Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0000041-61.2016.6.26.0393
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1750
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUÇÃO FISCAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

2 - PROCESSO Nº 0000049-20.2019.6.26.0268
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2554
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, FANY CRISTINA WARICK, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES

3 - PROCESSO Nº 0600003-85.2025.6.26.0101
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2470
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE CASSIANO PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO, ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MILTON CARLOS DE MELLO, EMBARGADO: JOSE OSANAM ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO

4 - PROCESSO Nº 0600006-47.2025.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41447
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EDMILSON FELICIANO NUNES, EMBARGANTE: ARAÇARIGUAMA MERECE MUITO MAIS[SOLIDARIEDADE / MDB / PSB / DC / PMB / PRTB / PRD / MOBILIZA] - ARAÇARIGUAMA - SP, EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
ADVOGADO(S): CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RODRIGO DE ANDRADE, EMBARGADO: LEANDRO AMARO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA

5 - PROCESSO Nº 0600044-47.2021.6.26.0051
ORIGEM: IGUAPE/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1870
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CELIO PAULO DE LIMA JUNIOR, RECORRENTE: NELSON COLOMBO JUNIOR, RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE IGUAPE
ADVOGADO(S): LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600049-05.2023.6.26.0179
ORIGEM: IBIRÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2094
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLORIPES VANDA PASINI RIZZO, RECORRENTE: JOSE DOMINGOS RIZZO, RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE IBIRÁ
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600069-53.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2366
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALENCAR SANTANA BRAGA
ADVOGADO(S): ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, BRUNO CESAR DE CAIRES
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA, EMBARGADA: EXPERIÊNCIA E FUTURO PRA GUARULHOS [MDB / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANDRE ROTA SENA, RODRIGO DANTAS VALVERDE, FABIO TIBIRICA BON, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, CARLA MARIA NICOLINI, STELLA BRUNA SANTO

8 - PROCESSO Nº 0600072-48.2023.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1286
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL VERNEQUE PAES, RECORRENTE: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600155-54.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1347
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LETICIA MAESTA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: ASN PESQUISAS PUBLICAS LTDA
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

10 - PROCESSO Nº 0600162-46.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41469
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RODRIGO KAWAMURA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

11 - PROCESSO Nº 0600187-55.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2411
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600201-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1290
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RUBENS CHAMMAS, INTERESSADO: ALFREDO COTAIT NETO, INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): THIAGO FERNANDES BOVERIO

13 - PROCESSO Nº 0600245-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2353
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE MARIA EYMAEL, INTERESSADO: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: MARISETE TEIXEIRA ALONSO AKAO
ADVOGADO(S): CAIO SILVA MARTINS, SAMUEL ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA

14 - PROCESSO Nº 0600321-02.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1357
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

15 - PROCESSO Nº 0600351-20.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1022
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GESSE APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

16 - PROCESSO Nº 0600387-10.2024.6.26.0416
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1313
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UMA NOVA ESPERANÇA PARA TABOÃO [UNIÃO / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / MDB / PP / PRTB / AGIR] - TABOÃO DA SERRA - SP, RECORRENTE: ERICA TEIXEIRA FRANQUINI, RECORRENTE: DANIEL PLANA BOGALHO, RECORRENTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOHNNY ROCHA DO CARMO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE APRIGIO DA SILVA, RECORRIDO: CARLOS EDUARDO NOBREGA, RECORRIDA: JUNTOS PRA SEGUIR MUDANDO TABOÃO [PODE / PDT / PL / PSB / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - TABOÃO DA SERRA - SP
ADVOGADO(S): ALLAN MOHAMED MELO HASSAN

17 - PROCESSO Nº 0600520-65.2024.6.26.0056
ORIGEM: ITAPORANGA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2384
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ITAPORANGA PRA FRENTE [PP/PL/AVANTE/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - ITAPORANGA - SP
ADVOGADO(S): VICTOR SAIS DOS SANTOS, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, TANIA CRISTINA ALVES MEIRA, SAMUEL DE JESUS OLIVEIRA GOMES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: FABIO BRUNO GURGEL BENINI, EMBARGADO: JEFERSON PALUDO AMARAL
ADVOGADO(S): JORGE DURAN GONCALEZ

18 - PROCESSO Nº 0600525-53.2024.6.26.0035
ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2439
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE MATOS DA COSTA
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600556-28.2024.6.26.0244
ORIGEM: CHARQUEADA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1916
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - CHARQUEADA - SP
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: PARA AVANÇAR AINDA MAIS[REPUBLICANOS / PODE / PSD / MOBILIZA] - CHARQUEADA - SP, EMBARGADO: RODRIGO DE ARRUDA, EMBARGADO: JONAS LANJONI DEL PINO JUNIOR, EMBARGADO: ROBSON OBROWNICK, EMBARGADO: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO

20 - PROCESSO Nº 0600588-67.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2273
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO CARLOS BASSAM
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

21 - PROCESSO Nº 0600594-74.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1874
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SUMARÉ PARA TODOS [REPUBLICANOS / PL / SOLIDARIEDADE / MDB / PMB / AGIR / DC / PODE] - SUMARÉ - SP, EMBARGANTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, JOHNNY ROCHA DO CARMO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: UNIDOS POR SUMARÉ[FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / UNIÃO / PDT / PSB / AVANTE / PRD] - SUMARÉ - SP
ADVOGADO(S): JOAO PAULO CORREA CARVALHO, FILIPE PRIOR, ENZO PESSINI DE ASSIS, MAYARA CARLOS MARIA NETO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO

22 - PROCESSO Nº 0600671-93.2024.6.26.0294
ORIGEM: SALTO DE PIRAPORA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2380
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTICIPAÇÃO POPULAR [PODE/MDB/DC] - SALTO DE PIRAPORA - SP
ADVOGADO(S): PATRICIA FRAGA SILVEIRA, RUY MAURICIO DE MOURA, JAQUELINE HADDAD
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MATHEUS MARUM DE CAMPOS, EMBARGADO: CLAUDINEI JOSE DOS SANTOS, EMBARGADO: DANILO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES, MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS, NIKOLAS CIRILO DINIZ

23 - PROCESSO Nº 0600769-88.2020.6.26.0142
ORIGEM: TIETÊ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1919
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PETCIV
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA PINI
ADVOGADO(S): PAULO DE SOUZA ALVES FILHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE TIETÊ

24 - PROCESSO Nº 0600791-47.2024.6.26.0162
ORIGEM: MONÇÕES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1918
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MONÇÕES DE VOLTA AO PROGRESSO [PSD/PP] - MONÇÕES - SP
ADVOGADO(S): MARCOS ROGERIO JACOMINE, OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CAIO BARBOSA DA CRUZ
ADVOGADO(S): HUGO VINICIUS MOREIRA GONCALVES, FABIANO ANTONIO DA SILVA, MARCELO FRANCO CHAGAS

25 - PROCESSO Nº 0600798-10.2024.6.26.0204
ORIGEM: BRODOWSKI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2543
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JESSICA PRISCILA REBELLO PEREIRA, TERCEIRA INTERESSADA: ANGELA MARIA DE FARIA, TERCEIRA INTERESSADA: MARIA APARECIDA DIAS
ADVOGADO(S): MARIA APARECIDA DIAS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: INOVAÇÃO E PROGRESSO[PL / PP / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / REPUBLICANOS] - BRODOWSKI - SP
ADVOGADO(S): FABIO JOSE MARTINS, MARISA BORGES ROOSEN RUNGE, MARIO VINHAS DE SOUSA, EMILY ENNI BARCELLI, DIOGO PASSOS FERNANDES, TALITA JANA PATZI BERGAMO, CERILENE TRINDADE, MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO, MARIA JULIA AMBROSIO DE CAMARGO

26 - PROCESSO Nº 0600831-32.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2460
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROBERTA BERTANHA NICOLAU FERREIRA
ADVOGADO(S): CAINA DOMINGUES LIMA, JULIA PEROSA SAIGH JURDI, IAGO DOMINGUES LIMA, PRISCILA NOVACEK RIBEIRO, CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PAULO ROBERTO PILON, EMBARGADO: EMILIO PASCHOAL GUARIGLIA
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA

27 - PROCESSO Nº 0600860-77.2024.6.26.0098
ORIGEM: PITANGUEIRAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1917
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: THALES GARNICA DE FREITAS ROCHA, EMBARGANTE: MARCELO COSTA MORAES, EMBARGANTE: JULIANA MAGNANI ROZA, EMBARGANTE: ROLMES APARECIDO MARIM
ADVOGADO(S): FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: DRIELLY APARECIDA LUZ PITTA, EMBARGADO: GERSON MACIEL ROBERTO, EMBARGADO: JOSE PAULO RODRIGUES, EMBARGADO: RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA, EMBARGADA: LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BRUNO CESAR DE CAIRES, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, VITOR MARQUES, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

28 - PROCESSO Nº 0601115-09.2024.6.26.0333
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2333
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR PELA POSSE, RESPEITO PELAS PESSOAS! [MDB/REPUBLICANOS/PP/PDT] - SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO FELIX DA COSTA
ADVOGADO(S): ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENCO

29 - PROCESSO Nº 0605216-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1864
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DONILZETE JOSE SOARES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DONILZETE JOSE SOARES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO

30 - PROCESSO Nº 0605744-26.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1898
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDSON RODRIGUES CARDOSO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDSON RODRIGUES CARDOSO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARINISIA TUROLI FERNANDES DA SILVA

31 - PROCESSO Nº 0605804-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2448
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, JOEL DE SOUZA MILAN

32 - PROCESSO Nº 0605833-49.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41114
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RAIMUNDO FERNANDES DE PAIVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAIMUNDO FERNANDES DE PAIVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GERSON CIRILO DE LIRA, RICARDO MENDES SOARES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA

33 - PROCESSO Nº 0606044-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2061
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DAVID SANTANA DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DAVID SANTANA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GABRIEL HENRIQUE SAVASSI

34 - PROCESSO Nº 0606102-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1865
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANDREA SEIXAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDREA SEIXAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

35 - PROCESSO Nº 0606118-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1107
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE GOES FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE ANTONIO DE GOES FILHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): VALDIR DOS SANTOS

36 - PROCESSO Nº 0606345-32.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1879
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: HEITOR ALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HEITOR ALVES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES

37 - PROCESSO Nº 0606469-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41433
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PEDRO JOSE DE PAULA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 PEDRO JOSE DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

38 - PROCESSO Nº 0606523-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1871
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JESSICA VILOCANIA SEVERINO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JESSICA VILOCANIA SEVERINO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

39 - PROCESSO Nº 0606611-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1895
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: WILSON CALDEIRA PAIVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 WILSON CALDEIRA PAIVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

40 - PROCESSO Nº 0606853-75.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1880
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CARLOS ANTONIO VILELA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CARLOS ANTONIO VILELA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO PINHEIRO

41 - PROCESSO Nº 0606881-43.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41549
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: VANDERLEI NERES PEREIRA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 VANDERLEI NERES PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

42 - PROCESSO Nº 0607258-14.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41500
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DEMERSON DIAS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 DEMERSON DIAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

43 - PROCESSO Nº 0607393-26.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2148
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA ISABEL LOPES DA CUNHA SOARES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA ISABEL LOPES DA CUNHA SOARES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, BRENNO MARCUS GUIZZO, ALEXANDRE BISSOLI

44 - PROCESSO Nº 0607398-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 982
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUCIANO COSTA OLIVAN, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUCIANO COSTA OLIVAN DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN

45 - PROCESSO Nº 0607655-73.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2449
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO VICTOR MATTA DIAS FERREIRA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOAO VICTOR MATTA DIAS FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DAYANA RIBEIRO DA SILVA, NATALIA CAROLINA BORGES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, RAUL ABRAMO ARIANO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, DANIEL SANTOS DE FREITAS

46 - PROCESSO Nº 0608080-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2321
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JOSEFA ANADETE DOS SANTOS SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSEFA ANADETE DOS SANTOS SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RENATO OLIVEIRA RAMOS, FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS