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Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000011-33.2017.6.26.0347
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
REVISORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEKSANDRO NOVAES DE PINA
ADVOGADO(S): ADRIANA MARCELO DOS SANTOS, VAGNER MARCELO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600001-35.2025.6.26.0063
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
ADVOGADO(S): LAURO DE GOES MACIEL JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TITO COLO NETO
ADVOGADO(S): LUIS VICENTE FEDERICI

3 - PROCESSO Nº 0600011-21.2025.6.26.0341
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HUGO DO PRADO SANTOS
ADVOGADO(S): CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO, MARIA JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, ANDREA REGINA PADOANI HAAK, FRANCISCO TOLENTINO NETO, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA

4 - PROCESSO Nº 0600036-94.2019.6.26.0001
(RETIRADO DE PAUTA EM 01.06.2026)
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): GABRIEL HERCOS DA CUNHA, BEATRIZ PALHAS NARANJO, KATIA LOCOSELLI GUTIERRES, EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, GUILHERME SARAIVA GRAVA, FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, VIVIAN DE ARAUJO SILVA, JOAO EDUARDO ZICA DIAMANTINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

5 - PROCESSO Nº 0600118-21.2025.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ANIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA, INTERESSADO: RENATO NUCCI JUNIOR, INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS BRAGA, INTERESSADO: EDMILSON SILVA COSTA
ADVOGADO(S): SILVIO PEDRO RODRIGUES, MURILO ARTHUR VENTURA COSTA, MARCOS MENEZES GRANZOTTI, THIAGO MENEZES GRANZOTTI

6 - PROCESSO Nº 0600139-60.2026.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 29.06.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: ANTONIO DONATO MADORMO, TERCEIRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): CELSO DE FARIA MONTEIRO, NATALIA TEIXEIRA MENDES, PRISCILA ANDRADE, DIEGO COSTA SPINOLA, SILVIA MARIA CASACA LIMA, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, CAMILLE GOEBEL ARAKI, IOHANA BEZERRA COSTA, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, JESSICA LONGHI, PRISCILA PEREIRA SANTOS, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, CARINA BABETO, KARINA APARECIDA SERRA

7 - PROCESSO Nº 0600140-45.2026.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 29.06.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: ANTONIO DONATO MADORMO
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

8 - PROCESSO Nº 0600144-13.2024.6.26.0369
ORIGEM: IPERÓ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE IPERÓ
ADVOGADO(S): VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, ELIEL RAMOS MAURICIO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600318-25.2024.6.26.0174
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR SÃO BERNARDO [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV)/FEDERAÇÃO PSOL REDE)/PDT/DC/MOBILIZA/PSB]
ADVOGADO(S): RODRIGO KAWAMURA, GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDA: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO GASPAR NEISSER, GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, LETICIA MAESTA

10 - PROCESSO Nº 0600355-83.2024.6.26.0099
(RETIRADO DE PAUTA EM 01.06.2026)
ORIGEM: QUINTANA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(S): VAGNER RICARDO HORIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600469-28.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCIO MASSAMI NAKASHIMA, INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: ELZA MARIA CICCARELLI DE ARRUDA LEME
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA

12 - PROCESSO Nº 0600519-31.2024.6.26.0234
ORIGEM: SARUTAIÁ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO ANTONIO FULONI, EMBARGANTE: MOISES ANTUNES, EMBARGANTE: ALESSANDRO JOSE DE LOVA, TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO ALVES
ADVOGADO(S): PAULO SANTOS MELLO, HANNAH SARAIVA FERREIRA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RAFAEL MARTINS ESTORILIO, LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA, CORINNA CORREA FAVARO, EMANUELLA RIBEIRO BARTH, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARLON JACINTO REIS, KALEO DORNAIKA GUARATY, DANIELA MENDONCA DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MOISES ANTUNES, EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EMBARGADO: ALESSANDRO JOSE DE LOVA, EMBARGADO: JOAO ANTONIO FULONI, EMBARGADO: ADRIANO ALVES
ADVOGADO(S): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, HANNAH SARAIVA FERREIRA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, DANIELA MENDONCA DE OLIVEIRA, RAFAEL MARTINS ESTORILIO, PAULO SANTOS MELLO, CORINNA CORREA FAVARO, MARLON JACINTO REIS, EMANUELLA RIBEIRO BARTH

13 - PROCESSO Nº 0600636-24.2024.6.26.0298
ORIGEM: VARGEM/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBERTA DE SOUZA BUENO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE VARGEM
ADVOGADO(S): MILTON DE MORAES TERRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEODECIO ALVES DE LIMA, RECORRIDO: EDVALDO CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO(S): RENE KAUA VAN PREHN PIMENTEL, DENIS DONADI DE OLIVEIRA

14 - PROCESSO Nº 0600674-62.2024.6.26.0063
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JAÚ PODE MAIS [PODE / PP / PRD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PDT / SOLIDARIEDADE] - JAÚ - SP, RECORRENTE: PAULO ROMEIRO DE ALMEIDA SOARES
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE IVAN CASSARO, RECORRIDO: EVERALDO ANTONIO DE ANDRADE, RECORRIDA: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY, JULIO CESAR MAGRO ZAGO, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE

15 - PROCESSO Nº 0600677-17.2024.6.26.0063
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS DONISETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): PAULA FAVERO PERRONE, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MATEUS HENRIQUE TURINI
ADVOGADO(S): DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO

16 - PROCESSO Nº 0600760-81.2024.6.26.0047
(RETIRADO DE PAUTA EM 12.06.2026)
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIEGO CONTIM TERUEL AFONSO
ADVOGADO(S): VICENTE ARANHA CONESSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600800-93.2024.6.26.0134
ORIGEM: SERRA NEGRA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ GABRIEL GODOY
ADVOGADO(S): MATHEUS DA SILVA CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600804-92.2024.6.26.0179
ORIGEM: IBIRÁ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE IBIRÁ, RECORRENTE: JOSE ERNESTO TAVARES, RECORRENTE: EBERSON BENEDITO LOPES DE SOUZA, RECORRENTE: JOAO RENATO TAVARES, RECORRENTE: NIVALDO DOMINGOS NEGRAO, RECORRENTE: RODRIGO AUGUSTO PAGLIUSI
ADVOGADO(S): ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCIO ANTONIO MANCILIA, RICARDO VITA PORTO, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, THAIS CRUZ MOTTA, BRUNO LUIS GOMES ROSA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ANDREA DEMIAN MOTTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NIVALDO DOMINGOS NEGRAO, RECORRIDO: JOAO RENATO TAVARES, RECORRIDO: RODRIGO AUGUSTO PAGLIUSI, RECORRIDO: MARCELO SINVAL DE ARAUJO, RECORRIDO: EBERSON BENEDITO LOPES DE SOUZA, RECORRIDO: CRISTIANO NEGRINI, RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARIANA PEREIRA RODRIGUES, MATHEUS FELTRIN MANCILIA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, BRUNO LUIS GOMES ROSA, RICARDO VITA PORTO, MARCIO ANTONIO MANCILIA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, ANDREA DEMIAN MOTTA

19 - PROCESSO Nº 0601120-31.2024.6.26.0333
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA 
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGANTE: LARISSA DE BRITO NUCCHI, EMBARGANTE: FLAVIANA APOLINARIO PINHEIRO, EMBARGANTE: PAMELA APARECIDA PEREIRA LEITE, EMBARGANTE: FABIANA DE CASSIA DA SILVA, EMBARGANTE: LUCAS ZONZINI, EMBARGANTE: DIONES RODRIGO FRUTUOSO, EMBARGANTE: VITOR ALESSANDRINI, EMBARGANTE: EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA, EMBARGANTE: ALEX DE CARVALHO FERREIRA, EMBARGANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA BRANDAO, EMBARGANTE: JOSE GUILHERME FERREIRA, EMBARGANTE: JOAO MARCOS BAZANI
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR, JEFFERSON RENOSTO LOPES, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR, DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA, MANUELA FERNANDES VIEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA, JOAO VITOR BARBOSA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: VITOR ALESSANDRINI, EMBARGADO: EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA, EMBARGADO: JOAO MARCOS BAZANI, EMBARGADO: JOSE GUILHERME FERREIRA, EMBARGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA BRANDAO, EMBARGADO: LUCAS ZONZINI, EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, EMBARGADO: ALEX DE CARVALHO FERREIRA, EMBARGADA: FABIANA DE CASSIA DA SILVA, EMBARGADA: FLAVIANA APOLINARIO PINHEIRO, EMBARGADA: LARISSA DE BRITO NUCCHI, EMBARGADA: PAMELA APARECIDA PEREIRA LEITE, EMBARGADA: DIONES RODRIGO FRUTUOSO
ADVOGADO(S): JOAO VITOR BARBOSA, VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR, DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR, PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA, MANUELA FERNANDES VIEIRA DA SILVA, JEFFERSON RENOSTO LOPES

20 - PROCESSO Nº 0601306-21.2024.6.26.0053
ORIGEM: RIBEIRÃO BRANCO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO(S): VICTOR SAIS DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL