Em sessão realizada nesta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, reformou decisão que havia julgado procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face de Nicolau Finamore Júnior e Neusa Antonia Orestes de Oliveira, atuais prefeito e vice-prefeita de Louveira.

O juízo de primeira instância havia cassado os registros de candidatura e declarado a inelegibilidade de Nicolau e Neusa. A condenação se fundava em suposto abuso de poder econômico, consistente na distribuição de revistas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no período pré-eleitoral, em benefício dos candidatos à reeleição ao cargo majoritário em Louveira.

O relator, des. Marcus Elidius, acompanhado pelos demais membros da Corte, deu provimento ao recurso interposto contra aquela sentença, restabelecendo a condição de elegibilidade dos representados, que se mantêm então nos cargos respectivos.

O magistrado afirmou que a caracterização do abuso de poder econômico exige que a conduta seja grave o suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral, o que, segundo ele, não ficou provado no caso.

Da decisão cabe recurso ao TSE.

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