Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000898-23.2016.6.26.0130
ORIGEM: SÃO PEDRO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 906
REVISORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROGERIO DE SOUSA, RECORRENTE: MARIA NEUSA BARIQUELLO DOS SANTOS, RECORRENTE: JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO
ADVOGADO(S): MARIA CAROLINA BISSOTO, MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO, ALDIMAR DE ASSIS, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, FERNANDA FERREIRA SALVADOR, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, EMERSON DE MELLO SOARES, DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO, JULIANA POLEONE GIGLIOLI, ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE, CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS, FABIO GASPAR DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600001-36.2025.6.26.0192
ORIGEM: FRANCO DA ROCHA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1389
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - FRANCO DA ROCHA - SP
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, GABRIEL SILVA PEREIRA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GISELLE ZAMBONI, BEATRIZ ALAIA COLIN, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RECORRIDO: DIEGO LUIZ HERNANDEZ
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS

3 - PROCESSO Nº 0600006-76.2024.6.26.0941 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECCRIMELEIT Nº 0600006-76.2024.6.26.0941)
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 23.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1714)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 3020)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2259
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO), RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS, ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)

4 - PROCESSO Nº 0600006-76.2024.6.26.0941 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600006-76.2024.6.26.0941)
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
(ADIADO EM 23.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA - VOTO 1714)
(ADIADO EM 24.02.2026)
(ADIADO EM 26.02.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 3020)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2259
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECCRIMELEIT
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: (SIGILOSO), EMBARGANTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS, IVANESIO DE OLIVEIRA SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: (SIGILOSO)

5 - PROCESSO Nº 0600020-74.2022.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 384
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELIO DOS SANTOS, RECORRENTE: HUMBERTO D ORTO NETO, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PIRES
ADVOGADO(S): LARISSA PIOVEZAN MERLO, ERIC TORRES BRAVOS, MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA, EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA, RODRIGO GAIOTTO ARONCHI, ROGERIO CESAR GAIOZO, ROGERIO CAVANHA BABICHAK, BRUNO BRUSSO DE QUEIROZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600057-94.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1398
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRIDO: MARCELLO ANTONIO D ANGELO
ADVOGADO(S): MARCELO CERTAIN TOLEDO, CAMILA RODRIGUES DA SILVA MORAIS, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO, LUCAS FONSECA MOTTA, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA

7 - PROCESSO Nº 0600092-86.2026.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37529
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: HELIO BRESSAN
ADVOGADO(S): LEANDRO PAULINO MUSSIO, NATHALIA BARCELOS ETRURI PARENTE
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

8 - PROCESSO Nº 0600208-29.2025.6.26.0000
(ADIADO EM 26.01.2026 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 3019)
ORIGEM: CANANÉIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1698
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ANDRE NOGUEIRA SANCHES
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 36ª ZONA ELEITORAL DE CANANÉIA

9 - PROCESSO Nº 0600339-32.2024.6.26.0099
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.04.2026)
ORIGEM: QUINTANA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 308
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELTOM CASSIANO BIANCHINI
ADVOGADO(S): VAGNER RICARDO HORIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600399-55.2024.6.26.0341
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2742
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAIS DO PRADO PEREIRA DE ARRUDA, RECORRENTE: SANDER CASTRO DA CONCEICAO, RECORRENTE: MARCO ROBERTO DA SILVA, RECORRENTE: HUGO DO PRADO SANTOS, RECORRENTE: GILSON BALBINO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, RECORRENTE: ELISABETE ALVES CARVALHO, RECORRENTE: CLECIUS WANDERLEY ROMAGNOLI DOS SANTOS, RECORRENTE: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, RECORRENTE: UNIÃO POR EMBU DAS ARTES [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PODE / PDT / PSB] - EMBU DAS ARTES - SP
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO, MARIANA SILVA MATOS PEREIRA, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, PATRICIA APARECIDA HAYASHI, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, HIAGO ASSAF ALVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA, JOHNNY ROCHA DO CARMO, PAULO ROBERTO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO POR EMBU DAS ARTES [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PODE / PDT / PSB] - EMBU DAS ARTES - SP, RECORRIDO: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, RECORRIDO: FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, RECORRIDA: THAIS DO PRADO PEREIRA DE ARRUDA, RECORRIDO: MARCO ROBERTO DA SILVA, RECORRIDO: HUGO DO PRADO SANTOS, RECORRIDO: SANDER CASTRO DA CONCEICAO, RECORRIDO: GILSON BALBINO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: CLECIUS WANDERLEY ROMAGNOLI DOS SANTOS, RECORRIDA: ELISABETE ALVES CARVALHO
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA VALONE ESTEVES, MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PATRICIA APARECIDA HAYASHI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MARIANA SILVA MATOS PEREIRA, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, JOEL DE MATOS PEREIRA

11 - PROCESSO Nº 0600544-39.2024.6.26.0074
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1640
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CORAGEM PARA FAZER A DIFERENÇA[PODE / PRD / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSB] - MOGI DAS CRUZES - SP, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
ADVOGADO(S): BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS, FABIANA CAMACHO BAVA, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: INGRID SCHONHARDT AYOROA, RECORRIDA: DANIELA MORAIS MELLO FREIRE, RECORRIDA: PRISCILA YAMAGAMI KAHLER, RECORRIDO: JEFERSON MARTINS BORGES
ADVOGADO(S): STELLA MARA DA ROS SOARES, VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO, THIAGO CARRERA DIAS, JONATHAS CAMPOS PALMEIRA, ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

12 - PROCESSO Nº 0600769-10.2024.6.26.0058
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.04.2026)
ORIGEM: ITATIBA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 279
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURO DELFORNO, RECORRENTE: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO, CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

13 - PROCESSO Nº 0600839-86.2024.6.26.0006
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.04.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2837
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MURILLO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0601451-11.2024.6.26.0075
ORIGEM: ENGENHEIRO COELHO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1545
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, RECORRIDA: DONATA JORDANA TEIXEIRA, RECORRIDA: ALICE PULZ
ADVOGADO(S): EVANDRO DE LIMA, GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA, ANSELMO MALVESTITI

15 - PROCESSO Nº 0601872-27.2024.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36931
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, RECORRENTE: ARAÇARIGUAMA MERECE MUITO MAIS[SOLIDARIEDADE / MDB / PSB / DC / PMB / PRTB / PRD / MOBILIZA] - ARAÇARIGUAMA - SP, RECORRENTE: EDMILSON FELICIANO NUNES
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV, RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE, RECORRIDO: LEANDRO AMARO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, LEONARDO HUEB FESTA, MATEUS ANDRADE DAL BELLO, FRANCISCO ROQUE FESTA