Sessões de julgamento

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

As sessões estão sendo realizadas por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, de acordo com a Resolução TRE/SP Nº 489/2020, e podem ser acompanhadas pelo Canal Oficial do TRE-SP no YouTube .

Regras de inscrição para sustentação oral por videoconferência (Resolução TRE/SP Nº 492/2020):

As inscrições para sustentações orais, quando cabíveis, serão realizadas exclusivamente pelo e-mail sustentacaooral@tre-sp.jus.braté as 15 horas do dia útil que anteceder a data da sessão de julgamento. Nos processos em que não houver publicação de pauta, as inscrições serão admitidas até 1 hora antes do início da sessão de julgamento.

O advogado deve fornecer um número de telefone celular para que lhe sejam repassadas as orientações técnicas necessárias.

 Veja  também  o  artigo 65 do Regimento Interno do TRE-SP,  que  disciplina  as sustentações  orais.

A apresentação de memoriais aos Juízes da Corte é facultada, e será recebida através do seguinte e-mail:  juizesatende@tre-sp.jus.br .

 

JUNHO - 2020

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30

 

JULHO - 2020

 

DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

 

 

A consulta às atas das sessões do Tribunal pode ser realizada selecionando o mês desejado.

2020

Jan  |  Fev  | Abr  |  Mai      

2019

Jan  |  Fev  |  Mar  |  Abr  |  Mai  |  Jun  |  Jul  |  Ago  |  Set  |  Out  |  Nov |  Dez

 Veja as datas das sessões agendadas: 

 

Calendário das sessões de junho de 2020 (formato PDF)

- Calendário das sessões de julho de 2020 (formato PDF)

Lista atualizada em 23.06.2020, às 11 horas. 

Listas em ordem cronológica de processos aptos a julgamento:


Lista ordinária (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 13.105/2015):

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605577-48.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607233-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606170-77.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607497-57.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606163-85.2018.6.26.0000

PETIÇÃO Nº        0601763-91.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605681-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605482-18.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605357-50.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609328-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608180-94.2018.6.26.0000

PETIÇÃO Nº        0600073-90.2020.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609401-15.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609250-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609232-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607375-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608500-47.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600110-54.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609445-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606583-90.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606970-08.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609209-82.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605809-60.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607132-03.2018.6.26.0000

PETIÇÃO Nº        0600051-32.2020.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608310-84.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607508-86.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600300-17.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607332-10.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607305-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608111-62.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607606-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607248-09.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606865-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609224-51.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608289-11.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606077-17.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600193-70.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608213-84.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607884-72.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600302-84.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607397-05.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608328-08.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608267-50.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607860-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606869-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607270-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606979-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606954-54.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608463-20.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606154-26.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605767-11.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608528-15.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607645-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609243-57.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608455-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607642-16.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608183-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606697-29.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608776-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606126-58.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606797-81.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607551-23.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608280-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606748-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608672-86.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608298-70.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606971-90.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606823-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608457-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608818-30.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605711-75.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607017-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605865-93.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608169-65.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607824-02.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608161-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606147-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606242-64.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608712-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606391-60.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608384-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606582-08.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607354-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609426-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608285-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607020-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606596-89.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600102-77.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605620-82.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605352-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605361-87.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607121-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607292-28.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609655-85.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607244-69.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609335-35.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600376-41.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600065-50.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608451-06.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609279-02.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600354-80.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608472-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600227-45.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608398-25.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607387-58.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607202-20.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607461-15.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608275-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609302-45.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600173-79.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606539-71.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607471-59.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606283-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607063-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600105-32.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607569-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607677-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607002-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608471-94.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600169-42.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607714-03.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600271-64.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600253-43.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607877-80.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600255-13.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605930-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609417-66.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608307-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609374-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606050-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600136-52.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608354-06.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607261-08.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600002-63.2019.6.26.0246

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607793-79.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606783-97.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607348-61.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600266-42.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607240-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608089-04.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609046-05.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605863-26.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607601-49.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605820-89.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606864-46.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608566-27.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608255-36.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607420-48.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600002-16.2019.6.26.0391

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607393-65.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609326-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605923-96.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605351-43.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600042-07.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605959-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606884-37.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607567-74.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607546-98.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607711-48.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600008-97.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605579-18.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600034-27.2019.6.26.0001

PETIÇÃO Nº        0600068-68.2020.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605697-91.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607763-44.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607621-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605935-13.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608902-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608009-40.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607224-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605622-52.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600009-82.2019.6.26.0140

RECURSO ELEITORAL Nº               0600012-37.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608073-50.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600010-67.2019.6.26.0140

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608058-81.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609332-80.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605954-19.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608356-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605979-32.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606848-92.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605601-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606251-26.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605407-76.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0600212-76.2019.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608279-64.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607483-73.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607617-03.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608947-35.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606359-55.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605587-92.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606127-43.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600006-57.2019.6.26.0422

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607899-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607327-85.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607802-41.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607460-30.2018.6.26.0000

RECURSO ELEITORAL Nº               0600035-12.2019.6.26.0001

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606068-55.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607513-11.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608495-25.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605953-34.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605330-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605833-88.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0607574-66.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606761-39.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606675-68.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605427-67.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0606962-31.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0609446-19.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0605963-78.2018.6.26.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº         0608233-75.2018.6.26.0000