Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000220-83.2016.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41818
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO APARECIDO HAKA
ADVOGADO(S): MARINEZIO GOMES DOS SANTOS, FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600013-62.2023.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41868
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
ADVOGADO(S): CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600021-21.2025.6.26.0000
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2557
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: SERGIO PEREIRA DA ROSA, TERCEIRA INTERESSADA: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO(S): RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO, GENIVAL JOSE DA SILVA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: COLIGAÇÃO GUARULHOS DO BEM (CIDADANIA/REPUBLICANOS/MDB/PODE/PSC/PTC/PSB/PSD/PATRIOTA)

4 - PROCESSO Nº 0600024-69.2024.6.26.0142
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2372
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO
(POLO ATIVO): (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

5 - PROCESSO Nº 0600026-45.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41917
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
ADVOGADO(S): ISIS BUENO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600033-18.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41903
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JUNIOR, THIAGO DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA, NICKOLAS BRUM DE LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600063-59.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41939
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO 
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIS GUSTAVO LOSQUI
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ANA CRISTINA FECURI, AMANDA SILVA SANTOS, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, BEATRIZ ALAIA COLIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600065-29.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41982
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO 
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO APARECIDO DE MATTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ANA CRISTINA FECURI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, BEATRIZ ALAIA COLIN, AMANDA SILVA SANTOS, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GABRIEL SILVA PEREIRA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600087-85.2022.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41928
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE SAO PAULO
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600088-04.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41932
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEGUER ZORZIN, RECORRENTE: ROGERIO MION, RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO(S): CLAUDIA DO CARMO APOLINARIO DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600092-41.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41918
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO(S): CLAUDIA DO CARMO APOLINARIO DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600113-71.2022.6.26.0010
ORIGEM: APIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41929
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE APIAÍ
ADVOGADO(S): VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600125-92.2024.6.26.0179
ORIGEM: IBIRÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41923
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BRENDA EDUARDA MARIANO, RECORRENTE: ANDERSON LUIS DE BORTOLI MARIANO, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IBIRÁ
ADVOGADO(S): MARCIO ANTONIO MANCILIA, MATHEUS FELTRIN MANCILIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600296-88.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41965
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600472-63.2024.6.26.0426
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36877
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO CAPEL
ADVOGADO(S): ACYR DE FREITAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600617-86.2024.6.26.0146
ORIGEM: LAVÍNIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41947
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE LAVÍNIA
ADVOGADO(S): VINICIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NILSON SILVEIRA LISBOA SOBRINHO, RECORRIDA: CARLA LAIS TAKAKO KOGA
ADVOGADO(S): OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO, MARCUS WAGNER MENDES, JOSE RICARDO CORSETTI

17 - PROCESSO Nº 0600629-39.2024.6.26.0037
ORIGEM: RIBEIRÃO GRANDE/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42030
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO FRANCISCO DE LIMA, RECORRENTE: MARCELO LUIS NUNES
ADVOGADO(S): ELTON DE PROENCA VIEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600716-05.2024.6.26.0163
ORIGEM: OSVALDO CRUZ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 221
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ/SP
ADVOGADO(S): EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, VALDINEI CESAR BONATO, NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR, CARLOS JOSE PONCE MORELLI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: AMILTON ALBERTINAZZI, EMBARGADA: VERA LUCIA ALVES
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO, MARCELO FERREIRA MARELLA

19 - PROCESSO Nº 0600723-35.2024.6.26.0312
ORIGEM: UCHOA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36883
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS ROGERIO DA CONCEICAO
ADVOGADO(S): IARA MARCIA BELISARIO COSTA, EBER DE LIMA TAINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600807-45.2024.6.26.0115
ORIGEM: SANTA ISABEL/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36880
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAGNER DA SILVA MORENO
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO, JAQUELINE CARDOSO QUELUZ, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, MIRYAM REGINA DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600960-46.2024.6.26.0061
ORIGEM: TAIAÇU/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 237
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE CARLOS TENORIO DA SILVA, EMBARGANTE: FABIO ALESSANDRO BISTAFA, TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO DO AMARAL, TERCEIRO INTERESSADO: MOACY JOSE FERREIRA DOS ANJOS, TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RICARDO PRAIS, TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ALEXANDRE CORCOVIA, TERCEIRA INTERESSADA: ANTONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: FERNANDA BATISTA MAGALHAES
ADVOGADO(S): ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI, JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE TAIAÇU, EMBARGADO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE TAIAÇU
ADVOGADO(S): EDUARDO RODRIGUES PAVESE, MARILIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA, MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL, LUIS OTAVIO ROSSETTO MENDES BATISTA

22 - PROCESSO Nº 0601199-36.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1773
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, EMBARGANTE: GUILHERME CASTRO BOULOS, TERCEIRO INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, JOAO VICTOR BIAO LINO, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO, FELIPE SANTOS CORREA, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LARISSA GIL, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, MARCELO REINA FILHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUIZ ALBERTO BUSSAB, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, THIAGO TOMMASI MARINHO

23 - PROCESSO Nº 0601208-95.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1737
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, EMBARGANTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RICARDO LUIS REIS NUNES, EMBARGADO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO

24 - PROCESSO Nº 0601221-94.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1735
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, EMBARGANTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RICARDO LUIS REIS NUNES, EMBARGADO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES

25 - PROCESSO Nº 0605223-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2466
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDMILSON DE SOUZA VIEIRA FEITOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDMILSON DE SOUZA VIEIRA FEITOSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

26 - PROCESSO Nº 0605660-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 202
CLASSE: AGRAVO NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: REGIS LEANDRO YASUMURA
ADVOGADO(S): SALUAR PINTO MAGNI
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

27 - PROCESSO Nº 0606081-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1561
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXANDRE SOCRATES NAVISKAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALEXANDRE SOCRATES NAVISKAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

28 - PROCESSO Nº 0606154-84.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1553
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO CELIO CALSAVARA

29 - PROCESSO Nº 0606175-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2496
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANDREA REIS CAMPOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDREA REIS CAMPOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LEANDRO PAULINO MUSSIO

30 - PROCESSO Nº 0606608-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2481
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

31 - PROCESSO Nº 0606656-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2497
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: AGLIBERTO DO SOCORRO CHAGAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 AGLIBERTO DO SOCORRO CHAGAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

32 - PROCESSO Nº 0606791-35.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2608
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO DE TOLEDO RIBEIRO

33 - PROCESSO Nº 0606839-91.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 49
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, ISABELA DEALIS FERREIRA

34 - PROCESSO Nº 0606932-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2482
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RENATO DA SILVA GOIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RENATO DA SILVA GOIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): TIAGO ROMANI DOS SANTOS

35 - PROCESSO Nº 0606952-45.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2576
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CECILIA CLAUDINO GOMES DO AMARAL PEREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CECILIA CLAUDINO GOMES DO AMARAL PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

36 - PROCESSO Nº 0607052-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2480
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADRIANA ALVES DA SILVA RAMALHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADRIANA ALVES DA SILVA RAMALHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JOSE PEREIRA BELEM FILHO

37 - PROCESSO Nº 0607055-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2499
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDSON FERREIRA PONTES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDSON FERREIRA PONTES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

38 - PROCESSO Nº 0607087-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41804
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JULIANA SOARES DO NASCIMENTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIANA SOARES DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LETYCIA SAVOIA DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS BRITO, CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

39 - PROCESSO Nº 0607237-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 120
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO FARIAS DE SA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO FARIAS DE SA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

40 - PROCESSO Nº 0607246-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2484
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXANDRE GONCALVES DEMETRIO ZAHRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALEXANDRE GONCALVES DEMETRIO ZAHRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

41 - PROCESSO Nº 0607255-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2498
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FRANCISCA NILMAR ARRAES MANOEL, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FRANCISCA NILMAR ARRAES MANOEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MICHEL BERTONI SOARES, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

42 - PROCESSO Nº 0607294-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 155
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO 
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JEFFERSON FERNANDO RIBEIRO CABRAL, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JEFFERSON FERNANDO RIBEIRO CABRAL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

43 - PROCESSO Nº 0607302-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2611
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WALTECY ALVES DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WALTECY ALVES DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MADALENA BATISTA SALES

44 - PROCESSO Nº 0607323-09.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1552
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WALTER SHINDI IIHOSHI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WALTER SHINDI IIHOSHI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THAIS PEREIRA POLO

45 - PROCESSO Nº 0607444-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 211
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO 
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JAIR CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

46 - PROCESSO Nº 0607449-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2609
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DAVID JOSE BUENO GOMES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DAVID JOSE BUENO GOMES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA

47 - PROCESSO Nº 0607484-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2483
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VIVIANE ROBERTA MATIOLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VIVIANE ROBERTA MATIOLI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): TAINA SANTOS SANTANA

48 - PROCESSO Nº 0607554-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2485
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONIO GOULART DOS REIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO GOULART DOS REIS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

49 - PROCESSO Nº 0607700-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 191
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO 
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADRIANA PIERIN
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

50 - PROCESSO Nº 0608551-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1558
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MOSART ARAGAO PEREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MOSART ARAGAO PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): DONIZETE FERREIRA COSTA