Primeiro título de eleitor - brasileiro naturalizado

Descrição

É o ato que permite ao brasileiro naturalizado inscrever-se como eleitor pela primeira vez.

Requisitos

1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ao qual pertença sua residência

2. Idade mínima de 16 anos.

No ano em que se realizarem as eleições, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição.

 

Atenção:

Somente o interessado pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.

Documentos

 

1. Documento de identificação original.

 

RG - cédula de identidade de modelo idêntico à do brasileiro (contendo, no campo NATURALIDADE, o país onde nasceu, e o número da Portaria Ministerial que lhe confere a nacionalidade brasileira) e,

 

Certificado de naturalização - poderá ser apresentado no formato digital ou a Portaria Ministerial cuja finalidade é verificar a data de sua expedição.

 

2. Comprovante de residência original, atualizado e em nome do eleitor.

 

Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

 

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

 

 

3. Quitação militar

 

Para homens maiores de 18 anos até 45 anos que irão fazer a primeira via do título é obrigatória a apresentação de comprovante de quitação militar.

 

Atenção:

Os documentos devem ser apresentados em original, estar legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade. Eventualmente poderá ser solicitada cópia

 

Forma de prestação do serviço

Agendamento - O atendimento nos cartórios eleitorais e nas centrais de atendimento é realizado exclusivamente por agendamento através do site www.tre-sp.jus.br, em "Eleitor >Agendamento", exceto nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo (Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba e São Paulo - Lapa, Itaquera, Sé e Santo Amaro), que atendem independentemente de agendamento.

 

Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

 

Consulte aqui o endereço das Unidades de atendimento Poupatempo.

 

Multa

Para as pessoas naturalizadas brasileiras que não tiverem realizado o 1º alistamento até um ano depois de adquirida a nacionalidade.

Restrições

O interessado não pode:

 

  1. Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
  2.  Estar cumprindo ou não ter prestado serviço militar obrigatório.