TRE defere liminar para suspender propaganda contra Skaf
Descumprimento da decisão gera multa de 10 mil reais
Na segunda-feira (1), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar determinando que a campanha de Marcio França, candidato ao Governo de São Paulo, pare de veicular inserção televisiva segundo a qual Paulo Skaf, também candidato a governador, estaria sendo investigado pela operação Lava Jato.
De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mauricio Fiorito, “a inserção divulgada pode, efetivamente, configurar propaganda eleitoral negativa indevida, porque traria informação que, se devidamente conferida e apurada, não corresponderia à exata realidade”.
O descumprimento da decisão gera multa de R$ 10.000,00 por ato.
Confira o processo: nº 0608765-25.2018.26.0000
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