Regimento Interno do TRE/SP

 

 

(Arquivo em formato pdf).

 

* Texto do  Regimento Interno do TRE/SP  consolidado com as alterações promovidas pelos Assentos Regimentais números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. (* Vigente até 31 de agosto de 2021).

 

** Texto do  Novo Regimento Interno do TRE/SP  consolidado com as alterações promovidas pelos Assentos Regimentais números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. (** Vigente a partir de 1º de setembro de 2021).

 

 

Textos originais das alterações promovidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral. (Arquivos em formato pdf).

 

Assento Regimental nº 19. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 18. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 17. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 16. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 15. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 14. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 13. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 12. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 11. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 10. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 9. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 8. Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 7.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.


Assento Regimental nº 6.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.


Assento Regimental nº 5.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 4.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 3.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 2.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.

 

Assento Regimental nº 1.  Altera o Regimento Interno do TRE/SP.