Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600019-83.2022.6.26.0282
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2182
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): RONALDO DA SILVA FERREIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600021-71.2022.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2160
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANA PAULA ROSSI DE ALMEIDA MAGDESIAN, RECORRENTE: CLAUDIO MONTEIRO JUNIOR, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600036-47.2021.6.26.0382
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1991
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI, JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600078-45.2023.6.26.0053
ORIGEM: NOVA CAMPINA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2161
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
ADVOGADO(S): CAMILA FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600083-48.2021.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2159
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): ROSIANE MARIA DE MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OURINHOS
ADVOGADO(S): RODRIGO MENDONCA FITTIPALDI, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI

6 - PROCESSO Nº 0600091-44.2021.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2125
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: STEPHANIE SOUZA STOCO, RECORRENTE: MURILO BERBERT AVIGO FELIX, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE LIMEIRA
ADVOGADO(S): MICHELE GARCIA DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600166-96.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2334
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MARCELO DE LIMA FERNANDES, EMBARGADA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA CALDAS DOS REIS, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, NATALIA CAROLINA BORGES

8 - PROCESSO Nº 0600266-66.2024.6.26.0000
ORIGEM: BARRA DO CHAPÉU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1654
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: FANNY RENATA SARTI DE OLIVEIRA FILLIETTAZ
ADVOGADO(S): JOAS SEPULVEDA ESTEVAM
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

9 - PROCESSO Nº 0600352-37.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2277
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ALVARO JOAO FINOTELLI FILHO
ADVOGADO(S): MATHEUS ALVES CAPRA, JOAO RIBEIRO SAMPAIO, GABRIELLA FRANSON E SILVA, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

10 - PROCESSO Nº 0600527-95.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1941
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, NATALIA CAROLINA BORGES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, KENNYTI DAIJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: VANESSA MUNIZ
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

11 - PROCESSO Nº 0600553-10.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2396
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VINÍCIUS SEGALLA, EMBARGANTE: NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
ADVOGADO(S): FRANCISCO RAMOS, RACHEL GONCALVES PACHECO, CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS

12 - PROCESSO Nº 0600580-45.2024.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2460
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RIBEIRÃO PIRES PARA TODOS [MDB/PP/PSB/UNIÃO/AVANTE] - RIBEIRÃO PIRES - SP, EMBARGANTE: GABRIEL EID RONCON
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CLOVIS VOLPI, EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI, EMBARGADO: RUBENS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO

13 - PROCESSO Nº 0600622-09.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1154
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO AMARAL JUNIOR, RECORRENTE: CAIO CESAR DE ALMEIDA LIMA, RECORRENTE: GUILHERME ANDREW GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: EDUARDO NOVELLI, RECORRENTE: DONAY DA SILVA JACINTHO NETO, RECORRENTE: ROLDSON RAFAEL DOS SANTOS BRAZ, RECORRENTE: CENISE ARAUJO CALASANS, RECORRENTE: MILTON ROBERTO DE ABREU, RECORRENTE: ALEXANDRE FLORENCIO DIAS, RECORRENTE: REGINALDO RODRIGO BORGES, RECORRENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA, RECORRENTE: VIVIANE PEDROSO VETRONI, RECORRENTE: ESDRAS LEONARDO NEVES DOS REIS, RECORRENTE: WENDEL LINO SOARES, RECORRENTE: MARCIO JOSE DOMINGOS, RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CORREA, RECORRENTE: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA, RECORRENTE: EDERSON APARECIDO MACHADO, RECORRENTE: ERIK CAMILO FELIPE, RECORRENTE: LEONARDO BIGGI TOLEDO, RECORRENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, RECORRENTE: HERMINIO BARRETO DE OLIVEIRA BERTANI, RECORRENTE: ROBSON SANCHES DA SILVA, RECORRENTE: SIVALDO ALVES DE LIMA, RECORRENTE: WESLEY CARLOS DA SILVA, RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO ALEIXO, RECORRENTE: LEANDRA MARIA DA SILVA CASTRO, RECORRENTE: PATRICIA REGINA MIRANDA MENEGUIM, RECORRENTE: ANISIO APARECIDO FELICETTI, RECORRENTE: HARALD ADOLF SCHARF
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS, RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES, IZABELLA MARIS BATISTA RIBAS, CLODOALDO GABRIEL JUNIOR, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR, ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID, PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, RODRIGO MENDONCA FITTIPALDI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600643-56.2024.6.26.0220
(RETIRADO DE PAUTA EM 10.03.2025 E EM 29.04.2025)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1506
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA
ADVOGADO(S): RODRIGO GOMES MONTEIRO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600678-18.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2026
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GABRIEL CAETANO DE MORAES SANTOS, RECORRIDO: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, RECORRIDO: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, DANIEL SILVA BRANDAO

16 - PROCESSO Nº 0600703-52.2024.6.26.0180
ORIGEM: LUPÉRCIO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1776
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SEU FUTURO CONTINUA EM BOAS MÃOS [REPUBLICANOS / PP / MDB / PL] - LUPÉRCIO - SP
ADVOGADO(S): STEFANI DA SILVA CALLEGARI, GABRIELLE APARECIDA SILVA, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

17 - PROCESSO Nº 0600706-62.2024.6.26.0000
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2328
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AI
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RENATA BRUNO, EMBARGANTE: NEREIDE SAVIANI
ADVOGADO(S): SANDRA APARECIDA PRATES, STEFANY BEM AMARAL, ANA LUCIA REIS, LUIZ GONZAGA FARIA, LUCAS DE FARIA ALVES BATALHA, JOSE GERALDO BATALHA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL

18 - PROCESSO Nº 0600712-55.2024.6.26.0037
ORIGEM: CAPÃO BONITO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2341
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RENOVA CAPÃO BONITO [REPUBLICANOS / PP / PDT / PODE] - CAPÃO BONITO - SP
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JULIO FERNANDO GALVAO DIAS, EMBARGADO: ROBERTO KAZUSHI TAMURA
ADVOGADO(S): BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, NIKOLAS CIRILO DINIZ, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS

19 - PROCESSO Nº 0600728-84.2024.6.26.0012
ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2330
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO, TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR NOVAIS DA SILVA, TERCEIRO INTERESSADO: MILTON FONSECA DE OLIVEIRA, TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS FIGUEIRO DA COSTA, TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO VELOSO DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON GUERINO POVA, TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO VANGE DA COSTA, EMBARGANTE: VALDINEI DA FONSECA, EMBARGANTE: RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, TERCEIRA INTERESSADA: JESSICA CRISTHINNE MARTINS SOUZA COSTA, TERCEIRA INTERESSADA: ROSILEI MEIRELES DE ARAUJO, TERCEIRA INTERESSADA: JULIANA APARECIDA PILAN FONSECA, TERCEIRA INTERESSADA: DENIZE TEREZA DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDRE LUIS DE TOLEDO ARAUJO, ANDRE TOSHIO ISHIKAWA, GIOVANA FERREIRA CERVO, FABRIZIO RUEGGER FABIANO, RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600793-52.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1682
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JULIANA DE ANDRADE VIEIRA, RECORRENTE: REGINALDO CORREA, RECORRENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA COMERON, RECORRENTE: JESSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, RECORRENTE: GABRIEL ZILOCCHI MIGUEL, RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE BURI
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600807-36.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2384
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: GENESIO ANTUNES DE OLIVEIRA, RECORRENTE: NELCY APARECIDA RIBEIRO
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600811-73.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1934
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: SELMA DA SILVA SANTOS PEREIRA, RECORRENTE: LUIS CARLOS COELHO FILHO, RECORRENTE: VALDINEIA PEREIRA DE FREITAS, RECORRENTE: DORIVAL VIEIRA MOREIRA
ADVOGADO(S): RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600813-43.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1964
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: OSWALDO OSNY FIGUEIRA ANTUNES
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0600818-65.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1935
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPIO DE BURI, RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, RECORRENTE: MAURO DA SILVA BORGES, RECORRENTE: RENILDO DE ALBUQUERQUE, RECORRENTE: ALZIRA RAFAELA PRADO RODRIGUES, RECORRENTE: MARIA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

25 - PROCESSO Nº 0600828-12.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1933
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPIO DE BURI, RECORRENTE: MAURO DA SILVA BORGES, RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

26 - PROCESSO Nº 0600838-09.2024.6.26.0360
ORIGEM: COSMÓPOLIS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1949
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GISMARA FRANCO HERGERT
ADVOGADO(S): HEITOR VILLELA VALLE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

27 - PROCESSO Nº 0604639-14.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2287
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: APARECIDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 APARECIDO RODRIGUES DE SIQUEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

28 - PROCESSO Nº 0604965-71.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2236
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SAMUEL DO CARMO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 SAMUEL DO CARMO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

29 - PROCESSO Nº 0605065-26.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1945
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN

30 - PROCESSO Nº 0605214-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2289
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCELO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCELO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO

31 - PROCESSO Nº 0605804-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2301
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

32 - PROCESSO Nº 0605989-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1213
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ARTHUR SIMOES BALDOCHI

33 - PROCESSO Nº 0606017-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2318
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BENEDITO APARECIDO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BENEDITO APARECIDO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

34 - PROCESSO Nº 0606056-02.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2288
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCOS JULIANO FERREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCOS JULIANO FERREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CASSIO TONON RODRIGUES

35 - PROCESSO Nº 0606121-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2269
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SANDRA DELMIRO DE LIMA GABRIEL, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SANDRA DELMIRO DE LIMA GABRIEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

36 - PROCESSO Nº 0607116-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2286
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GILMAR SOUZA DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GILMAR SOUZA DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

37 - PROCESSO Nº 0607128-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1713
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA BARBOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLAUDINEI DE OLIVEIRA BARBOSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

38 - PROCESSO Nº 0607259-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1751
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ARIADNA THALIA DA SILVA ARANTES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ARIADNA THALIA DA SILVA ARANTES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

39 - PROCESSO Nº 0607341-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2263
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROBERTO NOVAES REIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROBERTO NOVAES REIS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

40 - PROCESSO Nº 0607442-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2028
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE ANTONIO FERNANDES PAIVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOSE ANTONIO FERNANDES PAIVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FABIO RICARDO DIONISIO

41 - PROCESSO Nº 0607588-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2359
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: BUDGA DEROBY NHAMBIQUARA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BUDGA DEROBY NHAMBIQUARA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIZ EDUARDO PECCININ, JEANCARLO DE OLIVEIRA COLETTI, MARIA LUCIA BARREIROS, DYLLIARDI ALESSI, FERNANDO JOSE DOS SANTOS, PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU

42 - PROCESSO Nº 0607655-73.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2268
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO VICTOR MATTA DIAS FERREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO VICTOR MATTA DIAS FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO

43 - PROCESSO Nº 0607745-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.295
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PAULO SUSSUMU KOBAYASHI, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 PAULO SUSSUMU KOBAYASHI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

44 - PROCESSO Nº 0608401-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2430
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROBSON SILVERIO DA SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ROBSON SILVERIO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO