O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato da vereadora Marta Cristina Leão Ferreira da Cunha por infidelidade partidária na sessão plenária desta sexta-feira (7). Ela foi eleita em Vinhedo nas eleições municipais de 2012.

A vereadora não conseguiu demonstrar nenhuma das hipóteses de justa causa para sair do PSD e migrar para o PSB.

Os juízes determinaram a expedição de ofício à respectiva Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

A ação de perda de mandato eletivo foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo: 1134-11

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