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1) O que é o Teste de Integridade?

O Teste de Integridade é uma auditoria realizada desde 2002 pela Justiça Eleitoral para comprovar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. O procedimento ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambiente monitorado por câmeras, e consiste na comparação entre a totalização dos votos feitos em cédulas de papel com os votos digitados nas urnas eletrônicas.

2) Como ocorre essa auditoria?

O processo tem início na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública com os representantes das entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, define as 33 urnas eleitorais que passarão pela auditoria. Ao fim da cerimônia, o TRE dá imediata divulgação na internet, com destaque, das urnas que serão submetidas à auditoria, constando a zona eleitoral, o município, a seção, o local de votação, o código de carga, o número interno da urna, o código da correspondência, a modalidade e o endereço completo onde ocorrerá o Teste de Integridade.

Essas urnas escolhidas, que já estavam nos locais de votação prontas para a eleição, são retiradas de seus municípios de origem, substituídas por urnas de contingência que serão utilizadas na votação. As urnas designadas para o teste serão guardadas em sala lacrada e, no dia da eleição, instaladas em local previamente definido e monitorado, com ampla divulgação, sendo permitida a participação de qualquer pessoa interessada. Neste ano, o Teste de Integridade em ambiente controlado acontece no Centro Cultural São Paulo (sala Tarsila do Amaral) e o teste com biometria ocorre no saguão da Universidade Paulista (Unip) — Paraíso.

Partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras são convidados a preencher cédulas em papel com os candidatos do pleito. Essas cédulas são inseridas em urnas de lona. No domingo das eleições, antes do início da votação, cada uma das urnas escolhidas expede um relatório chamado “zerésima” para comprovar que não há nenhum voto computado nos equipamentos. As urnas de lona são deslacradas para iniciar os procedimentos.

Em seguida e durante o decorrer do dia, ao mesmo tempo em que ocorre a votação oficial no Brasil, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público apresentam as cédulas de papel e leem os respectivos votos, um por um, os quais são digitados nas urnas eletrônicas e em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador.

Todo o ambiente e os números digitados no teclado das urnas e no sistema de acompanhamento da votação constante do computador são gravados em vídeo.

Ao final da votação, às 17h, é impresso um Boletim de Urna (BU) e os dados são confrontados com o sistema auxiliar. Verifica-se então se o resultado da urna eletrônica e dos votos em papel lançados no sistema de acompanhamento batem.

O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs emitidos pela urna eletrônica e os resultados dos votos em cédulas de papel, registrados nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação. A conformidade entre os registros comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados. Nunca foi registrada nenhuma diferença que não pudesse ser explicada por erro humano.

3) Como serão escolhidas ou sorteadas as seções eleitorais para a realização do procedimento?

As entidades fiscalizadoras, que compreendem partidos políticos, federações partidárias e outros órgãos constantes do art. 6 da Resolução TSE n.º 23.673/2021, serão convidadas a participar de Audiência Pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que serão sorteadas e poderão escolher as seções eleitorais que passarão pelo teste. As indicações das seções escolhidas serão feitas no sábado, véspera das eleições. Caso o número de seções eleitorais a serem escolhidas for superior ao número de entidades fiscalizadoras, as demais urnas serão sorteadas com globos. 

4) Como as zonas eleitorais responsáveis pelas seções escolhidas ou sorteadas serão avisadas?

Imediatamente após a escolha ou o sorteio das seções, os respectivos juízes eleitorais são notificados por contato telefônico e ofício do presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com a solicitação de recolher a urna eletrônica, efetuar sua substituição e enviá-la ao Tribunal Regional Eleitoral. 

5) Após a escolha ou sorteio, quais providências em relação às urnas devem ser adotadas?

Após a escolha ou sorteio das urnas eleitorais que se submeterão ao Teste de Integridade, deve ser preparada a urna substituta, realizada a carga, lacração e substituição no local de votação. Será lavrada ata de todo procedimento de substituição e remessa da urna original, assinada pela juíza ou juiz responsável e pelos representantes das entidades fiscalizadoras presentes, que poderão acompanhar todas as fases descritas. As urnas escolhidas são retiradas por representantes da comissão e levadas até o local da auditoria.

6) Quem serão os responsáveis pela organização do Teste de Integridade?

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) é responsável pela organização e a condução dos trabalhos. A comissão é designada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, em sessão pública, até 60 dias antes das eleições. É  composta por uma juíza ou um juiz de direito, que a presidirá e, no mínimo, seis servidoras ou servidores da Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral indicará representantes do Ministério Público para acompanhar os trabalhos. Representantes indicados pelas entidades fiscalizadoras também poderão acompanhá-los.

7) Os trabalhos da comissão poderão ser acompanhados por qualquer interessado?

Sim. Os trabalhos são públicos e a comissão responsável pelo Teste de Integridade deverá dar publicidade de todas as suas decisões.

8) Como a Justiça Eleitoral verificará a segurança da urna eletrônica após o fim do Teste de Integridade?

Pelo confronto das votações, ou seja, contrastando o resultado apresentado nos computadores pelo sistema de apoio à votação, que totaliza os votos das cédulas em papel e permite que os dados sejam comparados com os votos totalizados pela urna eletrônica. 

O total dos votos deverá ser o mesmo a fim de comprovar a coincidência dos resultados.

9) O que é o Teste de Integridade com biometria?

Trata-se de uma modalidade do Teste de Integridade da Urna Eletrônica, com alguns diferenciais. Esse teste é realizado em local de votação em um ambiente próximo às seções eleitorais, e conta com a participação voluntária de eleitoras e eleitores que consentem com o uso de suas biometrias para habilitar, no terminal da urna eletrônica, a votação. A auditoria é uma forma de demonstrar a segurança do sistema de identificação do eleitor por meio da biometria.

10) De que forma essa auditoria acontece?

O teste acontece em todas as unidades da Federação, em locais definidos pela comissão de auditoria, até 10 dias antes de cada turno. Pelo menos um dos testes deve ser situado na capital. As urnas eletrônicas utilizadas no teste com biometria são selecionadas entre as urnas selecionadas para o Teste de Integridade – neste pleito, três urnas.

Após votarem, eleitoras e eleitores serão convidados a participar do teste com biometria e, aceitando, deverão assinar termo de consentimento. A seção escolhida para essa modalidade de auditoria será sinalizada com destaque, assim como o ambiente em que o teste será realizado. Na entrada da sala, será afixado o resumo da zerésima, rubricado e identificado com “Teste de Integridade com Biometria”.

O teste com biometria seguirá os procedimentos do Teste de Integridade, sendo seu maior diferencial a utilização da biometria de eleitores voluntários para a habilitação da urna. Após a habilitação, a eleitora ou o eleitor poderá deixar o local ou acompanhar o restante do processo.

Será emitida ata específica, assinada pela juíza ou juiz auxiliar que acompanhou os trabalhos, contendo o nome e a assinatura das pessoas que atuaram no teste, o horário de chegada e de saída, o quantitativo de eleitoras e de eleitores participantes, as intercorrências observadas e o horário de início e de término do teste. Os documentos e materiais produzidos serão rubricados por servidoras e servidores, pela juíza ou juiz auxiliar, por representantes da empresa de auditoria e, se desejarem, pelos fiscais presentes.

Nesta modalidade, é facultada a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, ao contrário do Teste de Integridade sem biometria, em que é obrigatória. No entanto, é vedado aos eleitores tirar fotos ou filmar os procedimentos da auditoria.

11) O que é o Teste de Autenticidade?

É uma verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica instalada em seção eleitoral, antes do início da votação. Assim como o Teste de Integridade, ocorre no dia da eleição, mas antes de a votação ser iniciada, numa seção eleitoral. O objetivo é demonstrar que a urna eletrônica possui os mesmos sistemas que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE. Serão auditados os sistemas de dez urnas eletrônicas que já estão instaladas em seções eleitorais.

12) Como é realizada essa auditoria?

Na véspera da votação, é realizada uma cerimônia pública na sede do TRE-SP para escolha das urnas que passarão pela auditoria pelas entidades fiscalizadoras presentes ou sorteio. 

No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou pelo programa de verificação apresentado por interessado na fiscalização.

13) Existe alguma outra forma de auditoria das urnas eletrônicas antes das eleições?

Durante o período de carga e lacração das urnas eletrônicas pelas zonas eleitorais, as entidades fiscalizadoras podem conferir, por amostragem, até 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral. A escolha é feita aleatoriamente entre as urnas de votação e de contingência. A conferência dos dados constantes nas urnas, neste momento, permite verificar informações de candidatos e candidatas, como número, nome e foto, e se os programas são idênticos aos que foram lacrados. Também é possível realizar auditorias após o 1º ou 2º turno, fiscalizando o resultado da apuração da urna por meio do Boletim de Urna (BU).

Outro evento anterior ao período eleitoral é o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (Teste Público da Urna). Ele funciona como uma espécie de desafio em que especialistas de informática tentam quebrar a segurança da urna. O objetivo é fortalecer a confiabilidade e a segurança da captação, da apuração e da transmissão dos votos. Até hoje, nenhuma tentativa conseguiu identificar nenhuma vulnerabilidade na urna capaz de alterar o resultado da eleição. 

Mais informações na Resolução TSE nº 23.673/2021