Pauta da sessão de 29 de janeiro de 2026
Relação de processos com pauta publicada no DJE.
1 - PROCESSO Nº 0600001-95.2025.6.26.0140 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600002-80.2025.6.26.0140)
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 194
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE ABREU
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
2 - PROCESSO Nº 0600002-80.2025.6.26.0140 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600001-95.2025.6.26.0140)
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 194
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR E TRABALHO POR TATUÍ[PP / PL / PSB / UNIÃO / AVANTE] - TATUÍ - SP
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE ABREU
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
3 - PROCESSO Nº 0600036-56.2021.6.26.0282
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2187
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ODILSON GOMES BRAZ JUNIOR, RECORRENTE: ANDERSON FARIAS FERREIRA, RECORRENTE: ADRIANA MILLER PAIVA, RECORRENTE: RENATA LEMES DE PAIVA MENDES DA COSTA, RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): MARY ANNE MENDES CATA PRETA PEREIRA LIMA BORGES, GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA, ANA CLAUDIA PAIVA BRASIL, MAURICIO CESAR BONFIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
4 - PROCESSO Nº 0600122-97.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2510
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JANIO FRANCISCO BENITH, INTERESSADO: MICHEL ABRAÃO FERREIRA, INTERESSADO: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, INTERESSADO: JONAS DONIZETTE FERREIRA, INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, DEBORA AMORIM DE PAULA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
5 - PROCESSO Nº 0600123-37.2025.6.26.0002
(RETIRADO DE PAUTA EM 15.12.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2641
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(S): FABIO SUARDI DELIA, ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JUNIOR, RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
6 - PROCESSO Nº 0600320-87.2024.6.26.0208
(RETIRADO DE PAUTA EM 11.11.2025)
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2521
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE MIGUELOPOLIS, RECORRIDA: RAQUEL DA SILVA GONCALVES NASCIMENTO, RECORRIDA: LETICIA DE FREITAS MARQUES, RECORRIDA: SUSELENA DO CARMO FARIA, RECORRIDA: VANESSA GAUDENCIO JUSTINO DE MELO FERNANDES
ADVOGADO(S): JUNIO ANTONIO BARROS, ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR, RENAN PERARO JORGE
7 - PROCESSO Nº 0600343-43.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2533
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIO RUIZ, RECORRIDA: WILMA CAMILA ISTVAN
ADVOGADO(S): RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA
8 - PROCESSO Nº 0600784-37.2024.6.26.0071
ORIGEM: INDIANA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.944
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THOMAS RIEL POLETTO MARCHESI, RECORRENTE: EVANDRO LUIZ MINACA, RECORRENTE: VILMA SOARES DE OLIVEIRA PREVIATO, RECORRENTE: FERNANDO ROBERTO DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): MARCELO MANFRIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE INDIANA, RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDIANA
ADVOGADO(S): MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO, SANDRA MARA DI GIULIO
9 - PROCESSO Nº 0600785-22.2024.6.26.0071
ORIGEM: INDIANA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.945
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THOMAS RIEL POLETTO MARCHESI, RECORRENTE: LEONARDO PINHEIRO DE CARVALHO, RECORRENTE: CLAUDINEI CAMARGO JUNIOR, RECORRENTE: MARLI DOS SANTOS ZANETI
ADVOGADO(S): MARCELO MANFRIM
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE INDIANA, RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDIANA
ADVOGADO(S): MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO, SANDRA MARA DI GIULIO
10 - PROCESSO Nº 0600886-12.2024.6.26.0313
ORIGEM: CHAVANTES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2465
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONALDO CUSTODIO
ADVOGADO(S): LEANDRO DE MELO GOMES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JENIFER JÉSSICA MOURA DOS SANTOS, RECORRIDA: MICHELE BATISTA DO NASCIMENTO LOPES, RECORRIDA: TAMIRES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES
11 - PROCESSO Nº 0600978-36.2024.6.26.0039 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600984-43.2024.6.26.0039)
ORIGEM: CASA BRANCA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2349
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: MARCUS VINICIUS PARENTE QUERIDO AZEVEDO, RECORRENTE: RAFAELA ROGERIO PIO COLOMBINI, RECORRENTE: JULIANA FERREIRA MAGNABOSCO, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
ADVOGADO(S): JULIANA DE SOUZA FURLAN, VINICIUS RODRIGUES ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PARENTE QUERIDO AZEVEDO, RECORRIDO: JOSE GERALDO COLOMBINI, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
ADVOGADO(S): JULIANA DE SOUZA FURLAN, HUGO ANDRADE COSSI, VINICIUS RODRIGUES ALVES
12 - PROCESSO Nº 0600984-43.2024.6.26.0039 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0600978-36.2024.6.26.0039)
ORIGEM: CASA BRANCA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2349
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAELA ROGERIO PIO COLOMBINI, RECORRENTE: MARCUS VINICIUS PARENTE QUERIDO AZEVEDO, RECORRENTE: JULIANA FERREIRA MAGNABOSCO, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): VINICIUS RODRIGUES ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PARENTE QUERIDO AZEVEDO, RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDO: JOSE GERALDO COLOMBINI
ADVOGADO(S): VINICIUS RODRIGUES ALVES, HUGO ANDRADE COSSI
13 - PROCESSO Nº 0601384-15.2024.6.26.0053
(RETIRADO DE PAUTA EM 15.12.2025)
ORIGEM: ITAPEVA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2704
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WILSON JOSE DE ALMEIDA BARROS, EMBARGANTE: VICENTE VIEIRA DE ARAUJO, EMBARGANTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, EMBARGANTE: SAMIR BAKHOS LAHOUD, EMBARGANTE: REGINA CELIA DE ALMEIDA TRIGO, EMBARGANTE: OSEAS DE BARROS CAMPOLIM, EMBARGANTE: MURILO SILVA DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: MIRIAN PATRICIA MELO DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: MARCOS SERGIO MUZEL, EMBARGANTE: MARA ELIANE PAES DOS SANTOS, EMBARGANTE: LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES, EMBARGANTE: FABRICIO NUNES RIBEIRO, EMBARGANTE: FABIANO MOREIRA ALMEIDA MARCONDES, EMBARGANTE: DONIZETE RIBAS MARTINS, EMBARGANTE: DENILSON BATISTA DOS SANTOS, EMBARGANTE: ALESSANDRO MONTEIRO VANI, EMBARGANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - MUNICÍPIO DE ITAPEVA
ADVOGADO(S): IGOR ANTONIO SOBRINHO CORREA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DIEGO CAMARGO DRIGO, LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE, RICARDO VITA PORTO, VICTOR RONCON DE MELO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, TATIANE ALMEIDA FISCHER, ELIEL RAMOS MAURICIO FILHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - MUNICÍPIO DE ITAPEVA, EMBARGADO: DENILSON BATISTA DOS SANTOS, EMBARGADO: WILSON JOSE DE ALMEIDA BARROS, EMBARGADO: FABIANO MOREIRA ALMEIDA MARCONDES, EMBARGADO: MARCOS SERGIO MUZEL, EMBARGADO: FABRICIO NUNES RIBEIRO, EMBARGADO: OSEAS DE BARROS CAMPOLIM, EMBARGADO: SAMIR BAKHOS LAHOUD, EMBARGADO: ALESSANDRO MONTEIRO VANI, EMBARGADO: MURILO SILVA DE OLIVEIRA, EMBARGADO: DONIZETE RIBAS MARTINS, EMBARGADO: VICENTE VIEIRA DE ARAUJO, EMBARGADA: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, EMBARGADA: MARA ELIANE PAES DOS SANTOS, EMBARGADA: MIRIAN PATRICIA MELO DE OLIVEIRA, EMBARGADA: REGINA CELIA DE ALMEIDA TRIGO, EMBARGADA: LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
ADVOGADO(S): LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE, EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES, TATIANE ALMEIDA FISCHER, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, VICTOR RONCON DE MELO, MARCELA CALDAS DOS REIS, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, IGOR ANTONIO SOBRINHO CORREA, RICARDO VITA PORTO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, DIEGO CAMARGO DRIGO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ELIEL RAMOS MAURICIO FILHO
14 - PROCESSO Nº 0601731-78.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 136
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR E TRABALHO POR TATUÍ[PP / PL / PSB / UNIÃO / AVANTE] - TATUÍ - SP
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE ABREU
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
15 - PROCESSO Nº 0605655-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2437
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BENEDITO ROBERTO MEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BENEDITO ROBERTO MEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
Para consultar o resultado dos julgamentos unânimes e a ordem das inscrições para sustentações orais, clique nos links abaixo:
- ORDEM DAS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÕES ORAIS – SESSÃO DE 29.01.2026 (FORMATO PDF)
- RESULTADOS DOS JULGAMENTOS POR VOTAÇÃO UNÂNIME – SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.01.2026 (FORMATO PDF)
Ouvidoria
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