Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600040-95.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2284
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PAMELA GREICY TRINDADE FERNANDES

2 - PROCESSO Nº 0600077-26.2024.6.26.0344
ORIGEM: JARINU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1758
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - JARINU - SP
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS, GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: REGINA PEDROSO NEVES, RECORRIDO: EVERTON DONIZETTI LORENCINI
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA

3 - PROCESSO Nº 0600110-15.2023.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2175
CLASSE: SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES, ALBERTO ALBIERO JUNIOR, CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA

4 - PROCESSO Nº 0600142-86.2021.6.26.0227
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.962
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIEGO FERREIRA CORREIA
ADVOGADO DATIVO: RODRIGO KAWAMURA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600168-60.2024.6.26.0201
(ADIADO EM 15.05.2025)
(ADIADO EM 22.05.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2336)
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1689
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, CARLA DA SILVA REIS

6 - PROCESSO Nº 0600169-42.2024.6.26.0299
(ADIADO EM 05.11.2024)
(RETIRADO DE PAUTA EM 07.11.2024)
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1279
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FILIPE AUGUSTO FORNARI MONTANHOLI, RECORRENTE: APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, RECORRENTE: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP
ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, KALEO DORNAIKA GUARATY, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FILIPE AUGUSTO FORNARI MONTANHOLI, RECORRIDO: APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, RECORRIDA: "ARAÇATUBA SEMPRE EM FRENTE"[REPUBLICANOS / PODE / PRTB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - ARAÇATUBA - SP
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, PAULA FAVERO PERRONE, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, KALEO DORNAIKA GUARATY, GIOVANA FERREIRA CERVO

7 - PROCESSO Nº 0600170-23.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1859
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RODRIGO KAWAMURA, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP, RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER

8 - PROCESSO Nº 0600174-60.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.019
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RODRIGO KAWAMURA, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRIDA: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER

9 - PROCESSO Nº 0600182-02.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.058
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MICHEL BERTONI SOARES, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA CALDAS DOS REIS

10 - PROCESSO Nº 0600187-55.2024.6.26.0237
(ADIADO EM 15.05.2025)
(ADIADO EM 22.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2449)
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2233
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600286-11.2024.6.26.0177
ORIGEM: SÃO VICENTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1954
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, RECORRENTE: PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO(S): VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, MARCIA VILLARON DE SOUZA, YONNE SOUZA VAZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SAO VICENTE, RECORRIDA: DIONE JESSICA RODRIGUES DA SILVA, RECORRIDA: SUELI BRAGA MOREIRA, RECORRIDA: ADELINE RODRIGUES ALVES, RECORRIDA: MARILDA MOREIRA DE LIMA, RECORRIDA: CARLA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUCIANA MIRANDA TIAGO, DARLAN CRISOSTOMO ARRUDA, ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA, LUCIANO SANTIAGO SANTANA

12 - PROCESSO Nº 0600331-46.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2284
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLAUDIA APARECIDA AFONSO MARQUES, EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI, EMBARGANTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA, LETICIA MAESTA, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, EZIKELLY SILVA BARROS, MAHE MOREIRA MAIA, HYAGO CARDOSO SAMPAIO, ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA, JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, FERNANDO GASPAR NEISSER, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

13 - PROCESSO Nº 0600335-61.2024.6.26.0174
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.175
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRIDO: PAULO EDUARDO LOPES
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

14 - PROCESSO Nº 0600339-59.2024.6.26.0284
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.138
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, RECORRENTE: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDO: MARCELO DE LIMA FERNANDES, RECORRIDA: JESSICA PAULA CORMICK SANTOS, RECORRIDA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, FERNANDO GASPAR NEISSER, VITOR SILVA DE ARAUJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, LETICIA MAESTA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, DANIEL SANTOS DE FREITAS

15 - PROCESSO Nº 0600386-08.2024.6.26.0163
ORIGEM: OSVALDO CRUZ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2004
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TODOS POR OSVALDO CRUZ [REPUBLICANOS/PL/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - OSVALDO CRUZ - SP
ADVOGADO(S): CARLOS JOSE PONCE MORELLI, NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR, EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, VALDINEI CESAR BONATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: VERA LUCIA ALVES, RECORRIDO: AMILTON ALBERTINAZZI
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO DE MOURA, ARIEL AUGUSTO LIRA DE MOURA

16 - PROCESSO Nº 0600471-78.2024.6.26.0232
ORIGEM: SÃO FRANCISCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.213
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(S): VITOR MALDONADO MARTINS, JOSE LUIZ PENARIOL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA, RECORRIDO: LUCIANO FERNANDO GIACOMETI
ADVOGADO(S): JOSE ANTONIO FERNANDES

17 - PROCESSO Nº 0600655-07.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1943
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAMANTA SALERNO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): LUIS BITETTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO REIS, RECORRIDO: MANOEL FERNANDES MENDES NETO, RECORRIDO: ANDRE ARAE, RECORRIDA: MARIANA DE LIMA RANGEL, RECORRIDA: ELISA GOMES
ADVOGADO(S): RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR

18 - PROCESSO Nº 0600841-11.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.041
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: LUCIA HELENA DONIZETTI MOREIRA ANTUNES MORAIS
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600853-25.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.049
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: IVONE APARECIDA LOPES PEREIRA CHAIN, RECORRENTE: CELSO CAIUBI ALBUQUERQUE CAMARGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600909-71.2024.6.26.0049
ORIGEM: TABATINGA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2224
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDICEIA ALVES DE CASTILHO SANTOS
ADVOGADO(S): JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, AUGUSTO FARGONI BERGO, MILENA MARIA RODRIGUES, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0601145-90.2024.6.26.0059
ORIGEM: CABREÚVA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2001
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - MUNICÍPIO DE CABREÚVA
ADVOGADO(S): THIAGO DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: LIBIA GESSICA DA SILVA PORTO, RECORRIDA: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, RECORRIDO: ARMANDO ERIK DOMINGUES DE CASTRO
ADVOGADO(S): HELENA MASCARENHAS FERRAZ, PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SORANZ, FABRICIO ANDRADE DOS REIS

22 - PROCESSO Nº 0601228-07.2024.6.26.0189
(RETIRADO DE PAUTA EM 25.03.2025)
(ADIADO EM 22.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2448)
ORIGEM: MONGAGUÁ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1704
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AUREO TADEUS DA SILVA
ADVOGADO(S): VANDO LUCAS DE MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO IRLANDO RODRIGUES FURTADO
ADVOGADO(S): MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, TATIANE DAS GRACAS MAFRA, JULIO ARTHUR FONTES NETO

23 - PROCESSO Nº 0601425-15.2024.6.26.0042
ORIGEM: CRUZEIRO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.146
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO(S): MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, RICARDO PEDROSO STELLA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANDERSON FERRER PEREIRA, RECORRIDO: THALES GABRIEL FONSECA, RECORRIDO: JOSE MARCOS DE PAIVA BRANCO, RECORRIDA: ANA CAROLINA FERREIRA DE CASTRO, RECORRIDA: TATIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO(S): JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO, FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA, ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA

24 - PROCESSO Nº 0605177-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1282
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VICTOR HENRIQUE MARQUES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VICTOR HENRIQUE MARQUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

25 - PROCESSO Nº 0605983-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1905
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: THIAGO RODRIGO MARTINS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 THIAGO RODRIGO MARTINS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): NATHALIA GABRIELE DOS REIS, ALANA KELLEN LORENZATTO, NICHOLAS SCURO ROSALEN, GABRIEL ZULIAN DOS SANTOS, MARIA GABRIELA RODRIGUES CARDOSO, ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA, PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO, GIOVANNA PEREIRA, THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA, LAIS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI, FABIO MAIA GARRIDO TEBET, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI, CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS, MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA, MARCOS ALBERTO GAZZETA, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO, SAMIRA MARQUES DANELON, BRUNO RAFAEL RAGAZZO, TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO, BRUNO GAYOLA CONTATO, SAMILE MURIEL DE PALMA SOUZA, BRUNO GELMINI, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ, LUCAS TAZINAZIO BORTOLIERO, MATHEUS ZULIAN DOS SANTOS, AMANDA COVEZZI REDIGOLO, FREDERICO MISAILIDIS STRIKIS

26 - PROCESSO Nº 0607357-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2262
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDEMIR DE MELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDEMIR DE MELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL, CAMILA BRANDAO SAREM

27 - PROCESSO Nº 0608022-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.271
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ASSISTENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO(S): LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA, MONICA ANTAO XAVIER, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, NILO BATISTA, JULIA ZENUN JUNQUEIRA MIYAMURA, LUIS ALEXANDRE REIS CALDEIRA, MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA, DANIELLE JANNUZZI MARTON PODDIS, RAFAEL CAETANO BORGES, JOAO FELIPE LINHARES DE CARVALHO, MARIANA ROCHA PECLY DE OLIVEIRA, BRAULIO LICY GOMES DE MELLO, CAMILA CINTRA BACCARO MANSUTTI, TIFANY PIRES FERREIRA, TAISA OLIVEIRA MACIEL, MURILO MOURA DE MELLO E SILVA, WENDELL DAHER DAIBES, HELIO SIQUEIRA JUNIOR, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA, MATHEUS TESSARI CARDOSO, CECILIA FRANCO SISTERNAS FIORENZO DO NASCIMENTO, LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA, DANILO IAK DEDIM, MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA, GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA, JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR, PIERO MARTINS DE CARVALHO, LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: BRUNO GONCALVES LUZ, RECORRIDO: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ, RECORRIDO: LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE, RECORRIDO: CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA, RECORRIDO: BO HANS VILHELM LJUNGBERG, RECORRIDO: MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO, RECORRIDO: RAFAEL ACHE CORDEIRO, RECORRIDO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA
ADVOGADO(S): ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA, LEONARDO LOUREIRO DA SILVA, RENATO SIMOES HALLAK, MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS, NIKOLAI OLCHANOWSKI, VERIDIANA FREITAS MARTINS, JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, WILLAMYS FERREIRA GAMA, PEDRO MAURITY SANTOS, GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, BRUNA ARAUJO AMATUZZI BREUS, DANIEL MORENO VICTORINO, ERIC VACCAREZZA MIRANDA, RAFAEL CUNHA KULLMANN, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, FERNANDO MARTINS MARIA SOBRINHO, EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO, CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE

28 - PROCESSO Nº 0608597-08.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.964
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: PAMELA BARBOSA, RÉ: GABRIELY DE LISIEUX LIMA BARBOSA, RÉ: RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS