Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600001-75.2025.6.26.0179
ORIGEM: TABAPUÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41869
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUILES LUIZ PAULELLA
ADVOGADO(S): EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA, LAUANA GLEIDES ANDRADE, APARECIDA EVANGELISTA TAVARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SILVIO CESAR SARTORELLO, RECORRIDO: ADILSON OLIVIO
ADVOGADO(S): GABRIEL VITOR DOMINGUES

2 - PROCESSO Nº 0600006-90.2023.6.26.0301
ORIGEM: PARANAPANEMA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41830
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIZ GILBERTO PICCOLI
ADVOGADO(S): JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600021-76.2025.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41871
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA - REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GENIVAL JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600051-33.2022.6.26.0268
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41840
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADVOGADO(S): MARIA EDUARDA LOPES DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600057-38.2021.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1625
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES, TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: RAPHAEL PINHEIRO VOLPI, TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO ABILIO ROSSI CARDOSO, TERCEIRO INTERESSADO: PATRICK PAVAN
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, JOAO MANCUSO CORINALDESI, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, AMOS MORAIS DA SILVA, RAUL ABRAMO ARIANO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600089-61.2021.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2548
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR, NIVEA DA COSTA SILVA, PAULO HENRIQUE VOLPATO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600096-19.2024.6.26.0122
ORIGEM: ÁGUAS DA PRATA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2506
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA
ADVOGADO(S): MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600107-02.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41829
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ADVOGADO(S): HIROSHI MAURO FUKUOKA, SHIRLEY ROSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600108-27.2023.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1604
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CIDADANIA - CIDADANIA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ALEXANDRE BISSOLI
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600108-84.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41828
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ADVOGADO(S): SHIRLEY ROSA, HIROSHI MAURO FUKUOKA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600111-50.2021.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41803
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

12 - PROCESSO Nº 0600195-07.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2195
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ENDIREITA TAUBATÉ! [PL/PRD] - TAUBATÉ - SP, EMBARGANTE: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, EMBARGANTE: ANALICE DE SA PEREIRA
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, PAULA SILVA MONTEIRO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: ENDIREITA TAUBATÉ! [PL/PRD] - TAUBATÉ - SP, EMBARGADO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, EMBARGADA: ANALICE DE SA PEREIRA
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA

13 - PROCESSO Nº 0600211-05.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41887
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOVELINA FERREIRA CEZARINA
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600270-90.2020.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41813
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO ANTONIO LUCENTE
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600318-20.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2634
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCOS VINICIUS RAMOS SEBASTIAO, EMBARGANTE: ELLEN FERREIRA BARBOSA, TERCEIRO INTERESSADO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE MIGUELOPOLIS
ADVOGADO(S): RENAN PERARO JORGE, THIAGO MENEZES GRANZOTTI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600452-55.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2112
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO DA SILVA SEVERO
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600459-42.2020.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41836
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(S): MARCUS ALEXANDRE PECORA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600650-34.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1634
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CAJAMAR, EMBARGADA: IZELDA GONCALVES CARNAUBA CINTRA, EMBARGADO: MANOEL PEREIRA FILHO
ADVOGADO(S): JOSE CARLOS CRUZ

19 - PROCESSO Nº 0600679-45.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41811
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO MARTELLOTTI TORRES
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600847-18.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1404
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: ESTEFANO SPALUTO QUEIROZ
ADVOGADO(S): MARCOS PEREIRA RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0601182-97.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1624
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, EMBARGANTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RICARDO LUIS REIS NUNES, EMBARGADO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO
ADVOGADO(S): MARCELO CERTAIN TOLEDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO

22 - PROCESSO Nº 0601473-87.2024.6.26.0360
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1657
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: O DESPERTAR DA MUDANÇA [PDT/PODE] - ARTUR NOGUEIRA - SP
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO SANTIAGO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, LUIZA GOMIDE TOMAZ, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: LUCAS SIA RISSATO, EMBARGADO: DAVI CESAR FERNANDES
ADVOGADO(S): JOSE SOUTO TOSTES, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

23 - PROCESSO Nº 0604393-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2202
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RAUL THAME DE TOLEDO ALMEIDA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAUL THAME DE TOLEDO ALMEIDA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALESSANDRO SOARES

24 - PROCESSO Nº 0604534-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2203
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RENATO PUPO DE PAULA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RENATO PUPO DE PAULA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, FERNANDA BARBOSA GARCIA, ANDERSON MARTINS PERES, MAUREEN SPARANO GIL, EVERTON GABRIEL MONEZZI, AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATHEUS ALVES CAPRA

25 - PROCESSO Nº 0604547-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2462
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO FRANCISCO GARCIA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO FRANCISCO GARCIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): TEREZINHA CARVALHO DIAS

26 - PROCESSO Nº 0604854-87.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2723
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLAUDIA SANTOS LEAL, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 CLAUDIA SANTOS LEAL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

27 - PROCESSO Nº 0605476-69.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2468
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDUARDO CARNEIRO MARTINS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDUARDO CARNEIRO MARTINS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): REGINA PEDROSO LOPES

28 - PROCESSO Nº 0605917-50.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2465
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: IARA BERNARDI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 IARA BERNARDI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARISTELA MONTEIRO PEREIRA

29 - PROCESSO Nº 0605991-07.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2457
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: FRANCIELLE EYRE DE OLIVEIRA TRIANI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FRANCIELLE EYRE DE OLIVEIRA TRIANI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR

30 - PROCESSO Nº 0606151-32.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2208
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIWICZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIWICZ DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): EVERTON GABRIEL MONEZZI, MATHEUS ALVES CAPRA, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDERSON MARTINS PERES, FERNANDA BARBOSA GARCIA, MAUREEN SPARANO GIL

31 - PROCESSO Nº 0606270-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2452
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXANDRE MANOEL LEME, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALEXANDRE MANOEL LEME DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

32 - PROCESSO Nº 0606442-32.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2207
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MICHELE BAPTISTELLA PUCCINELLI

33 - PROCESSO Nº 0606443-17.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2569
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROY NELSON PINTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROY NELSON PINTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO

34 - PROCESSO Nº 0606623-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2458
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ABNER DELUQUI ISIDORO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ABNER DELUQUI ISIDORO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

35 - PROCESSO Nº 0606785-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2456
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): WEMERSON CORREA BATISTA

36 - PROCESSO Nº 0606809-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41780
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: AGNALDO PISCOPO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 AGNALDO PISCOPO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

37 - PROCESSO Nº 0606810-41.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1620
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALEXANDRE SIMOES PIMENTEL, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ALEXANDRE SIMOES PIMENTEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

38 - PROCESSO Nº 0606917-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41783
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO YOSHIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO YOSHIO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS

39 - PROCESSO Nº 0606959-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2118
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MACIEL DOS SANTOS ROCHA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MACIEL DOS SANTOS ROCHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM, LUCAS AMERICO GAIOTTO, GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

40 - PROCESSO Nº 0606995-79.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1575
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONIO DE SOUSA RAMALHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO DE SOUSA RAMALHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOSE PEREIRA BELEM FILHO

41 - PROCESSO Nº 0607257-29.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2127
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO ELY RAMOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO ELY RAMOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JOSE GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES

42 - PROCESSO Nº 0607260-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41591
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JUAREZ JUVENCIO DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JUAREZ JUVENCIO DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

43 - PROCESSO Nº 0607506-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2115
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARIO COVAS NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIO COVAS NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

44 - PROCESSO Nº 0607694-70.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41605
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: GABRIELA VARGAS SABINO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GABRIELA VARGAS SABINO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO

45 - PROCESSO Nº 0607778-71.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2464
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DENE IRENO DE SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DENE IRENO DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

46 - PROCESSO Nº 0607798-62.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41759
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SYLVIO MALHEIRO JUNIOR, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 SYLVIO MALHEIRO JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

47 - PROCESSO Nº 0608312-15.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1626
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOEL DE MELO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOEL DE MELO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA