Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600014-55.2023.6.26.0014
(ADIADO EM 24.02.2026 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
ORIGEM: ARARAS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 42 
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DO CARMO ZAGO, ADVOGADO DATIVO: JONATHAN ISAIAS AMARAL SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, INTERESSADO: AGNALDO PISCOPO
ADVOGADO(S): MATHEUS FELIPE MARTINS

2 - PROCESSO Nº 0600071-76.2024.6.26.0325
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 382
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU BOCA DE URNA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO ARROIO, RECORRENTE: AROLDO RAMOS CUNHA FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600072-21.2025.6.26.0424
(RETIRADO DE PAUTA EM 08.04.2026)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2741
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JUCELINO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, AMANDA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA FECURI, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GABRIEL SILVA PEREIRA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600263-39.2024.6.26.0315 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0600264-24.2024.6.26.0315)
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3122
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FABIO CHIRINHAN, EMBARGANTE: RODRIGO MENDES PASCOTO, EMBARGANTE: VANESSA PEREIRA SILVA, EMBARGANTE: PAMELA ALEJANDRA NAHUELPAN QUINTREL, EMBARGANTE: JOSIANE MARIA LIMA, EMBARGANTE: JANICELMA TAVARES DA SILVA, EMBARGANTE: CRISTIANE DE PAULA AMARAL SILVA, EMBARGANTE: MARIA APARECIDA DIAS DA MOTA, EMBARGANTE: ELK FERNANDA DIAS FIORAVANTI
ADVOGADO(S): LEANDRO APARECIDO DA SILVA, BRUNO CESAR DE CAIRES, VITOR MARQUES, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, FABIO TIBIRICA BON, STELLA BRUNA SANTO, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CARLA MARIA NICOLINI, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, RODRIGO DANTAS VALVERDE, ANDRE ROTA SENA, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, PAULO CESARIO DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE OLIVAN ALVES DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: IVANILDO LUIZ DOS SANTOS, EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, MARCO ANTONIO DA SILVA

5 - PROCESSO Nº 0600264-24.2024.6.26.0315 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0600263-39.2024.6.26.0315)
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3122
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO SEBASTIAO LIMA, TERCEIRO INTERESSADO: VALDECI PEDRO MOREIRA, TERCEIRO INTERESSADO: FABIO FIGUEIREDO RESENDE, TERCEIRO INTERESSADO: EDISLEI GONCALVES DE OLIVEIRA, TERCEIRO INTERESSADO: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: VALTENCIR DE FARIAS QUEIROZ, TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON DA VEIGA, EMBARGANTE: JANICELMA TAVARES DA SILVA, EMBARGANTE: FABIO CHIRINHAN, EMBARGANTE: RODRIGO MENDES PASCOTO, EMBARGANTE: VANESSA PEREIRA SILVA, EMBARGANTE: JOSIANE MARIA LIMA, TERCEIRA INTERESSADA: PAMELA ALEJANDRA NAHUELPAN QUINTREL, TERCEIRA INTERESSADA: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA, TERCEIRA INTERESSADA: JULIANA GOMES CURVELO, TERCEIRA INTERESSADA: MARIZA MARIA DE LIMA RANGON
ADVOGADO(S): REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, BRUNO CESAR DE CAIRES, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, CARLA MARIA NICOLINI, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, GABRIELA RODRIGUES SOTERO CAIO, ROBERTO ROCHA LEANDRO, ANDRE ROTA SENA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, JOSE OLIVAN ALVES DA SILVA, KARLA CILENE DE ALMEIDA, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, RODRIGO DANTAS VALVERDE, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LUIZ MENDES DE FREITAS, PAULO CESARIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDRE MELLEGA SECCATO, STELLA BRUNA SANTO, CAIO JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO, FABIO TIBIRICA BON
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA

6 - PROCESSO Nº 0600299-22.2025.6.26.0000
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2882
CLASSE: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA PARA FINS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELIABE VENANCIO AIRES GONÇALVES
ADVOGADO(S): DARCI SUEIRO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPETININGA/SP

7 - PROCESSO Nº 0600430-85.2024.6.26.0176
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37495
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA
ADVOGADO(S): STELLA BRUNA SANTO, ANDRE ROTA SENA, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, CARLA MARIA NICOLINI, FABIO TIBIRICA BON
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALENCAR SANTANA BRAGA, RECORRIDO: JOSE MARQUES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, RECORRIDA: MILENE HORMIGO KOBAYASHI
ADVOGADO(S): REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, BRUNO CESAR DE CAIRES, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, VITOR MARQUES, MARCO ANTONIO CARLOS

8 - PROCESSO Nº 0600824-44.2024.6.26.0289
ORIGEM: LUIZIÂNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1538
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) - LUIZIÂNIA - SP, RECORRIDO: MAYKON ARAUJO DO NASCIMENTO, RECORRIDO: VICTOR DA SILVA REIS, RECORRIDO: NIVALDO FRANCISCO FERRES CONDE, RECORRIDO: DALVIO SILVA, RECORRIDO: JORGLAN GINO, RECORRIDA: SILVANA DA SILVA HIDALGO, RECORRIDA: CAMILA VIEIRA
ADVOGADO(S): ISABELA SERAGUZI DONEGAR, GLAUCIA MONICA ORNELAS CORREA

9 - PROCESSO Nº 0600859-97.2024.6.26.0355
(ADIADO EM 24.02.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO)
ORIGEM: CESÁRIO LANGE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2513
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSMAR TREVISAN, RECORRIDO: MONIQUE DE CAMARGO BARROS, RECORRIDO: VALERIA BUENO DE MIRANDA, RECORRIDO: LUCIANO CESAR DE TOLEDO
ADVOGADO(S): ADNA SOUZA GUIMARAES, RICARDO VITA PORTO, LUCIANO CESAR DE TOLEDO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

10 - PROCESSO Nº 0600966-05.2024.6.26.0077
(ADIADO EM 05.02.2026)
(ADIADO EM 10.02.2026)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(RETIRADO DE PAUTA EM 26.02.2026 APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: MACAUBAL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1183
 CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO CARLOS PIRONDI, RECORRIDO: VALDECIR INACIO DA SILVA, RECORRIDO: RAFAEL NEVES PEREIRA, RECORRIDO: VILSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, RECORRIDO: RAFAEL ROQUE TAVARES DA SILVA, RECORRIDO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA, RECORRIDO: GEAM MARCOS LUGATOS, RECORRIDO: LUCIANO RODRIGUES CASTANHARES, RECORRIDA: JANE MARCELA TEMOTEO, RECORRIDA: LUZINETE ALVES SANTOS, RECORRIDA: JOSEFINA FELOMENA ROQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, FLAVIA LONGHI, ELIZANGELA RODRIGUES MOURA, RICARDO VITA PORTO

11 - PROCESSO Nº 0601259-09.2024.6.26.0001
(ADIADO EM 26.03.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2959 E DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1760
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - SÃO PAULO, RECORRENTE: PAULO JESUS FRANGE, RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MARLON JACINTO REIS, RAFAEL MARTINS ESTORILIO, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS, EMANUELLA RIBEIRO BARTH, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, PAULO SANTOS MELLO, HANNAH SARAIVA FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MURILLO DE OLIVEIRA LIMA, RECORRIDO: ISRAEL NANTES SANTOS, RECORRIDO: MARCOS DAS NEVES PALUMBO, RECORRIDO: FAUSTO RUY PINATO, RECORRIDO: VICTOR ALEXANDRE PERINA, RECORRIDA: ALZIRA CANDIDA DE SOUZA, RECORRIDA: DORACI PEREIRA CHAVES, RECORRIDA: GILMARA VANZO CRISTAO, RECORRIDA: ELIENE SIQUEIRA RIBEIRO, RECORRIDA: RENATA DEL BIANCO RAISER, RECORRIDA: JANAINA CONCEICAO PASCHOAL, RECORRIDA: JANAINA CARLA DE LIMA
ADVOGADO(S): MARCAL ALVES DE MELO, GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA, RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG, VINICIUS DOS SANTOS VIANA, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, RICARDO VITA PORTO, ANDRE MELO AMARO, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS, JOAO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA, ALEXANDRE BISSOLI, RODRIGO RICHTER VENTUROLE, IOHANA BEZERRA COSTA, SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR, ELISANGELA DA SILVA ARAUJO, MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IGOR VORONKOFF CARNAUBA ARAUJO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, FELICE BALZANO, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BEATRIZ QUINTANA NOVAES, RICARDO HASSON SAYEG, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

12 - PROCESSO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122)
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.04.2026)
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2824
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DONIZETI TARIFA DA COSTA, TERCEIRO INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AGRAVANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO, TERCEIRA INTERESSADA: ROSIANE CRISTINA GIOLLO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FABRICIO ANDRADE DOS REIS, ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): CAMILA DONA PERIN THEODORO, RENATO PEREIRA DE CAMARGO

13 - PROCESSO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O AGRAVO INTERNO Nº 0601284-47.2024.6.26.0122)
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.04.2026)
ORIGEM: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2824
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO DONIZETI TARIFA DA COSTA, TERCEIRO INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EMBARGANTE: ROSIANE CRISTINA GIOLLO DE ALMEIDA, EMBARGANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO
ADVOGADO(S): FABRICIO ANDRADE DOS REIS, ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO(S): CAMILA DONA PERIN THEODORO, RENATO PEREIRA DE CAMARGO

14 - PROCESSO Nº 0601340-93.2024.6.26.0053
(ADIADO EM 05.03.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: RIBEIRÃO BRANCO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2619
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA, RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS
ADVOGADO(S): TATIANE ALMEIDA FISCHER, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, IGOR ANTONIO SOBRINHO CORREA, LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE, VICTOR RONCON DE MELO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUNTOS VAMOS RECONSTRUIR RIBEIRÃO BRANCO [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PODE/PSD/PSB/PDT/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - RIBEIRÃO BRANCO - SP
ADVOGADO(S): OTHON DE SA FUNCHAL BARROS, DANILO DE OLIVEIRA SILVA

15 - PROCESSO Nº 0601426-95.2024.6.26.0075
ORIGEM: CONCHAL/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1583
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTA - DC - MUNICÍPIO DE CONCHAL
ADVOGADO(S): PEDRO CARDOSO RAFAEL, ANSELMO MALVESTITI, EVANDRO DE LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO CALEFFI JUNIOR, RECORRIDO: JOSE MARIA FERNANDES DE MACEDO, RECORRIDO: WALNEI XAVIER RIBEIRO, RECORRIDO: JEAN GUIMARAES MENDES, RECORRIDO: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES, RENAN CESAR BALBO, KENNYTI DAIJO, RONALDO CESAR BALBO, KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO, MARCIO ROBERTO JORGE, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL SILVA PEREIRA, DANIEL SANTOS DE FREITAS