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Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600007-03.2026.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 0600007-03.2026.6.26.0000)
ORIGEM: FERNÃO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 366
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
ADVOGADO(S): TATIANE FERNANDES DENIZ, HERMES LUIZ SANTOS AOKI
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

2 - PROCESSO Nº 0600007-03.2026.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0600007-03.2026.6.26.0000)
ORIGEM: FERNÃO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 366
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO AI
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
ADVOGADO(S): HERMES LUIZ SANTOS AOKI, TATIANE FERNANDES DENIZ

3 - PROCESSO Nº 0600015-98.2025.6.26.0263
ORIGEM: SANTANA DE PARNAÍBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1927
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANGELA VIVALDO NOIA
ADVOGADO(S): CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600031-28.2025.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1939
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): VALMIR APARECIDO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600031-73.2024.6.26.0332
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2984
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OSASCO, INTERESSADO: JOSE ROBERTO RAMOS, INTERESSADO: LAUDEMIR LINO DE ALENCAR
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600034-09.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2846
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, SARA MORAIS COSTA, LAIS GONCALVES GARCIA, EDUARDO CESAR VALENCA, MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA, ANA LUISA DA SILVA ALVARES, LUIZ CARLOS CRICHI, FERNANDA JULIANI SARTORATO, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI, LUCAS MALAGOLI BRAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600036-94.2019.6.26.0001
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2866
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): GABRIEL HERCOS DA CUNHA, BEATRIZ PALHAS NARANJO, KATIA LOCOSELLI GUTIERRES, EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, GUILHERME SARAIVA GRAVA, FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, VIVIAN DE ARAUJO SILVA, JOAO EDUARDO ZICA DIAMANTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

8 - PROCESSO Nº 0600058-56.2024.6.26.0332
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2868
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LAUDEMIR LINO DE ALENCAR, RECORRENTE: GERSON DIAS PESSOA
ADVOGADO(S): BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, CARLA MARIA NICOLINI, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, ANDRE ROTA SENA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600063-36.2026.6.26.0000
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 457
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BRUNO LOUZADA TURETA, DIEGO ALVES PEREIRA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE TAUBATE, REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

10 - PROCESSO Nº 0600063-91.2022.6.26.0124
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2847
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
ADVOGADO(S): OTACILIO CANCIAN FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600067-73.2026.6.26.0000
ORIGEM: IBIÚNA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 2087
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: LUCAS PIRES DE MORAES
ADVOGADO(S): AUGUSTO HOLTZ DE CARVALHO COSTA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, REQUERIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE IBIÚNA, REQUERIDO: PODEMOS - PODE - NACIONAL, REQUERIDO: RENAN ELIAS GODINHO
ADVOGADO(S): RENAN ELIAS GODINHO

12 - PROCESSO Nº 0600071-58.2022.6.26.0289
ORIGEM: BRAÚNA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1723
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE BRAÚNA
ADVOGADO(S): RONALDO ADRIANO FERREIRA DA SILVA DISPOSTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600074-65.2026.6.26.0000
ORIGEM: ELDORADO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 3034
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: REQUERIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA 
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA
ADVOGADO(S): RENALDO RODRIGUES JUNIOR
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: MM. JUIZ(A) DA 148ª ZONA ELEITORAL DE ELDORADO

14 - PROCESSO Nº 0600099-73.2022.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1722
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, CAMILA PONCIANO DE OLIVEIRA, BIANCA SOUZA DE VASCONCELLOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600114-47.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37553
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: REQUERIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: THIAGO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(S): THIAGO APARECIDO DA SILVA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: MM. JUIZ(A) DA 125ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

16 - PROCESSO Nº 0600118-82.2024.6.26.0282
ORIGEM: MONTEIRO LOBATO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37470
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GEOVANNA DIOGO CLARO ALVES
ADVOGADO(S): CLEONICE BATISTA LOBOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600122-98.2022.6.26.0053
ORIGEM: NOVA CAMPINA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1721
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
ADVOGADO(S): CAMILA FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600125-53.2022.6.26.0053
ORIGEM: NOVA CAMPINA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1689
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
ADVOGADO(S): CAMILA FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600146-92.2024.6.26.0171
ORIGEM: MONTE AZUL PAULISTA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1726
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIAO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO MONTE AZUL PAULISTA
ADVOGADO(S): LUCILA DEL ARCO NASCIMENTO ARROYO, EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600174-25.2023.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2683
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ANDRE LUIZ ALVES, INTERESSADO: OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE, INTERESSADO: PATRIOTA - PATRIOTA - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, BARBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE DE FREITAS, FERNANDA CRISTINA CAPRIO

21 - PROCESSO Nº 0600182-84.2024.6.26.0414
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 418
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GERALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, LETICIA MAESTA, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600268-23.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1718
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GEVALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600279-31.2025.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3165
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PROPPART
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA VALONE ESTEVES, ISABELA DEALIS FERREIRA, MICHEL BERTONI SOARES

24 - PROCESSO Nº 0600285-44.2020.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1733
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOCILEINE DE ALMEIDA BARON
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO SALEM
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

25 - PROCESSO Nº 0600317-05.2024.6.26.0218
ORIGEM: MIRACATU/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3079
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAULO LINO CABRAL RAMIRES
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

26 - PROCESSO Nº 0600355-74.2024.6.26.0393
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37549
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP, EMBARGANTE: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA
ADVOGADO(S): ANDRE ROTA SENA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, CARLA MARIA NICOLINI, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: GUSTAVO HENRIC COSTA, EMBARGADO: RODRIGO BUFFO BISSACO, EMBARGADO: IBRAHIM FAOUZI EL KADI, EMBARGADO: UNIVERSO ONLINE S/A
ADVOGADO(S): LUIS FRANCISCO DA SILVA CARVALHO FILHO, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO, ELAINE ANGEL, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, BRUNA SANSEVERINO DE QUEIROZ, JOSE CARLOS DIAS, THEODOMIRO DIAS NETO, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO, MARINA HELENA ALVES DE MELO

27 - PROCESSO Nº 0600355-83.2024.6.26.0099
ORIGEM: QUINTANA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 952
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(S): VAGNER RICARDO HORIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

28 - PROCESSO Nº 0600376-32.2020.6.26.0024
ORIGEM: BEBEDOURO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1699
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE VICENTE DA SILVA
ADVOGADO(S): HERCULES HORTAL PIFFER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0600416-37.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2853
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO

30 - PROCESSO Nº 0600433-70.2020.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1741
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JUNIO CESAR FARIAS
ADVOGADO(S): EDSON NILO DOS SANTOS JUNIOR, JOSE FELIPE APARECIDO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0600450-12.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 972
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ALMIR SILVA SANTOS
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO

32 - PROCESSO Nº 0600456-70.2020.6.26.0161
ORIGEM: BOREBI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1716
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO LUIZ VICENTE
ADVOGADO(S): ROGERIO DO AMARAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

33 - PROCESSO Nº 0600464-79.2020.6.26.0215
ORIGEM: ANGATUBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1734
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ANGATUBA
ADVOGADO(S): DAILA MARIA MIRANDA, ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS, LAERTE AMERICO MOLLETA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

34 - PROCESSO Nº 0600506-17.2020.6.26.0155
ORIGEM: JERIQUARA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1727
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALBERICO NONATO COELHO, RECORRENTE: MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE JERIQUARA
ADVOGADO(S): MARCOS MENEZES GRANZOTTI, THIAGO MENEZES GRANZOTTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

35 - PROCESSO Nº 0600509-95.2020.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1720
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEISE JOSIANE DA SILVA CASALE, RECORRENTE: PEDRO FERRARI
ADVOGADO(S): FERNANDA PIMENTA FALCIROLI NUCCI BICUDO, MARCOS EDUARDO PIMENTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

36 - PROCESSO Nº 0600525-48.2020.6.26.0276
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.05.2026)
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 993
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELIAS DOS SANTOS BITENCOURT
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

37 - PROCESSO Nº 0600569-57.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37497
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO(S): WILTON LUIS DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

38 - PROCESSO Nº 0600599-22.2024.6.26.0225
ORIGEM: GENERAL SALGADO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 375
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATO PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO(S): FERNANDO ANTONIO FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

39 - PROCESSO Nº 0600627-85.2020.6.26.0271
(ADIADO EM 22.04.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 3025)
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36935
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALIPIO BORGES DE QUEIROZ, RECORRENTE: FAUSTO SALVADOR PERES, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADO(S): YASMIN RODRIGUES DOS SANTOS, SILVANIO CIRINEU DA SILVA JUNIOR, ALINE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

40 - PROCESSO Nº 0600635-40.2024.6.26.0233
ORIGEM: POPULINA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3142
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EXPERIÊNCIA E RENOVAÇÃO [MDB / UNIÃO] - POPULINA - SP
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, LETICIA MAESTA, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ADAUTO SEVERO PINTO, EMBARGADO: JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI, EMBARGADO: VALDEIR VOLTERO
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, JOSE ANTONIO ERCOLIN, SUZANA HELENA QUINTANA

41 - PROCESSO Nº 0600638-89.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37518
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIANO FERNANDES
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

42 - PROCESSO Nº 0600665-69.2024.6.26.0041
ORIGEM: ANHEMBI/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 321
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAELA CRISTINA BARBOSA FURTADO
ADVOGADO(S): JANA LUCIA DAMATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

43 - PROCESSO Nº 0600673-21.2024.6.26.0114
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2888
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS, RECORRENTE: GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, ISABELA DEALIS FERREIRA, GIANCARLO GUGLIELMI QUEIROZ CAMPOS RIBEIRO, JANA LUCIA DAMATO, WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

44 - PROCESSO Nº 0600686-21.2024.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 324
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DAVID BERTANHA
ADVOGADO(S): ROBERTO BENETTI FILHO, ANSELMO MALVESTITI, GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA, EVANDRO DE LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

45 - PROCESSO Nº 0600726-33.2024.6.26.0330
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2861
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO AGUIAR CAVALHEIRO
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

46 - PROCESSO Nº 0600742-07.2020.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1728
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA JUSCELINA DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

47 - PROCESSO Nº 0600744-56.2024.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37496
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NOEMI PEREIRA NONATO
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DANILO ATALLA PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

48 - PROCESSO Nº 0600758-89.2024.6.26.0313
(ADIADO EM 22.04.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 3026)
ORIGEM: SALTO GRANDE/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1807
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAICON BENTO SILVEIRA
ADVOGADO(S): RAFAELA BELINI PASQUALINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

49 - PROCESSO Nº 0600775-57.2024.6.26.0077
ORIGEM: SEBASTIANÓPOLIS DO SUL/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37494
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANILDO DE JESUS CORREIA, RECORRENTE: JOSE HENRIQUE COELHO ABREU, RECORRENTE: PODE - PODEMOS - MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
ADVOGADO(S): MICHEL KEVIN PIERRE, TIAGO RODRIGO FULIOTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

50 - PROCESSO Nº 0600776-29.2024.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 424
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JAIME DE JESUS SENEME
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

51 - PROCESSO Nº 0600781-71.2024.6.26.0010
ORIGEM: BARRA DO CHAPÉU/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2892
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO
ADVOGADO(S): JORGE FERNANDO KUHN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

52 - PROCESSO Nº 0600817-79.2024.6.26.0086
ORIGEM: PEDERNEIRAS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 3042
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA, EMBARGANTE: VITOR NICOLIELO
ADVOGADO(S): MILTON DOTTA JUNIOR, FABIANA XIMENEZ SCARPARO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: COM IVANA E JOÃO, PEDERNEIRAS EM BOAS MÃOS [PSD/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PSB] - PEDERNEIRAS - SP
ADVOGADO(S): JANAINA FEDATO SANTIL GARBELINI, HERCIDIO SALVADOR SANTIL, CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO, FABIO DE OLIVEIRA SANTIL, CASSIO FEDATO SANTIL

53 - PROCESSO Nº 0600858-92.2024.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2875
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JANAINA CONCEICAO PASCHOAL
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

54 - PROCESSO Nº 0600860-16.2024.6.26.0086
ORIGEM: MACATUBA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 472
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REGINA DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS, EMBARGANTE: PAULO SERGIO POLICARPO, EMBARGANTE: MARCIO ROGERIO SILVESTRINI, EMBARGANTE: LEONILDO SILVERIO, EMBARGANTE: FABIOLA DE MOURA FADONI, EMBARGANTE: ELTON ROBERTO PEREIRA, EMBARGANTE: DORIVAL JUSTINO DA SILVA FILHO, EMBARGANTE: ANA CAROLINE LOPES MARTINS, EMBARGANTE: ALEFE DE OLIVEIRA RODRIGUES, EMBARGANTE: JOAO BATISTA FRANCISCO, EMBARGANTE: JEFERSON AGUILAR, EMBARGANTE: ROSICLER GONZAGA, EMBARGANTE: WAGNER BRUNO, EMBARGANTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) - MACATUBA – SP; TERCEIRO INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE MACATUBA
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA, MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS, BRUNO RODRIGUES PRIMO, ANA PAULA SOUZA REGINATO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO MAGANHA VANNI, EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EMBARGADA: LUCIANA PRISCILA DE ASSIS LEAL
ADVOGADO(S): CLODOALDO ROBERTO GALLI

55 - PROCESSO Nº 0600885-42.2024.6.26.0114
ORIGEM: SÃO PEDRO DO TURVO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2894
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO RODRIGUES DE SOUZA, RECORRENTE: LUIZ FELIPE DE CASTRO TAVARES
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

56 - PROCESSO Nº 0600894-07.2024.6.26.0016
ORIGEM: ATIBAIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3026
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KELLY CRISTINA DOS SANTOS CORREIA SALES
ADVOGADO(S): RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

57 - PROCESSO Nº 0600897-77.2024.6.26.0010
ORIGEM: BARRA DO CHAPÉU/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37512
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: NADIR APARECIDO SIQUEIRA
ADVOGADO(S): GERSON PEREIRA AMARAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

58 - PROCESSO Nº 0600967-20.2020.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1681
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO PAULO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, TATIANE DE OLIVEIRA FLORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

59 - PROCESSO Nº 0601094-55.2024.6.26.0261
ORIGEM: NARANDIBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 2092
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DANILLO CARVALHO DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: JOANA RITA RIBAS BRANCO; TERCEIRO INTERESSADO: MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO
ADVOGADO(S): JESSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEAK, ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, EDUARDO SAO JOAO PRADO, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS, LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: LUIZ CARLOS PORTO MARTINS, EMBARGADA: NARANDIBA PARA TODOS [PDT/PRD/PSB] - NARANDIBA - SP
ADVOGADO(S): ROGERIO LEANDRO FERREIRA

60 - PROCESSO Nº 0601171-83.2020.6.26.0009
ORIGEM: NOVA INDEPENDÊNCIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1732
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAUANA DA SILVA DUARTE JOANINI
ADVOGADO(S): BETREIL CHAGAS FILHO, WILLIAM TADEU DE CARVALHO FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

61 - PROCESSO Nº 0601268-25.2020.6.26.0093
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2936
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FRANCYS ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): SERGIO GERALDO GAUCHO SPENASSATTO, MAX FERNANDO PAVANELLO, PAULO SERGIO ANTUNES DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE PIRES, MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JUSTIÇA ELEITORAL

62 - PROCESSO Nº 0606081-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1965
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALEXANDRE SOCRATES NAVISKAS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE SOCRATES NAVISKAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

63 - PROCESSO Nº 0606529-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1874
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELISA CLAUDIA COUTINHO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ELISA CLAUDIA COUTINHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANDERSON DE CAMPOS COLTRI

64 - PROCESSO Nº 0606537-62.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 12.03.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2926
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PAOLLA CATHERINE DOS SANTOS MIGUEL AGARD, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 PAOLLA CATHERINE DOS SANTOS MIGUEL AGARD DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, STELLA BRUNA SANTO, FABIO TIBIRICA BON, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, ANDRE ROTA SENA

65 - PROCESSO Nº 0606767-46.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2727
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: RENATA BANHARA PEIXOTO MARCONDES
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA

66 - PROCESSO Nº 0606899-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2937
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RAUL MARCELO DE SOUZA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RAUL MARCELO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GEOVANA UNGARO RODRIGUES, HUGO LEONARDO MENDES BATALHA

67 - PROCESSO Nº 0607140-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1923
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CHARLES ROBERTO PAES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CHARLES ROBERTO PAES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

68 - PROCESSO Nº 0607212-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 358
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: JORGE JERONIMO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

69 - PROCESSO Nº 0607224-39.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 360
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: ELEICAO 2022 FLORDINICE PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL, AGRAVADA: FLORDINICE PINHEIRO
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

70 - PROCESSO Nº 0607302-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2942
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WALTECY ALVES DOS SANTOS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 WALTECY ALVES DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MADALENA BATISTA SALES

71 - PROCESSO Nº 0607341-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2768
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROBERTO NOVAES REIS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ROBERTO NOVAES REIS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

72 - PROCESSO Nº 0607439-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1710
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANA ROSA TEIXEIRA ARAUJO BOTINI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANA ROSA TEIXEIRA ARAUJO BOTINI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

73 - PROCESSO Nº 0607506-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 846
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARIO COVAS NETO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

74 - PROCESSO Nº 0607513-69.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2941
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE LEITE DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
ADVOGADO(S): IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR, AIDE DOS SANTOS CARVALHO ENGHOLM CARDOSO, GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA, RICARDO VITA PORTO, PALOMA PERES KAMADA, MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL, JOSE SANTANA FILHO, SILVIO TADEU DE CAMPOS

75 - PROCESSO Nº 0607701-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 841
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARIA CONSTANTINO EMIDIO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARIA CONSTANTINO EMIDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, MARCELA CALDAS DOS REIS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES