Sessões de julgamento

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cuja composição está prevista no artigo 120, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, reúne-se em sessões no seu Plenário, localizado na Rua Francisca Miquelina, 123 - 14º andar - Prédio Miquelina - Bela Vista - São Paulo - SP.

 

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas até o início da sessão de julgamento, pessoalmente, na antessala do Plenário, conforme o artigo 62 do Regimento Interno do TRE/SP e a Portaria TRE/SP nº 74/2016 (arquivo disponível em formato PDF). Veja  também  o  artigo 65 do Regimento Interno do TRE/SP,  que  disciplina  as sustentações  orais.

 

A entrega de memoriais pelas partes também deverá ser realizada até o início da sessão de julgamento, diretamente nos gabinetes dos Juízes da Corte.

 

Selecione abaixo a data da pauta desejada:

  

DEZEMBRO - 2017

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB

 

1 2

3

4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31


JANEIRO - 2018

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB

 1

2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31

A consulta às atas das sessões do Tribunal pode ser realizada selecionando o mês desejado.

 

2017

Jan  |  Fev  | Mar Abr  |  Mai  |  Jun  |  Jul  |  Ago  | Set | Out | Nov | Dez

2016

Jan  |  Fev  |  Mar  |  Abr  |  Mai  |  Jun  |  Jul  |  Ago  |  Set  |  Out | Nov | Dez          

  

 

 Veja as datas das sessões agendadas: 

 

- Calendário das sessões de dezembro de 2017 (formato PDF)

- Calendário das sessões de janeiro de 2018 (formato PDF)

 

COMUNICADO: O Tribunal, em 14.12.2017, deliberou que a sessão administrativa de 19.12.2017 terá início às 10 horas, mantido o horário da sessão ordinária às 15 horas.

Lista atualizada em: 16.01.2018, às 13h.


Listas em ordem cronológica de processos aptos a julgamento:


a) Lista ordinária (artigo 12, parágrafo 1º, e artigo 1046, parágrafo 5º, da Lei nº 13.105/2015):

 

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 477-35.2016.6.26.0000

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO N° 549-22.2016.6.26.0000

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7264-87.2010.6.26.0001

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 484-27.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 390-48.2016.6.26.0269

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 6955-30.2014.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 62-76.2016.6.26.0283

 RECURSO ELEITORAL N° 27-48.2015.6.26.0123

 RECURSO ELEITORAL N° 693-56.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 704-85.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 694-41-2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 694-41-2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 238-91.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 267-44.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 32-79.2015.6.26.0314

 RECURSO ELEITORAL N° 689-19.2016.6.26.0077

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 7053-15.2014.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 698-78.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 709-10.2016.6.26.0077

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 492-04.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 683-12.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 717-84.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 711-77.2016.6.26.0077

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 164-79.2013.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 212-93.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 307-76.2016.6.26.0416

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 412-22.2016.6.26.0006

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 487-79.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 528-96.2016.6.26.0339

 RECURSO ELEITORAL N° 608-26.2016.6.26.0221

 RECURSO ELEITORAL N° 641-78.2016.6.26.0265

 RECURSO ELEITORAL N° 354-97.2016.6.26.0271

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 567-43.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 232-84.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 508-98.2016.6.26.0018

 RECURSO ELEITORAL N° 297-53.2016.6.26.0312

 RECURSO ELEITORAL N° 585-57.2016.6.26.0261

 RECURSO ELEITORAL N° 19-12.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 92-02.2016.6.26.0287

 RECURSO ELEITORAL N° 15-72.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 18-27.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 256-15.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 334-03.2016.6.26.0370

 RECURSO ELEITORAL N° 23-49.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 711-10.2016.6.26.0261

 RECURSO ELEITORAL N° 334-27.2016.6.26.0265

 RECURSO ELEITORAL N° 361-54.2016.6.26.0412

 RECURSO ELEITORAL N° 580-64.2016.6.26.0219

 RECURSO ELEITORAL N° 17-42.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 241-20.2016.6.26.0312

 RECURSO ELEITORAL N° 9-65.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 14-87.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 20-94.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 21-79.2015.6.26.0369

 RECURSO ELEITORAL N° 585-45.2016.6.26.0265

 RECURSO ELEITORAL N° 54-15.2017.6.26.0041

 RECURSO ELEITORAL N° 54-15.2017.6.26.0041

 RECURSO ELEITORAL N° 438-63.2016.6.26.0412

 RECURSO ELEITORAL N° 690-04.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 333-44.2016.6.26.0329

 RECURSO ELEITORAL N° 649-04.2016.6.26.0088

 RECURSO ELEITORAL N° 673-56.2016.6.26.0274

 RECURSO ELEITORAL N° 37-65.2017.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 44-71.2016.6.26.0310

 RECURSO ELEITORAL N° 240-88.2016.6.26.0262

 RECURSO ELEITORAL N° 355-05.2016.6.26.0329

 RECURSO ELEITORAL N° 561-86.2016.6.26.0339

 PETIÇÃO N° 181-76.2017.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 352-50.2016.6.26.0329

 RECURSO ELEITORAL N° 674-14.2016.6.26.0186

 RECURSO ELEITORAL N° 11-98.2014.6.26.0230

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 168-19.2013.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 341-89.2016.6.26.0274

 RECURSO ELEITORAL N° 678-87.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 7-03.2014.6.26.0120

 PETIÇÃO N° 180-91.2017.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 7-03.2014.6.26.0120

 PETIÇÃO N° 180-91.2017.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 616-97.2016.6.26.0319

 RECURSO ELEITORAL N° 695-34.2016.6.26.0042

 RECURSO ELEITORAL N° 358-74.2016.6.26.0388

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 566-58.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 584-54.2016.6.26.0170

 RECURSO ELEITORAL N° 831-36.2011.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 358-74.2016.6.26.0388

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 566-58.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 584-54.2016.6.26.0170

 RECURSO ELEITORAL N° 831-36.2011.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 334-29.2016.6.26.0329

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 483-42.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 970-82.2016.6.26.0009

 RECURSO ELEITORAL N° 1423-73.2016.6.26.0075

 RECURSO ELEITORAL N° 337-13.2016.6.26.0287

 RECURSO ELEITORAL N° 364-45.2016.6.26.0400

 RECURSO ELEITORAL N° 358-37.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 585-08.2016.6.26.0051

 RECURSO ELEITORAL N° 419-92.2016.6.26.0271

 PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 480-87.2016.6.26.0000

 RECURSO ELEITORAL N° 565-34.2016.6.26.0304

 RECURSO ELEITORAL N° 590-79.2016.6.26.0067

 RECURSO ELEITORAL N° 345-24.2016.6.26.0017

 RECURSO ELEITORAL N° 5-15.2017.6.26.0189

 RECURSO ELEITORAL N° 21-66.2017.6.26.0189

 RECURSO ELEITORAL N° 140-46.2016.6.26.0291

 RECURSO ELEITORAL N° 146-93.2016.6.26.0407

 RECURSO ELEITORAL N° 320-25.2016.6.26.0271

 RECURSO ELEITORAL N° 638-62.2016.6.26.0059

 RECURSO ELEITORAL N° 585-18.2016.6.26.0274

 RECURSO ELEITORAL N° 360-27.216.6.26.0329

 RECURSO ELEITORAL N° 515-72.2016.6.26.0412

  

b) Lista de processos com preferências legais e feitos criminais (artigo 12, parágrafo 2º, VII e VIII, e parágrafo 3º, da Lei nº 13.105/2015):


  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 398-24.2016.6.26.0237

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 530-59.2016.6.26.0212

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 751-33.2016.6.26.0021

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 1-65.2017.6.26.0354

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 1-76.2017.6.26.0221

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 2-50.2017.6.26.0354

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 409-89.2016.6.26.0031

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 700-78.2016.626.0067

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 1744-39.2016.6.26.0001

 EXCEÇÃO N° 226-80.2017.6.26.0000

 EXCEÇÃO N° 227-65.2017.6.26.0000

 MANDADO DE SEGURANÇA N° 261-40.2017.6.26.0000

 RECURSO CRIMINAL N° 43-86.2013.6.26.0150

 RECURSO ELEITORAL N° 673-10.2016.6.26.0354

 RECURSO ELEITORAL N° 850-02.2016.6.26.0086

 RECURSO ELEITORAL N° 928-58.2016.6.26.0033

 RECURSO ELEITORAL N° 1-17.2017.6.26.0370

 RECURSO ELEITORAL N° 817-03.2012.6.26.0199

 RECURSO ELEITORAL N° 609-39.2016.6.26.0050

 RECURSO ELEITORAL N° 425-31.2016.626.0035

 RECURSO ELEITORAL N° 600-20.2016.6.26.0360

 RECURSO ELEITORAL N° 647-71.2016.6.26.0108

 RECURSO ELEITORAL N° 663-31.2016.6.26.0106

 RECURSO ELEITORAL N° 812-47.2016.6.26.0358

 RECURSO ELEITORAL N° 390-45.2016.6.26.0367

 RECURSO ELEITORAL N° 977-64.2016.6.26.0077

 RECURSO ELEITORAL N° 843-80.2016.6.26.0095

 RECURSO ELEITORAL N° 2217-94.2016.6.26.0075

 RECURSO ELEITORAL N° 1-92.2017.6.26.0345

 RECURSO ELEITORAL N° 233-82.2016.6.26.0202

 RECURSO CRIMINAL N° 105-42.2016.6.26.0047

 RECURSO CRIMINAL N° 343-62.2016.6.26.0370

 RECURSO CRIMINAL N° 128-81.2012.6.26.0029

 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 413-98.2016.6.26.0105

 RECURSO ELEITORAL N° 5-89.2017.6.26.0132

 RECURSO CRIMINAL N° 419-78.2013.6.26.0245

 RECURSO ELEITORAL N° 3-22.2017.6.26.0132

 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 670-55.2016.6.26.0354

 RECURSO CRIMINAL N° 738-27.2016.6.26.0088

 REVISÃO CRIMINAL N° 237-12.2017.6.26.0000