Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600027-28.2025.6.26.0000
ORIGEM: SÃO SIMÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1453
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: DANIEL JOSE ALVES PAULINO
ADVOGADO(S): NAJILA ABDALLAH JEHA, TAMER BERDU ELIAS

2 - PROCESSO Nº 0600087-55.2024.6.26.0058
ORIGEM: ITATIBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2416
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE ITATIBA
ADVOGADO(S): VILSON RICARDO POLLI

3 - PROCESSO Nº 0600102-67.2025.6.26.0000
(ADIADO EM 25.08.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR - VOTO 43)
ORIGEM: SANTA GERTRUDES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1926
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO, IMPETRANTE: LAZARO NOE DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 243ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRÓPOLIS

4 - PROCESSO Nº 0600106-13.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1542
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO VERISSIMO FERNANDES, EMBARGANTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE MAUÁ, EMBARGANTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANILO TRINDADE DE MORAIS, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, GABRIELA VILELA BUZZO, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA

5 - PROCESSO Nº 0600124-96.2023.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.441
CLASSE: SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - ESTADO DE SÃO PAULO

6 - PROCESSO Nº 0600143-73.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1939
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, INTERESSADO: JOSE GASPAR FERRAZ DE CAMPOS, INTERESSADO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR

7 - PROCESSO Nº 0600145-72.2023.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.476
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONINO GRASSO, INTERESSADO: MARCOS BELIZARIO, INTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

8 - PROCESSO Nº 0600168-60.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 55
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, EMBARGANTE: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE SOUZA MILAN, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, CARLA DA SILVA REIS, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, EMBARGADO: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE MATOS PEREIRA, CARLA DA SILVA REIS, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

9 - PROCESSO Nº 0600385-18.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1564
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - DE ASTREINTES
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCO ROBERTO DA SILVA, EMBARGANTE: THAIS DO PRADO PEREIRA DE ARRUDA, EMBARGANTE: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, EMBARGANTE: HUGO DO PRADO SANTOS
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, HIAGO ASSAF ALVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, JOEL DE MATOS PEREIRA, MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO, FERNANDA VALONE ESTEVES, PATRICIA APARECIDA HAYASHI, MARIANA SILVA MATOS PEREIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: AMAURI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA

10 - PROCESSO Nº 0600449-04.2024.6.26.0302
ORIGEM: MACEDÔNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1568
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: COMPROMISSO COM O FUTURO [PP/MDB/UNIÃO] - MACEDÔNIA - SP
ADVOGADO(S): LETICIA RIBEIRO LIMA, APARECIDO CARLOS SANTANA, SERGIO LAVESO FILHO, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA, DANIELE CORREA LAVESO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS, EMBARGADA: VANJA CRISTINA ANDRADE SABINO DOS REIS, EMBARGADA: ANA PAULA MARTINS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, THAIS CRUZ MOTTA, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI

11 - PROCESSO Nº 0600464-92.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.478
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: THAIS PARIMOSCHI
ADVOGADO(S): VANESSA PROVASI CHAVES MURARI, MAISA CAMPOVILLA BRACALENTI, LUCAS MALAGOLI BRAGA, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, LUIZ CARLOS CRICHI, LAIS GONCALVES GARCIA, MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA, LUIS VINICIUS MACAN PESTILHO DE ARAUJO, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS, LUISA COSTOLA ALBUQUERQUE, RAQUEL JANAINA BUGELLI LIMA

12 - PROCESSO Nº 0600545-33.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1423
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO CESAR VIANA, RECORRIDO: APONTA SUMARÉ
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

13 - PROCESSO Nº 0600578-31.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.477
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIANO LEONARDO
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA

14 - PROCESSO Nº 0600614-08.2024.6.26.0090
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.607
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PINDA PRA FRENTE [REPUBLICANOS / PL / AGIR / PODE / MDB / PMB / PRD / PRTB / SOLIDARIEDADE / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA) / PP] - PINDAMONHANGABA - SP, EMBARGANTE: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO(S): GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, DANIEL SILVA BRANDAO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: GESTAO COM RESPEITO E TRANSPARENCIA [DC / MOBILIZA / PSD / AVANTE] - PINDAMONHANGABA - SP
ADVOGADO(S): JOAO VICENTE DE OLIVEIRA, JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO

15 - PROCESSO Nº 0600665-02.2024.6.26.0225
ORIGEM: GUZOLÂNDIA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 30
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE GUZOLANDIA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO GIANINI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600696-12.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2376
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO WAJNGARTEN
ADVOGADO(S): EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO, MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN, LUIZ FERNANDO MATIAS E SILVA, MARINA ALMEIDA MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS, RECORRIDA: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): AMANDA SILVA SANTOS, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, BEATRIZ ALAIA COLIN, GABRIELA VILELA BUZZO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO

17 - PROCESSO Nº 0600771-34.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1543
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CATANDUVA MERECE MAIS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PDT/MOBILIZA/PSB/FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CATANDUVA - SP, EMBARGANTE: ELISABETH SAHAO
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, BRUNO CESAR DE CAIRES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, EMBARGADO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO

18 - PROCESSO Nº 0601297-16.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1592
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SÃO SEBÁ VAI SER AINDA MELHOR [REPUBLICANOS/PODE/PL/PRTB/NOVO/AGIR/PSB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO SEBASTIÃO - SP, EMBARGANTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): LILIAN MAGNANI SALES, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: GIOVANI DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

19 - PROCESSO Nº 0604924-07.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1816
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: TARCISIO BRUNO GUIDI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 TARCISIO BRUNO GUIDI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): TAINA SANTOS SANTANA

20 - PROCESSO Nº 0605177-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1532
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VICTOR HENRIQUE MARQUES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 VICTOR HENRIQUE MARQUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

21 - PROCESSO Nº 0605294-83.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.432
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CARLOS JOSE GASPAR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CARLOS JOSE GASPAR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES

22 - PROCESSO Nº 0605341-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.391
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO ROBERTO AMARAL VIEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO AMARAL VIEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0605487-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1974
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EMERSON KAPAZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EMERSON KAPAZ DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

24 - PROCESSO Nº 0605651-63.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1818
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DANIEL FERNANDO DE SOUZA CAMILO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANIEL FERNANDO DE SOUZA CAMILO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES

25 - PROCESSO Nº 0605915-80.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1838
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RONALDO FORMIGAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RONALDO FORMIGAO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

26 - PROCESSO Nº 0606133-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1866
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: THALIA SILVA DE FARIA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 THALIA SILVA DE FARIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO, ADRIANO LOPES RINALTI, RAFAEL LOPES RINALTI

27 - PROCESSO Nº 0606155-69.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.468
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE SERRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE SERRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MATEUS TORRES PENEDO NAVES, RAPHAEL BITTAR ARRUDA, RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA, PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS, RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB

28 - PROCESSO Nº 0606165-16.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1800
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CAMPOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO DE CAMPOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MAX FERNANDO PAVANELLO

29 - PROCESSO Nº 0606531-55.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2042
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DAVID ZAIA, INTERESSADO: ALEX SPINELLI MANENTE, INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES, INTERESSADO: ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM, INTERESSADO: CIDADANIA - CIDADANIA - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MARLUCE MARIA DE PAULA, ANDRE MELO AMARO, PATRICIA SOLIMENI SARTORI, FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA, BRENNO MARCUS GUIZZO, ALEXANDRE BISSOLI

30 - PROCESSO Nº 0606536-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 37
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GIRLENIO GOMES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GIRLENIO GOMES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FAGNER SANTOS DE SANTANA

31 - PROCESSO Nº 0606607-79.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1833
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

32 - PROCESSO Nº 0606624-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1842
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CLEUSA RAMOS ZERBINI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLEUSA RAMOS ZERBINI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FABIO LUIS BARBOSA

33 - PROCESSO Nº 0606764-52.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 14.08.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1657
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

34 - PROCESSO Nº 0606883-13.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 32
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MONICA APARECIDA CALAZANS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MONICA APARECIDA CALAZANS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): EDMILSON MENDES CARDOZO

35 - PROCESSO Nº 0607063-29.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2453
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FREDERICO BRAUN D AVILA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FREDERICO BRAUN D AVILA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JOSE ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR

36 - PROCESSO Nº 0607225-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.010
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

37 - PROCESSO Nº 0607236-53.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2303
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SHIRLEI APARECIDA MOURA DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SHIRLEI APARECIDA MOURA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

38 - PROCESSO Nº 0607278-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.474
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: VIVIANE DOS SANTOS SILVA CASAMASSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VIVIANE DOS SANTOS SILVA CASAMASSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS

39 - PROCESSO Nº 0607379-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2180
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JUNIA CRISTINA LEME MACEDO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JUNIA CRISTINA LEME MACEDO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCELO PAIVA DE MEDEIROS, ANDRE GONCALVES DA SILVA, RICARDO PAULINO CARLETTI

40 - PROCESSO Nº 0607418-39.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.382
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS TRIGOLO

41 - PROCESSO Nº 0607547-44.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.392
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE WALTER FIGUEIREDO SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE WALTER FIGUEIREDO SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

42 - PROCESSO Nº 0607701-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1836
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA CONSTANTINO EMIDIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA CONSTANTINO EMIDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, RAUL ABRAMO ARIANO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES