Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600006-76.2024.6.26.0941 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 23.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1714)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2259
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO), RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS, ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

2 - PROCESSO Nº 0600006-76.2024.6.26.0941 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O RECURSO CRIMINAL ELEITORAL)
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 23.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1714)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2259
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECCRIMELEIT
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: (SIGILOSO), EMBARGANTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS, IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: (SIGILOSO)

3 - PROCESSO Nº 0600014-55.2023.6.26.0014
ORIGEM: ARARAS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 42
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DO CARMO ZAGO
ADVOGADO DATIVO: JONATHAN ISAIAS AMARAL SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, INTERESSADO: AGNALDO PISCOPO
ADVOGADO(S): MATHEUS FELIPE MARTINS

4 - PROCESSO Nº 0600063-59.2025.6.26.0424
(RETIRADO DE PAUTA EM 02.02.2026)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.939
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NULIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIS GUSTAVO LOSQUI
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ANA CRISTINA FECURI, AMANDA SILVA SANTOS, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, BEATRIZ ALAIA COLIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600065-29.2025.6.26.0424
(RETIRADO DE PAUTA EM 02.02.2026)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.982
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NULIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO APARECIDO DE MATTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ANA CRISTINA FECURI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, BEATRIZ ALAIA COLIN, AMANDA SILVA SANTOS, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GABRIEL SILVA PEREIRA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600121-73.2025.6.26.0000
(ADIADO EM 23.01.2026)
(ADIADO EM 26.01.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1799)
ORIGEM: ÁGUAS DE LINDÓIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2778
CLASSE: AÇÃO PENAL ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA
(POLO ATIVO): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
(POLO PASSIVO): REU: CARLOS ROBERTO MACIEL, REU: ELIEL MARCOS FERNANDES, REU: ANTONIO NOGUEIRA, REU: FABIO FAVARETTO MATHIAS, RÉ: RAQUEL DIAS MARCAL RIBEIRO, RÉ: MELISSA MACIEL REPS, RÉ: KELLEN MARIA SARTORI
ADVOGADO(S): ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO, CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO, FERNANDO BERRIEL MONTEIRO, ANDRE EDUARDO MEDIALDEA, RONALDO JOAQUIM PATAH BATISTA, EMERSON DE MELLO SOARES, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, BEATRIZ ALAIA COLIN, ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO, AMANDA SILVA SANTOS, JORGE LUIS CONFORTO, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO

7 - PROCESSO Nº 0600122-97.2021.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 29.01.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2510
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JANIO FRANCISCO BENITH, INTERESSADO: MICHEL ABRAÃO FERREIRA, INTERESSADO: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, INTERESSADO: JONAS DONIZETTE FERREIRA, INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, DEBORA AMORIM DE PAULA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

8 - PROCESSO Nº 0600388-43.2024.6.26.0303
ORIGEM: CARAPICUÍBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1524
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRÁTICA - PRD - MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA
ADVOGADO(S): ANDRE LUIZ BARBOSA, STELLA BRUNA SANTO, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, CARLA MARIA NICOLINI, MAURICIO TESTONI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SIDNEI SOUSA, RECORRIDO: LUIS ALVES RODRIGUES JUNIOR, RECORRIDO: VALDEMIR SOUZA DE JESUS JUNIOR, RECORRIDO: LENINE GONZAGA PIMENTEL DOS SANTOS, RECORRIDO: ADALTO DAS DORES LIMA, RECORRIDA: ROBERTA DE FREITAS DIAS BUENO, RECORRIDO: ALESSANDRO ANTONI, RECORRIDO: ANTONIO BESERRA LIMA, RECORRIDO: JOILDO FERREIRA ANDRE DE BRITO, RECORRIDO: FABIANO TIBURTINO ZUZA, RECORRIDO: MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS, RECORRIDO: DOMINGOS SOARES DE SOUZA, RECORRIDO: FABRICIO DE SOUZA GONCALVES, RECORRIDO: SAMUEL FERREIRA SANTOS, RECORRIDA: SIMONE FERNANDES TEIXEIRA, RECORRIDA: CARMELITA SABINO MARQUES, RECORRIDA: LUCIANA DA CUNHA ORCY ARAUJO, RECORRIDA: MARCIA MANTOVANI DE CASTRO, RECORRIDA: MARIA EDNA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA

9 - PROCESSO Nº 0600423-89.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1706)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2272
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANTUIR FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ARION SILVA GUIMARAES, EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR, RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES, FERNANDO CERQUEIRA LIMA GUIMARAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, GISELLE ZAMBONI, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA

10 - PROCESSO Nº 0600424-74.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1707)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2238
REVISOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2657
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

11 - PROCESSO Nº 0600602-67.2024.6.26.0195
ORIGEM: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2306
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO
ADVOGADO(S): SIDNEY DURAN GONCALEZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: MARCIA TEIXEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, RECORRIDO: VICTOR CESAR FERREIRA DE CARVALHO, RECORRIDO: CARLITO MANOEL DOS SANTOS, RECORRIDO: MARCOS ALVES, RECORRIDO: FABIO REIS DOS SANTOS, RECORRIDO: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO, RECORRIDO: ANDRE FERRAZ LIMA, RECORRIDO: RAPHAEL VILELA DOS SANTOS, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA, RECORRIDO: MICHAEL DOMINGOS POPIM, RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CAMPELOSSI, RECORRIDA: ALESSANDRA CRISTINA SILVA SANTOS, RECORRIDA: VALDIVINA BARBOSA, RECORRIDA: IRENE PEREIRA CABRAL DE ANDRADE, RECORRIDA: ANA PAULA DE ABREU NUNES
ADVOGADO(S): ADRIANO MACHADO ROCHA FILHO, OTAVIO RIBEIRO MARINHO, TERSIO IDBAS MORAES SILVA, LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN

12 - PROCESSO Nº 0600609-49.2024.6.26.0069
ORIGEM: SALMOURÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2654
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WESLEY BARBOSA
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600694-39.2024.6.26.0294
(ADIADO EM 14.08.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR – VOTO 7)
(ADIADO EM 28.08.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1655)
ORIGEM: ARAÇOIABA DA SERRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1655
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO ROSA FILHO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600704-93.2024.6.26.0032
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1703)
ORIGEM: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2347
REVISOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2672
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIMAR DE BRITO
ADVOGADO(S): HALUANA NOGUEIRA VILACA, VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BAZILIO, RECORRIDO: DAERCIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

15 - PROCESSO Nº 0600859-97.2024.6.26.0355
ORIGEM: CESÁRIO LANGE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2513
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSMAR TREVISAN, RECORRIDA: MONIQUE DE CAMARGO BARROS, RECORRIDA: VALERIA BUENO DE MIRANDA, RECORRIDO: LUCIANO CESAR DE TOLEDO
ADVOGADO(S): ADNA SOUZA GUIMARAES, RICARDO VITA PORTO, LUCIANO CESAR DE TOLEDO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

16 - PROCESSO Nº 0600998-03.2024.6.26.0047
ORIGEM: FERNÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2596
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANIEL FERRATTO, RECORRENTE: ESTER FARIAS DE OLIVEIRA LEARDINI, RECORRENTE: LUIZ ALFREDO LEARDINI, RECORRENTE: EBER ROGERIO ASSIS
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RAFAEL CASO RINALDI, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, INTERESSADO: JOSE VALENTIM FODRA
ADVOGADO(S): ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, LUIS EDUARDO BELARMINO, CAIO EDUARDO BELARMINO

17 - PROCESSO Nº 0606763-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2653
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PATRICIA SOLIMENI SARTORI, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

18 - PROCESSO Nº 0607044-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2614
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): BRUNO HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENA

19 - PROCESSO Nº 0607226-09.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 05.12.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1476
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CRISTIANO MOREIRA PINTO BERALDO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CRISTIANO MOREIRA PINTO BERALDO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, ANA FLAVIA ALMEIDA GRANJO, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO

20 - PROCESSO Nº 0607403-70.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2645
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SOLANGE DE CASSIA MORAES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SOLANGE DE CASSIA MORAES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): KELLY CRISTINA BARROS SOUSA