No segundo dia do webinário Direito Eleitoral Digital, realizado na sexta-feira (4), os convidados discutiram temas como proteção de dados pessoais, desinformação e o uso da internet no processo eleitoral e nos tribunais. O encontro virtual é resultado da parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).  

No painel sobre fake news, o vice-presidente do TRE e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, afirmou que “a Justiça Eleitoral está combatendo a desinformação com informação e educação”. Além disso, o magistrado falou das campanhas sanitárias que vêm sendo implementadas e destacou a importância da realização do pleito para o aprimoramento da democracia.   

Ainda sobre desinformação, o professor Diogo Rais disse que prefere a expressão “notícias fraudulentas”, pois contém em si a falsidade da informação, a potencialidade de dano e o dolo na sua disseminação. O expositor também elogiou a edição do art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral.  

Na mesa virtual sobre proteção de dados pessoais, o juiz Mauricio Fiorito, membro do TRE, afirmou que, apesar dos desafios que o tema suscita, a Justiça Eleitoral tem buscado se adaptar aos novos cenários digitais por meio de leis e das resoluções que são editadas a cada novo pleito.  

Tratando dos processos eleitorais na era digital, o advogado Alexandre Rollo informou sobre uma pesquisa da Reuters Digital, segundo a qual 84% dos brasileiros se mostram preocupados com a disseminação de informações falsas na internet. “É uma notícia alvissareira. Esperamos que isso se traduza na redução do compartilhamento de notícias falsas no período eleitoral.” 

Para o advogado Marcelo Andrade, o conceito de anonimato não se ajusta mais à realidade da internet, já que hoje é possível identificar o provedor e o usuário por meio do IP do computador. Ele também alerta para a inversão do ônus da prova de quem divulga conteúdo falso, que terá de provar em juízo que fez a checagem do conteúdo antes de repassá-lo. 

Expositor na última mesa de debates, intitulada “A internet em debate nos tribunais”, o juiz assessor da Presidência do TJ-SP, Fernando Tasso, alertou para o cuidado que se deve ter com dados pessoais dos cidadãos, para que sua liberdade de decidir não seja manipulada e para evitar um clima de polarização política e facilitação dos discursos de ódio. 

Webinário Direito Eleitoral Digital 

A iniciativa tem por objetivo o compartilhamento de saberes, conhecimentos e experiências entre diversas instituições que compõem a democracia. O evento virtual (webinário) é resultado da parceria do TRE e da seção paulista da OAB, representada por seu presidente, Caio Augusto Silva dos Santos.  

O primeiro dia do webinário ocorreu em 28 de agosto. Os dois encontros, que estão disponíveis no canal do TRE-SP no YouTube, contaram com intérpretes em Libras, como forma de garantir maior acessibilidade.