Prorrogado prazo de convênio sobre penas alternativas entre TRE e Governo de SP

Condenados por crime de menor potencial ofensivo têm a chance de trabalhar em cartórios eleitorais como modo de reinserção social

Convênio: penas alternativas

Na última sexta-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, renovaram o convênio que permite que condenados a penas alternativas desempenhem funções nos cartórios eleitorais.

O objetivo da iniciativa é suprir a necessidade de mão de obra nos cartórios e, ao mesmo tempo, contribuir com um programa de caráter social. O público-alvo são pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram sentenciados a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

O convênio foi firmado em 25 de fevereiro de 2016. Desde então, os beneficiários desse programa de reinserção social atuaram como eletricistas, encanadores, pedreiros, marceneiros, faxineiros, entre outras funções. A partir de novembro de 2016, o rol de atividades autorizadas foi ampliado, para incluir as de auxiliar administrativo, auxiliar de escritório, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.

Segundo o presidente do TRE, des. Cauduro Padin, “esses trabalhos, adequados à capacidade de cada pessoa, tornam viável um caminho mais promissor de volta à sociedade. É uma medida que pretende garantir os direitos da cidadania”. 

O ajuste foi prorrogado pelo prazo de doze meses, a partir de 25 de fevereiro de 2018, com término em 24 de fevereiro de 2019.

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