Tribunal impõe multa por enquete eleitoral irregular

Multa de 53 mil reais teve por base o artigo 23, §2º, da Resolução TSE 23.549/2017

Pesquisas tre-sp

Na quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou os responsáveis pelo jornal Tribuna Popular Regional, distribuído em Barretos e região, ao pagamento de multa no valor de R$ R$ 53.205,00, por divulgarem resultados de enquete eleitoral irregular.

Segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, des. Paulo Galizia, os resultados foram obtidos mediante consultas ao eleitorado sem observância a disposições legais e determinações da Resolução TSE 23.549/2017.

A multa imposta teve como base o §3º do artigo 33 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e o artigo 23, §2º, da referida resolução.   

Consulte o processo: nº 0605185-11.2018.6.26.0000

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr 

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

ícone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Ícone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido