Pauta da sessão de 08 de junho de 2026
Relação de processos com pauta publicada no DJE.
1 - PROCESSO Nº 0000003-79.2019.6.26.0349
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2783
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(S): FABIANA MENDES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
2 - PROCESSO Nº 0600009-39.2025.6.26.0345
ORIGEM: VINHEDO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2718
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AUSÊNCIA OU ABANDONO AOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
3 - PROCESSO Nº 0600013-61.2025.6.26.0156
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 865
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUANA SOARES MAIA MORENO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, FABRIZIO RUEGGER FABIANO, GIOVANNI FIGURELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
4 - PROCESSO Nº 0600036-05.2025.6.26.0383
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36911
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DAWIDOWICZ JORGE
ADVOGADO(S): GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
5 - PROCESSO Nº 0600064-44.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 232
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NULIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GILNEI PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, GISELLE ZAMBONI, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, ANA CRISTINA FECURI, FERNANDO DE JESUS SANTANA, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, AMANDA SILVA SANTOS, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
6 - PROCESSO Nº 0600069-66.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 400
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NULIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO LUIS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, ANA CRISTINA FECURI, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, AMANDA SILVA SANTOS, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, BEATRIZ ALAIA COLIN, GISELLE ZAMBONI, FERNANDO DE JESUS SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
7 - PROCESSO Nº 0600071-36.2025.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 399
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NULIDADE – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JEFERSON ROGERIO ONOFRE VANCINI
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BEATRIZ ALAIA COLIN, AMANDA SILVA SANTOS, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH, LAVINIA OLIVEIRA INFANTINI, GISELLE ZAMBONI, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ANA CRISTINA FECURI, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
8 - PROCESSO Nº 0600098-16.2022.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1973
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: VIOLAÇÃO DO SIGILO DO VOTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAIRA MARISTELA DA COSTA TRESSINO
ADVOGADO(S): JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
9 - PROCESSO Nº 0600285-15.2024.6.26.0310
(RETIRADO DE PAUTA EM 27.04.2026)
ORIGEM: GUARUJÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2948
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIO LUCIO DA CONCEICAO
ADVOGADO(S): VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS, CINTIA RUFINO DOS SANTOS MIRONIUC, MARIA DEL CARMEN RUFINO COLLADO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
10 - PROCESSO Nº 0600399-55.2024.6.26.0341
(RETIRADO DE PAUTA EM 12.05.2026, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2742
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THAIS DO PRADO PEREIRA DE ARRUDA, RECORRENTE: SANDER CASTRO DA CONCEICAO, RECORRENTE: MARCO ROBERTO DA SILVA, RECORRENTE: HUGO DO PRADO SANTOS, RECORRENTE: GILSON BALBINO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, RECORRENTE: ELISABETE ALVES CARVALHO, RECORRENTE: CLECIUS WANDERLEY ROMAGNOLI DOS SANTOS, RECORRENTE: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, RECORRENTE: UNIÃO POR EMBU DAS ARTES [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PODE / PDT / PSB] - EMBU DAS ARTES - SP
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO, MARIANA SILVA MATOS PEREIRA, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, PATRICIA APARECIDA HAYASHI, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, HIAGO ASSAF ALVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA, JOHNNY ROCHA DO CARMO, PAULO ROBERTO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIÃO POR EMBU DAS ARTES [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE) / PODE / PDT / PSB] - EMBU DAS ARTES - SP, RECORRIDO: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, RECORRIDO: FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA, RECORRIDA: THAIS DO PRADO PEREIRA DE ARRUDA, RECORRIDO: MARCO ROBERTO DA SILVA, RECORRIDO: HUGO DO PRADO SANTOS, RECORRIDO: SANDER CASTRO DA CONCEICAO, RECORRIDO: GILSON BALBINO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: CLECIUS WANDERLEY ROMAGNOLI DOS SANTOS, RECORRIDA: ELISABETE ALVES CARVALHO
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA VALONE ESTEVES, MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, PATRICIA APARECIDA HAYASHI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MARIANA SILVA MATOS PEREIRA, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, JOEL DE MATOS PEREIRA
11 - PROCESSO Nº 0600573-24.2024.6.26.0031
ORIGEM: GUARANTÃ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 3139
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IVAN CORREA BARBOSA, RECORRENTE: ADEMIR DA GUIA BARBOSA
ADVOGADO(S): JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
12 - PROCESSO Nº 0600638-46.2024.6.26.0119
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1999
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO, PAMELA MENDES ALVES, MARCELO NASCIMENTO REIS, ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA, ISRAEL EFIGENIO COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)
13 - PROCESSO Nº 0600749-10.2024.6.26.0061
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.05.2026)
ORIGEM: TAIÚVA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2845
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HELIO ADAO BERSI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
14 - PROCESSO Nº 0601233-71.2024.6.26.0175
ORIGEM: PANORAMA/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 37510
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SANDRA REGINA FERREIRA
ADVOGADO(S): SIMONE DOS SANTOS CUSTODIO AISSAMI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
15 - PROCESSO Nº 0606574-89.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.05.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36978
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MURILO BERBERT AVIGO FELIX, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MURILO BERBERT AVIGO FELIX DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, KENNYTI DAIJO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA