
ADVOGADO(S): LUANA TARTARINI DIAS

6 - PROCESSO Nº 0600235-54.2024.6.26.0062
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1928
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VIVA JACAREI [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / PSB / AVANTE] - JACAREÍ - SP, EMBARGANTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CELSO FLORENCIO DE SOUZA, EMBARGADO: EDGARD TAKASHI SASAKI
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

7 - PROCESSO Nº 0600289-67.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36.960
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANGELA APARECIDA ALVES DE MENEZES, RECORRENTE: JULIO FERREIRA DO CARMO
ADVOGADO(S): LUCAS MOISES GARCIA FERREIRA, LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600298-26.2020.6.26.0416
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2788
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAINES MOREIRA ALVES, RECORRENTE: CARLOS EDUARDO NOBREGA
ADVOGADO(S): MARCELO DE SOUZA BRONZERI, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600305-83.2024.6.26.0155
ORIGEM: JERIQUARA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2787
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JERIQUARA PODE MAIS [PDT/MDB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV)] - JERIQUARA - SP
ADVOGADO(S): PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600310-50.2024.6.26.0335
ORIGEM: ARUJÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2790
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANILO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S): LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, ALVARO BERNARDINO FILHO, RAYNA CALDERARO CRISTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600311-36.2025.6.26.0000
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2836
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: APURAÇÃO/TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO
ADVOGADO(S): ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: MM. JUIZ(A) DA 122ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

12 - PROCESSO Nº 0600335-85.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 238
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DAIANE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600347-06.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2831
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALINE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, JOHNNY ROCHA DO CARMO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600373-81.2024.6.26.0236
ORIGEM: ITABERÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2791
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: APARECIDO DIAS BALDUINO
ADVOGADO(S): ELENICE CRISTIANO LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600422-84.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 321
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVANDRO LEITE FERNANDES
ADVOGADO(S): JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600428-02.2024.6.26.0149
ORIGEM: OURO VERDE/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 945
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVANDRA FERNANDES BRAGA
ADVOGADO(S): VANDERLEI ISAEL BIAZINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600440-40.2024.6.26.0335
ORIGEM: ARUJÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2797
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO HENRIQUE MAIOLINO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, ALVARO BERNARDINO FILHO, EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600464-69.2024.6.26.0076
ORIGEM: VISTA ALEGRE DO ALTO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2798
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NARCISO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO(S): JEFERSON IORI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600469-82.2024.6.26.0273
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2814
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): YAAKOV KALMAN WEISSMANN, LEANDRO WEISSMANN
(POLO PASSIVO): (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

20 - PROCESSO Nº 0600491-32.2024.6.26.0018
ORIGEM: BANANAL/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2826
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AUREA AMELIA DE MATOS CANELA BASTOS
ADVOGADO(S): KATIA CILENE DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600492-58.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 263
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600534-15.2020.6.26.0242
ORIGEM: VÁRZEA PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2777
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA SP
ADVOGADO(S): CAROLINE HARUMI UEHARA, MAURICIO CESAR BONFIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600539-12.2024.6.26.0302
ORIGEM: OUROESTE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36.928
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS ALBERTO BUENO
ADVOGADO(S): DYEVERSON SOUSA OLIVEIRA, ABEL MORAIS BARBOSA FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0600551-37.2024.6.26.0072
ORIGEM: JACI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2825
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALERIA PERPETUO GUIMARAES HENRIQUE
ADVOGADO(S): MATHEUS CAMPOIS PICKARTE, RENATO MARTON DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

25 - PROCESSO Nº 0600602-57.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 260
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IVANILDO VALENTIM DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CAIO SILVEIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

26 - PROCESSO Nº 0600636-73.2024.6.26.0314
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 331
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO HUMBERTO FERREIRA
ADVOGADO(S): MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

27 - PROCESSO Nº 0600636-92.2024.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2829
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA CRISTINA DEGASPARI ABRAHAO SAAD
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

28 - PROCESSO Nº 0600649-25.2024.6.26.0071
ORIGEM: MARTINÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRO APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO(S): RENATA POLONI SANCHES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0600678-34.2020.6.26.0227
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2781
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAMIRES DE SOUZA CORREIA
ADVOGADO(S): JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

30 - PROCESSO Nº 0600701-80.2020.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2806
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM
ADVOGADO(S): KELLEN HELENA LEAL SOLA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0600710-09.2024.6.26.0224
ORIGEM: PALESTINA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2621
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATA VICOSO
ADVOGADO(S): MARCO RENATO DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

32 - PROCESSO Nº 0600729-08.2020.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 262
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

33 - PROCESSO Nº 0600735-15.2020.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2805
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO(S): CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

34 - PROCESSO Nº 0600784-37.2024.6.26.0071
ORIGEM: INDIANA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42.119
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EVANDRO LUIZ MINACA, EMBARGANTE: VILMA SOARES DE OLIVEIRA PREVIATO, EMBARGANTE: FERNANDO ROBERTO DA SILVA PIRES, TERCEIRO INTERESSADO: THOMAS RIEL POLETTO MARCHESI
ADVOGADO(S): MARCELO MANFRIM
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE INDIANA, EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDIANA
ADVOGADO(S): MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO, SANDRA MARA DI GIULIO

35 - PROCESSO Nº 0600813-28.2020.6.26.0330
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2776
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AGENOR ROSA DE SOUZA
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

36 - PROCESSO Nº 0600814-84.2024.6.26.0261
ORIGEM: ESTRELA DO NORTE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2821
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUILHERME PALMA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ELTON RODRIGO MARTINS BETIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

37 - PROCESSO Nº 0600844-74.2020.6.26.0095
ORIGEM: PONGAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2804
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WATSON MAXIMO
ADVOGADO(S): JOSE IUNES SALMEN JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

38 - PROCESSO Nº 0600984-63.2020.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2780
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO BENTO DA SILVA
ADVOGADO(S): CLAUDIO BESSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

39 - PROCESSO Nº 0601061-10.2024.6.26.0053
ORIGEM: ITAPEVA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 255
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(S): ANA HELENA ROMERA NAVARRO REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

40 - PROCESSO Nº 0601090-12.2024.6.26.0360
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2820
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MILTON BARBOSA SANTOS
ADVOGADO(S): PAULO RICARDO MENNA BARRETO DE ARAUJO, BEATRIZ AMOEDO CAMPOS GUALDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

41 - PROCESSO Nº 0601244-65.2024.6.26.0122
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36.980
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

42 - PROCESSO Nº 0601246-36.2020.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 383
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO(S): ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

43 - PROCESSO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0601284-47.2024.6.26.0122)
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2824
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO, TERCEIRA INTERESSADA: ROSIANE CRISTINA GIOLLO DE ALMEIDA, TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DONIZETI TARIFA DA COSTA, TERCEIRO INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FABRICIO ANDRADE DOS REIS, ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): CAMILA DONA PERIN THEODORO, RENATO PEREIRA DE CAMARGO

44 - PROCESSO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL Nº 0601284-47.2024.6.26.0122)
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2824
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROSIANE CRISTINA GIOLLO DE ALMEIDA, EMBARGANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO, TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DONIZETI TARIFA DA COSTA, TERCEIRO INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): FABRICIO ANDRADE DOS REIS, ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): CAMILA DONA PERIN THEODORO, RENATO PEREIRA DE CAMARGO

45 - PROCESSO Nº 0601731-78.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 394
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR E TRABALHO POR TATUÍ [PP / PL / PSB / UNIÃO / AVANTE] - TATUÍ - SP
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DE ABREU
ADVOGADO(S): RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

46 - PROCESSO Nº 0601755-36.2024.6.26.0131
ORIGEM: MAIRINQUE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2793
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDIO SAMPAIO, RECORRENTE: CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, BRUNA CAMPOS POMPIANI, ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

47 - PROCESSO Nº 0606740-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2804
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: IVAN VALENTE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 IVAN VALENTE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO, AMARILIS BRITO COSTA, VITOR MEDEIROS DE LUCENA

48 - PROCESSO Nº 0606970-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2459
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FILIPE AUGUSTO FORNARI MONTANHOLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FILIPE AUGUSTO FORNARI MONTANHOLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MAGALHAES

49 - PROCESSO Nº 0607190-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2693
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE RONALDO GOMES DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE RONALDO GOMES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

50 - PROCESSO Nº 0607628-90.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 12.02.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2872)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1665
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE CARLOS OROSCO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE CARLOS OROSCO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CAMILA BRANDAO SAREM, JOYCE FARIA