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EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS

No dia 1º de outubro de 2023 acontecerão as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em todo Brasil. (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n. 8.069/1990, alterada pela Lei n. 12.696/2012)

O TRE-SP disponibilizará urnas eletrônicas para todos(as) os(as) Prefeituras/Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Estado de São Paulo que solicitarem.

Destaca-se que a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE-SP abrange exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários(as) e da lista de eleitores(as), bem como o empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar. A definição dos locais de votação, registro de candidatura, nomeação de mesários(as) e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar.

REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO:

São elegíveis para o empréstimo de urnas os municípios que concordarem em atender aos seguintes requisitos:

1. Adaptação e aderência ao cronograma único (Aba "Orientações");
2. Assinatura pela Prefeitura do Contrato de Comodato.

COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO:

Para solicitar o empréstimo de urnas eletrônicas é necessário o envio do requerimento, acompanhado  do formulário “EMPRÉSTIMO DE URNAS PARA ELEIÇÕES PARAMETRIZADAS”, para o e-mail da Zona Eleitoral responsável pela circunscrição onde está localizado o Conselho Tutelar, até 03/07/2023 (ATENÇÃO: utilizar os modelos de requerimento e o formulário disponibilizados aqui no site, na aba Documentação).

Para consultar a Zona Eleitoral e os dados para contato, acesse: Consulta a zonas eleitorais — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No caso dos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, o pedido deverá ser encaminhado para a Zona-mãe (para verificar qual é a Zona-mãe, consulte a lista disponível na aba Orientações)

O encaminhamento do requerimento não garante o empréstimo das urnas, que está condicionado, também, à celebração de termo de comodato (conforme modelo a ser disponibilizado pelo TRE-SP, por meio dos Cartórios Eleitorais) e à observância dos prazos indicados pela Justiça Eleitoral (cronograma a ser disponibilizado em breve).

Posteriormente, após a definição dos locais de votação pela Prefeitura/CMDCA, será necessário também o envio do “RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE SITUAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO” referente à cada local, o qual deverá ser encaminhado para o endereço de e-mail: zexxx@tre-sp.jus.br (xxx equivale ao número da Zona eleitoral responsável pela circunscrição onde está localizado o Conselho Tutelar).

EMPRÉSTIMO DE URNAS DE LONA E LISTA DE ELEITORES(AS)

A critério do requerente, caso não haja interesse no empréstimo de urnas eletrônicas, também será possível o empréstimo de urnas de lona (conforme disponibilidade da Zona Eleitoral correspondente) e a disponibilização da lista de eleitores(as), mediante assinatura de acordo de cooperação.

Para tanto, deve-se consultar diretamente a  Zona Eleitoral responsável pela circunscrição onde está localizado o Conselho Tutelar.