Regimento Interno do TRE-SP

(Arquivo em formato pdf).

Regimento Interno do TRE-SP  consolidado até o Assento Regimental número 20. (* Vigente a partir de 18 de julho de 2022).

(Arquivos em formato pdf)

Textos originais da resolução originária e alterações promovidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral. 

Resolução TRE-SP nº 209/2009 . Aprova o Regimento da Secretaria do TRE-SP.

Resolução TRE-SP nº 212/2009 . Dispõe sobre alteração da Resolução TRE nº 208/2009 e da Resolução TRE nº 209/2009 que, respectivamente, modifica a estrutura orgânica e aprova o novo Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Resolução TRE-SP nº 232/2011 . Dispõe sobre a alteração do Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aprovado pela Resolução TRTE/SP nº 209, de 10 de novembro de2009 (alterada pela Resolução TRE-SP nº 212, de 1º de dezembro de 2009).

Assento Regimental nº 20 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 19 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 18 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 17 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 16 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 15 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 14 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 13 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 12 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 11 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 10 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 9 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 8 . Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 7 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 6 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 5 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 4 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 3 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 2 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.

Assento Regimental nº 1 .  Altera o Regimento Interno do TRE-SP.