Sessões de julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cuja composição está prevista no artigo 120, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, reúne-se em sessões no seu Plenário, localizado na Rua Francisca Miquelina, 123 - 14º andar - Prédio Miquelina - Bela Vista - São Paulo - SP.

 

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas até o início da sessão de julgamento, pessoalmente, na antessala do Plenário, conforme o artigo 62 do Regimento Interno do TRE/SP e a Portaria TRE/SP nº 74/2016 (arquivo disponível em formato PDF). Veja  também  o  artigo 65 do Regimento Interno do TRE/SP,  que  disciplina  as sustentações  orais.

 

A entrega de memoriais pelas partes também deverá ser realizada até o início da sessão de julgamento, diretamente nos gabinetes dos Juízes da Corte.

 

Selecione abaixo a data da pauta desejada:

 

DEZEMBRO - 2016

 

DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB

 

123

4

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JANEIRO - 2017

 

DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1

 2

34567

8

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15161718192021
22232425262728
293031

 

 

 

 

Gestor Responsável: Seção de Preparação das Sessões +