Seis partidos deixam de prestar contas ao TRE

Terminou na terça-feira (2) o prazo para os partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas anuais referentes ao ano de 2016. Dos 35 diretórios regionais do Estado de São Paulo, seis não prestaram as contas no prazo (tabela abaixo).

04/05/2017 14:15 - Atualizado em 18/08/2022 20:05

Dos 29 órgãos estaduais que apresentaram os balanços ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os maiores valores foram: PSD, que apresentou receita no valor de R$ 11.738.790,33 e despesa de R$ 11.507.824,89; PT, com uma receita de R$ 7.096.664,53 e despesa de R$ 4.884.955,60; e PSB, com R$ 6.257.997,31 de receita e R$ 6.251.843,46 de despesa.

A partir de agora, o TRE examinará as contas apresentadas. Conforme prevê a legislação (Lei 9.096/95), a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, julgando se elas atendem às exigências legais.

A falta de prestação de contas implica a proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário; e sua desaprovação implicará a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 48 e 49 da Resolução TSE nº 23.464/2015.

	Partido	Data de Entrega	Receitas R$	Despesas R$
1	PDT	27/04/2017	240.328,17	62.771,26
2	PC do B	28/04/2017	475.871,35	483.418,95
3	PEN	02/05/2017	0,00	0,00
4	PSD	11/04/2017	11.738.790,33	11.507.824,89
5	PSB	27/04/2017	6.257.997,31	6.251.843,46
6	PV	27/04/2017	1.476.057,35	1.865.081,13
7	PPS	27/04/2017	976.614,78	1.125.418,22
8	PRP	27/04/2017	112.445,81	116.338,50
9	PMDB	27/04/2017	4.948.708,98	6.122.812,09
10	PSDB	27/04/2017	2.110.775,09	2.004.452,30
11	DEM	27/04/2017	4.895.301,30	4.904.796,77
12	PR	27/04/2017	4.811.471,66	5.227.378,81
13	PTB	27/04/2017	1.400.816,43	1.435.785,71
14	PSDC	02/05/2017	295.813,31	320.586,73
15	PTC	27/04/2017	378.296,63	434.779,16
16	PRB	02/05/2017	1.304.727,98	1.439.888,54
17	PSL	Não entregou as contas até 03/05/2017
18	PT	02/05/2017	7.096.664,53	4.884.955,60
19	PSC	Não entregou as contas até 03/05/2017
20	PP	27/04/2017	3.055.165,07	2.989.738,07
21	PSOL	02/05/2017	1.390.417,79	1.419.654,41
22	PTN	02/05/2017	0,00	0,00
23	PRTB	02/05/2017	591,64	18,90
24	PPL	02/05/2017	57.770,22	28.258,99
25	PSTU	02/05/2017	95.310,87	91.912,81
26	NOVO	28/04/2017	0,00	0,00
27	PCO	Não entregou as contas até 03/05/2017
28	PMN	27/04/2017	308.300,38	213.810,81
29	PHS	02/05/2017	279.620,70	268.351,01
30	PCB	02/05/2017	16.135,64	12.854,45
31	PROS	Não entregou as contas até 03/05/2017
32	SD	27/04/2017	3.344.230,06	3.280.535,36
33	PMB	Não entregou as contas até 03/05/2017
34	PT do B	Não entregou as contas até 03/05/2017
35	REDE	02/05/2017	117.655,06	23.440,48

Para ter acesso às prestações de contas, consulte o link: http://www.tre-sp.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/prestacoes-de-contas-2016

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