Fiscalização da Prestação de Contas e Ações Correlatas nas Eleições 2020 foi tema do webinar realizado nesta quinta-feira (3) pelo TRE-SP, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) em parceira com o Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Na abertura do evento, o presidente do TRE-SP, des. Nuevo Campos, destacou a importância da fiscalização das contas eleitorais como meio para dar lisura e transparência à aplicação desses recursos e de informar aos candidatos, partidos políticos, mas principalmente à sociedade os gastos efetuados.

O presidente pontuou que cada eleição é complexa e com características próprias e considerou que o processo eleitoral foi um sucesso, sendo viabilizado com segurança e tranquilidade. Ele elogiou a competência do time de servidores, que trabalhou de um modo plural e eficiente.

O secretário de Controle Interno (SCI) do TRE-SP, Frederyk Chopin Arantes, fez uma exposição sobre os Procedimentos Técnicos de Exame da prestação de contas (PTE). Explicou o conceito do PTE, que, de acordo com ele, possibilita que seja aplicado por servidores dos cartórios eleitorais sem conhecimento técnico aprofundado e permite o controle da qualidade do exame das contas nos cartórios.

Apresentou aspectos do PTE, a forma de divulgação das informações prestadas à Justiça Eleitoral, que podem ser acessadas pelo DivulgaCandContas e pela consulta pública de documentos; o controle de financiamento das campanhas, irregularidades apontadas e retificações, entre outros pontos.

Ao discorrer sobre o controle de financiamento, Frederyk ressaltou a importância da abertura do CNPJ pelos candidatos, que é ferramenta essencial para o controle de todos os gastos efetuados na campanha. Os recursos que não transitam pelo CNPJ aberto são considerados caixa 2.

Participou, ainda, do webinar a coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-SP, Renata Vieira Coelho, e o assessor jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Filipe Lizardo. O evento contou com a abertura e mediação de procuradores e promotores do Ministério Público de São Paulo.