O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realiza, nesta sexta-feira (9),às 15 horas, no plenário do órgão, palestra sobre a implementação do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A palestra é direcionada a advogados inscritos, membros da Procuradoria Regional Eleitoral, Defensoria Pública da União e servidores do TRE.

O PJE permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais e é um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência de diversos tribunais. Incialmente, o TRE implementará o sistema somente para processos administrativos e judiciais de sua competência originária (segunda instância), ou seja, exclui aqueles que se originam nas zonas eleitorais (primeira instância). Os processos que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.

A implementação do PJE está prevista para a segunda quinzena de julho deste ano. Haverá um período de adaptação de 90 dias em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica.

O PJE já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006.

Serviço:

Data: 09/06/2017.

Horário: 15 horas.

Local: plenário do TRE, Rua Francisca Miquelina, nº 123, 14º andar.

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