O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por votação unânime, as contas dos diretórios regionais do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referentes às eleições gerais de 2014. A sessão foi realizada nessa terça-feira (15).

O juiz relator do processo do PCB, Manuel Marcelino, determinou a suspensão das cotas do fundo partidário por 10 meses. No processo do PHS, a juíza relatora, Claudia Fanucchi, determinou a suspensão das cotas do fundo partidário por 12 meses e o recolhimento de valor ao Tesouro Nacional. As cotas serão suspensas no ano seguinte ao trânsito em julgado das decisões, ou seja, após se esgotar a possibilidade de recursos na instância superior.

Os juízes consideraram que houve irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos partidos, que impossibilitaram o efetivo controle da movimentação financeira realizada. 

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 Processos: nº 7061-89 e nº 7075-73

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