Eleição suplementar em Guaiçara ocorre neste domingo (27)

Eleitores vão escolher prefeito e vice-prefeito; cassação de diplomas justificou nova eleição

A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra...

Os eleitores do município paulista de Guaiçara voltarão às urnas neste domingo (27) para escolher novo prefeito. As novas eleições, organizadas pela Justiça Eleitoral, ocorrem quando há “decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, nos termos do artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral. 

O prefeito eleito em 2016, Osvaldo Afonso Costa (DEM), teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito. As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, violaram a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e houve inobservância à obrigatoriedade de concurso público. A decisão atinge o registro de candidatura da vice-prefeita da chapa, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral.

A eleição suplementar em Guaiçara é regulamentada pela Resolução nº 481/2019 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os candidatos à Prefeitura podem ser conferidos no sistema DivulgaCand, do TSE.

Guaiçara localiza-se no centro-oeste do Estado de São Paulo, na região de Bauru, a cerca de 470 km da capital. A cidade tem 8,6 mil pessoas aptas a votar.

O eleitor que não puder votar poderá justificar sua ausência até 26 de dezembro de 2019, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral da cidade onde estiver.

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