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Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600026-44.2025.6.26.0420
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO(S): ADRIANA DUARTE DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600028-82.2026.6.26.0095
ORIGEM: REGINÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - REGINÓPOLIS - SP, RECORRENTE: JOAO PAULO ARAUJO DE SOUSA VERISSIMO
ADVOGADO(S): BRUNO RODRIGUES PRIMO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS
ADVOGADO(S): RENALDO RODRIGUES JUNIOR

3 - PROCESSO Nº 0600031-89.2025.6.26.0380
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MAURICIO SOARES, MARGARIDA LEITE XAVIER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600034-44.2025.6.26.0380
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANIELLE STEPHANIE LAURO DA SILVA
ADVOGADO(S): MARGARIDA LEITE XAVIER, MAURICIO SOARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600064-44.2025.6.26.0424
(ADIADO EM 08.06.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - NULIDADE 
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILNEI PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, GISELLE ZAMBONI, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, ANA CRISTINA FECURI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, AMANDA SILVA SANTOS, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600069-66.2025.6.26.0424
(ADIADO EM 08.06.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - NULIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO LUIS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ANA CRISTINA FECURI, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, AMANDA SILVA SANTOS, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, FERNANDO DE JESUS SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600071-36.2025.6.26.0424
(ADIADO EM 08.06.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - NULIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JEFERSON ROGERIO ONOFRE VANCINI
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, AMANDA SILVA SANTOS, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ANA CRISTINA FECURI, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600088-49.2026.6.26.0000
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: RUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, ALAN TADEU CANDIDO, BRUNO LANNI FUSCO, RICARDO PEDROSO STELLA, MELISSA SILVA FERREIRA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GARÇA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO

9 - PROCESSO Nº 0600097-23.2021.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS MANOEL DA SILVA
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600119-69.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 25.06.2026 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): DAYANA RIBEIRO DA SILVA, EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: PORTAL DE GUARULHOS (PÁGINA DE NOTÍCIAS E MÍDIA VEICULADA NAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK, COM PERFIL IDENTIFICADO COMO "PORTAL DE GUARULHOS"), REPRESENTADO: COMUNIKA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(S): DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA

11 - PROCESSO Nº 0600128-23.2020.6.26.0006
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.07.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DALMO ALVES DE SOUZA VIANA
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600134-38.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: RONNIE HERBERT BARROS SOARES
CLASSE: RECURSO NO(A) RP
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA

13 - PROCESSO Nº 0600152-40.2021.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBSON DEL DUQUE DE TOLEDO, RECORRENTE: MARIA CARMEM SILVA GOMES
ADVOGADO(S): DENIS PEREIRA LIMA, EDMILSON PEREIRA LIMA, ELY LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600241-82.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLAUDIA FONSECA FANUCCHI
CLASSE: RECURSO NO(A) RP
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUILHERME MURARO DERRITE
ADVOGADO(S): CHAYANNY LEITE NEVES, CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - SÃO PAULO
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA

15 - PROCESSO Nº 0600251-63.2025.6.26.0000
ORIGEM: MARÍLIA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): REQUERENTE: JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA, IMPUGNANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
ADVOGADO(S): MILENA PIMENTA NOGUEIRA, ANDRE BELIZARIO JACINTO
(POLO PASSIVO): REQUERIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600352-02.2024.6.26.0141
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ALBERTO BARRETO DA COSTA
ADVOGADO(S): BRUNA DE ANDRADE SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, RECORRIDO: ROBERTO MOSTARDA, RECORRIDA: MARCIA ELIZA DA SILVA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNO LOUZADA TURETA, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, DIEGO ALVES PEREIRA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS

17 - PROCESSO Nº 0600364-12.2024.6.26.0110
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(RETIRADO DE PAUTA EM 09.12.2025)
(RETIRADO DE PAUTA PELO REVISOR EM 19.03.2026 APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
(ADIADO EM 22.06.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO), RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): BRUNA FERNANDES PERISSINOTTO, TATIELEN DE MELLO RICARDO, PERCY JOSE CLEVE KUSTER, HEITOR ALVES, CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO, ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS, MOZART GRAMISCELLI FERREIRA, LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

18 - PROCESSO Nº 0600392-80.2024.6.26.0303
ORIGEM: CARAPICUÍBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VASCO DA GAMA JUNIOR
ADVOGADO(S): JOSMAR SILVA DIAS, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, MARCELO BENIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA, RECORRIDA: STACY HABERMANN BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA, MERCIA DE ALMEIDA

19 - PROCESSO Nº 0600500-81.2024.6.26.0183
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.07.2026)
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEITON DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600518-46.2024.6.26.0234
(ADIADO EM 06.04.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO)
ORIGEM: SARUTAIÁ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA, RECORRENTE: ISNAR FRESCHI SOARES, RECORRENTE: LEONICE DE OLIVEIRA BRITO GAMA
ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, ISABELA PINTERICH LIMA, GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600635-16.2024.6.26.0047
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.07.2026)
ORIGEM: GARÇA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE GARÇA
ADVOGADO(S): VICENTE ARANHA CONESSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600673-62.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): RENAN ROBUSTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MIRANTE NÃO PODE PARAR [UNIÃO/PSD/MDB/PP] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP, RECORRIDO: UBIRAJARA PITTA DE QUEIROZ MONTEIRO, RECORRIDO: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, RECORRIDO: RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PROGRESSISTAS - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, RECORRIDA: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE GOES
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO

23 - PROCESSO Nº 0601383-30.2024.6.26.0053
ORIGEM: NOVA CAMPINA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RECORRIDO: CLAUDEMIR RODRIGUES DA COSTA, RECORRIDO: JURACI MACHADO DE PROENCA, RECORRIDO: BENEDITO RODRIGUES, RECORRIDA: JOZILAINE DE OLIVEIRA SILVA, RECORRIDA: VALDA SILVA CAVALHEIRO
ADVOGADO(S): FILIPE MARTINS DOS SANTOS

24 - PROCESSO Nº 0601809-02.2024.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ARAÇARIGUAMA MERECE MUITO MAIS[SOLIDARIEDADE / MDB / PSB / DC / PMB / PRTB / PRD / MOBILIZA] - ARAÇARIGUAMA - SP
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TIAGO VICENTINE LAURINDO SIQUEIRA, RECORRIDO: ROMARIO BATISTA DOS SANTOS, RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE, RECORRIDO: LEANDRO AMARO DE ANDRADE, RECORRIDO: ADEMARIO JESUS MENDES, RECORRIDO: CELSO JOSE URSULINO, RECORRIDO: MILTON DA COSTA, RECORRIDO: ROSEMARIO FERREIRA LIMA, RECORRIDO: HELTON APARECIDO BATISTA DOS SANTOS, RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, RECORRIDO: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS BOMFIM, RECORRIDA: TRABALHO COM AMOR[REPUBLICANOS / PP / PODE / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / PDT] - ARAÇARIGUAMA - SP
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, LEONARDO HUEB FESTA, PATRICIA MACHADO, FRANCISCO ROQUE FESTA, MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SA

25 - PROCESSO Nº 0606367-90.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 04.05.2026)
(ADIADO EM 21.05.2026)
(ADIADO EM 08.06.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: TAKAHARU YAMAUCHI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 TAKAHARU YAMAUCHI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

Relação complementar da sessão de 13.08.2026.

SESSÃO ORDINÁRIA

26 - PROCESSO Nº 0600002-18.2025.6.26.0096
(RETIRADO DE PAUTA EM 18.05.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: PIRASSUNUNGA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIFAMAÇÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RUDYGE ALEX SCATOLINI BOLDRINI
ADVOGADO(S): NELSON RIBEIRO FILHO, TASSIA MARIA BARBELLI METZNER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

27 - PROCESSO Nº 0600014-55.2023.6.26.0014
(ADIADO EM 24.02.2026 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
(ADIADO EM 30.04.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: ARARAS/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DO CARMO ZAGO
ADVOGADO DATIVO: JONATHAN ISAIAS AMARAL SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, INTERESSADO: AGNALDO PISCOPO
ADVOGADO(S): MATHEUS FELIPE MARTINS

28 - PROCESSO Nº 0600039-08.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: SERRA NEGRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: LEONEL FRANCO ATANAZIO
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - SERRA NEGRA - SP, REQUERIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

29 - PROCESSO Nº 0600041-75.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: SERRA NEGRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AJDESCARGELE
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PAULO LEOPOLDO MARCHI GIANNINI
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - SERRA NEGRA - SP, AGRAVADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

30 - PROCESSO Nº 0600046-97.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: SERRA NEGRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AJDESCARGELE
ASSUNTO: JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: FATIMA GAMBETTA FRIZERA
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - SERRA NEGRA - SP, AGRAVADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

31 - PROCESSO Nº 0600069-43.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 16.04.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO)
ORIGEM: BOITUVA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: RENATO PEREIRA DE CAMARGO, PACIENTE: LUCAS MATEOS PEREIRA
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 369ª ZONA ELEITORAL DE BOITUVA

32 - PROCESSO Nº 0600107-11.2024.6.26.0199
(ADIADO EM 28.07.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DOMITILA MANSSUR)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDA: BARUERI NAO PODE PARAR [REPUBLICANOS / PODE / PSB / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV)] - BARUERI - SP, RECORRIDO: ANTONIO EUSTAQUIO MOISES
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA

33 - PROCESSO Nº 0600116-17.2026.6.26.0000
(ADIADO EM 30.07.2026 A PEDIDO DO JUIZ RONNIE HERBERT BARROS SOARES E DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DOMITILA MANSSUR
CLASSE: RECURSO NO(A) RP
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO DONATO MADORMO
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DANILO ATALLA PEREIRA, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

34 - PROCESSO Nº 0600248-74.2026.6.26.0000
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA, PACIENTE: LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 396ª ZONA ELEITORAL DE JACAREÍ

35 - PROCESSO Nº 0600282-49.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: GUILHERME LOBO MARCHIONI, IMPETRANTE: OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA, PACIENTE: GLECIO SOUSA DOS REIS
ADVOGADO(S): GUILHERME LOBO MARCHIONI, OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 3ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO (SANTA IFIGÊNIA)

36 - PROCESSO Nº 0600310-43.2024.6.26.0402
(RETIRADO DE PAUTA EM 17.06.2026)
(ADIADO EM 28.07.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ROBERTO MAIA)
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - PRESIDENTE PRUDENTE - SP, RECORRENTE: TODOS POR PRUDENTE [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSD/SOLIDARIEDADE/PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PRESIDENTE PRUDENTE - SP, RECORRENTE: O TRABALHO HONESTO TUDO VENCE [MDB/AVANTE] - PRESIDENTE PRUDENTE - SP, RECORRENTE: UNIÃO PARA O BEM DE PRUDENTE (PODE/PRTB/PSB/UNIÃO) - PRESIDENTE PRUDENTE - SP, RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, RECORRENTE: AVANTE - AVANTE - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, RECORRENTE: JOSE OSANAM ALBUQUERQUE JUNIOR, RECORRENTE: MILTON CARLOS DE MELLO, RECORRENTE: MATHEUS MARCOLINO PERUSSI, RECORRENTE: EDSON TOMAZINI, RECORRENTE: DAVID PEDRO MALAGUTI, RECORRENTE: JOSE CARLOS MARIN, RECORRENTE: FABIO PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: DEMERSON DIAS, RECORRENTE: CLAUDIA MARIA INFORZADO FERREIRA, RECORRENTE: MARIA APARECIDA MENDONCA SIMOES, RECORRENTE: MIGUEL DA COSTA, RECORRENTE: MAURO MARQUES DAS NEVES, RECORRENTE: FRANCIELE SOUZA LUIZ, RECORRENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA CATANA, RECORRENTE: MANOEL GERONIMO, RECORRENTE: LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, RECORRENTE: JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE, RECORRENTE: PAULO ALEXANDRE LOPES, RECORRENTE: JOAO BATISTA LOPES, RECORRENTE: PAULO EDUARDO ROCHA DA SILVA, RECORRENTE: HUMBERTO LIMA BARROS, RECORRENTE: FLAVIO HIDEKI KITAMURA, RECORRENTE: EDISON JOSE DA SILVA, RECORRENTE: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: ISMAEL FERREIRA DA SILVA, RECORRENTE: CICERA DANILA DE AQUINO, RECORRENTE: BRUNO MARAFON SILVA, RECORRENTE: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR, RECORRENTE: CELIO DE SOUZA, RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, RECORRENTE: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA, RECORRENTE: JOSE CLOVIS BARBOSA DA SILVA, RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA, RECORRENTE: PRISCILA PEREIRA, RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA BESSOU, RECORRENTE: ELIANE DE JESUS TEIXEIRA MAZZINI, RECORRENTE: JULIA BOSQUET STATELLO, RECORRENTE: REGINALDO DA SILVA SANTOS, RECORRENTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA, RECORRENTE: WELLINGTON DE SOUZA NEVES, RECORRENTE: ROSELI CORREIA FELITTO, RECORRENTE: DEBORA ALINE LIMA CRUZ, RECORRENTE: MARIANO QUEIROZ BARBOSA, RECORRENTE: LUIS CESAR SAITO SANTOS, RECORRENTE: ANDERSON DIAS DA SILVA, RECORRENTE: WILLIAM CESAR LEITE, RECORRENTE: EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, RECORRENTE: PATRICIA HELENA CESAR DONHA, RECORRENTE: LUIS FERNANDO PINHEIRO GESSE, RECORRENTE: JOAO FELICIO FIGUEIRA, RECORRENTE: RENAN LUIZ DO NASCIMENTO, RECORRENTE: DIRCE RIBEIRO GASQUE ARAUJO, RECORRENTE: MANUEL MESSIAS DA SILVA, RECORRENTE: EDGAR TERTULIANO CALDEIRA
ADVOGADO(S): MARCELO MANFRIM, ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN, CHRISTIANE CHOAIRY SALEM, ROGERIO JOSE DA SILVA, TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES, LUCAS ROCHA BRAGATO, HAROLDO TIBERTO, MARIA LUIZA DA HORA MENDES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, RONALDO CESAR BARBOSA JUNIOR, DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO, ADILSON REGIS SILGUEIRO, FELIPE MONTEIRO CARNELLOS, FATIMA NIETO SOARES, VICENTE OEL, GUSTAVO HENRIQUE SABELA, GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA, GIOVANNA VANNI, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR, JOSE VENANCIO CUBA, LUIZ CARLOS MEIX, ANDRE LOMBARDI CASTILHO, JORGE DURAN GONCALEZ, BRUNO RIBELATO VINHA, JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONCALEZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
 

37 - PROCESSO Nº 0600423-89.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO PRESIDENTE)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.04.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANTUIR FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ARION SILVA GUIMARAES, EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR, RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES, FERNANDO CERQUEIRA LIMA GUIMARAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, GISELLE ZAMBONI, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA

38 - PROCESSO Nº 0600424-74.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO PRESIDENTE)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.04.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

39 - PROCESSO Nº 0600428-18.2024.6.26.0273
(RETIRADO DE PAUTA EM 15.07.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LEONARDO BARBOSA DELFINO
ADVOGADO(S): LEANDRO MATSUMOTA, LAIS DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

40 - PROCESSO Nº 0600704-93.2024.6.26.0032
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
(ADIADO EM 11.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.04.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIMAR DE BRITO
ADVOGADO(S): HALUANA NOGUEIRA VILACA, VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BAZILIO, RECORRIDO: DAERCIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

41 - PROCESSO Nº 0600722-25.2024.6.26.0385
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 23.07.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM:(SIGILOSO)
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): JOAO JORGE CUTRIM DRAGALZEW, LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE
(POLO PASSIVO): (SIGILOSO)

42 - PROCESSO Nº 0600796-17.2024.6.26.0050
(ADIADO EM 11.12.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
(ADIADO EM 19.03.2026 A PEDIDO DO PRESIDENTE)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.04.2026)
(ADIADO EM 25.06.2026 A PEDIDOS DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA, DO JUIZ REGIS DE CASTILHO E DO PRESIDENTE)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RINALDO GROU GOBBI
ADVOGADO(S): JOSE RAMIRES NETO, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY

43 - PROCESSO Nº 0600797-02.2024.6.26.0050
(ADIADO EM 11.12.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
(ADIADO EM 19.03.2026 A PEDIDO DO PRESIDENTE)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.04.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026)
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
REVISOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDEIR OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

44 - PROCESSO Nº 0600800-93.2024.6.26.0134
(ADIADO EM 21.07.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: SERRA NEGRA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ GABRIEL GODOY
ADVOGADO(S): MATHEUS DA SILVA CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

45 - PROCESSO Nº 0600852-70.2024.6.26.0302
(RETIRADO DE PAUTA EM 04.12.2025)
(ADIADO EM 21.05.2026 A PEDIDO DA JUÍZA CLAUDIA BEDOTTI)
(ADIADO EM 28.07.2026)
(ADIADO EM 30.07.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO)
ORIGEM: MACEDÔNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPROMISSO COM O FUTURO [PP/MDB/UNIÃO] - MACEDÔNIA - SP
ADVOGADO(S): DANIELE CORREA LAVESO, APARECIDO CARLOS SANTANA, LETICIA RIBEIRO LIMA, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA, SERGIO LAVESO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS, RECORRIDA: VANJA CRISTINA ANDRADE SABINO DOS REIS, RECORRIDA: ANA PAULA MARTINS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, VITOR MARQUES, BRUNO CESAR DE CAIRES

46 - PROCESSO Nº 0600858-92.2024.6.26.0006
(RETIRADO DE PAUTA EM 01.06.2026)
(ADIADO EM 28.07.2026 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JANAINA CONCEICAO PASCHOAL
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

47 - PROCESSO Nº 0600962-49.2024.6.26.0147
(ADIADO EM 23.07.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR)
ORIGEM: PARISI/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE PARISI
ADVOGADO(S): AGUINALDO ITALO DOS SANTOS ALCANTARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALZIRO PEREIRA, RECORRIDO: GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS, RECORRIDO: ANDERSON JUNIOR LOURENCO DE LIMA, RECORRIDO: LEANDRO DEMARQUE BARAO, RECORRIDO: JOAO RODRIGUES DE SOUZA, RECORRIDO: OCLAIR BARAO BENTO, RECORRIDO: CLAUDIO GILBERTO TRINDADE, RECORRIDO: CLEDIOMAR DONIZETE LOPES DOS SANTOS, RECORRIDA: SILVIA CRISTINA BALDAN ZAMBRAO, RECORRIDA: THAIANE MAIARA FERREIRA DA SILVA, RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - PARISI - SP, RECORRIDA: AMANDA SUELI DA COSTA CAMILO
ADVOGADO(S): MARINARA MONTANARI FONTOURA, ROBERTO DE MELO FONTOURA, JOAO VALENTIM FONTOURA, DENISE IEDA DA CRUZ BEZERRA

48 - PROCESSO Nº 0600963-34.2024.6.26.0147
(ADIADO EM 23.07.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR)
ORIGEM: PARISI/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE PARISI
ADVOGADO(S): AGUINALDO ITALO DOS SANTOS ALCANTARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: THIAGO CATALANO PEREIRA, RECORRIDO: EVANDRO JOSE DOS SANTOS, RECORRIDO: JOSE ROBERTO NICOLETTI, RECORRIDO: ADAO DONIZETE MACIEL, RECORRIDO: ALMIR ROGERIO RAYA, RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE PARISI, RECORRIDO: GUILHERME DE LIMA POSSONI, RECORRIDA: CRISTINA APARECIDA DE FREITAS CAGNIN, RECORRIDA: JUSCILENE SANTOS DE OLIVEIRA, RECORRIDA: CRISTIELE MENDES RODRIGUES DA SILVA, RECORRIDA: CLEIDE RODRIGUES PRETE BENTO
ADVOGADO(S): MARINARA MONTANARI FONTOURA, DENISE IEDA DA CRUZ BEZERRA, JOAO VALENTIM FONTOURA, ROBERTO DE MELO FONTOURA

49 - PROCESSO Nº 0601306-75.2024.6.26.0132
(RETIRADO DE PAUTA EM 18.05.2026 APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
(ADIADO EM 23.07.2026 A PEDIDO DA JUÍZA DOMITILA MANSSUR)
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO, RECORRENTE: SÃO SEBÁ VAI SER AINDA MELHOR [REPUBLICANOS/PODE/PL/PRTB /NOVO/AGIR/PSB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO SEBASTIÃO - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RECORRIDO: CAIO RODOLPHO MACENO GOMES, RECORRIDO: EMERSON BEZERRA OLIVEIRA, RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDA: SIMONE MARVULLE DE ARAUJO, RECORRIDA: DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, VANESSA DE ARAUJO SOUZA, SURAMA DE JESUS SERRA SILVA CAVALCANTE, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, FELIPE DE BARROS MALAGUETA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

50 - PROCESSO Nº 0600002-78.2026.6.26.0000
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: JOSE EDUARDO CURY, PACIENTE: LHIONEL RITCHIE JUNIOR COSTA DE JESUS
ADVOGADO(S): TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE, JOSE EDUARDO CURY
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 361ª ZONA ELEITORAL DE HORTOLÂNDIA

51 - PROCESSO Nº 0600036-53.2026.6.26.0000
ORIGEM: CASA BRANCA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ALEXANDRE BISSOLI, IMPETRANTE: ANDRE MELO AMARO, IMPETRANTE: MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, PACIENTE: CARLOS ANDRE CASALLI, PACIENTE: MARCOS ANTONIO MONTEIRO
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 39ª ZONA ELEITORAL DE CASA BRANCA