Função Correcional

Consiste na fiscalização das serventias eleitorais e seus serviços auxiliares, sendo exercida, em todo o Estado, pelo(a) Corregedor(a) Regional Eleitoral, e, nos limites de suas atribuições, pelos(as) Juízes(as) Eleitorais.

A função correcional será exercida permanentemente ou mediante correições ordinárias e extraordinárias, realizadas pelo(a) Juiz(a) Eleitoral.

As correições ordinárias são realizadas, uma vez a cada ano, no mês de março (art. 1º do Provimento CRE/SP nº 1/2020).

Ao assumir a zona eleitoral de que seja titular, o(a) magistrado(a) fará correição extraordinária no cartório eleitoral respectivo, verificando a regularidade de seu funcionamento.