Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000004-55.2018.6.26.0137
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.457
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITOS POLÍTICOS - RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: OSWALDO DUARTE FILHO
ADVOGADO(S): HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO, CAMILA CRISTINA ALIBERTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600017-40.2022.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2396
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO(S): MARCIO DINIZ DOS SANTOS, BRISA BAFFA PINHATA, PEDRO SCUDELLARI FILHO, MARINA FELIZATO MONTEIRO, LARA GALERA RODRIGUES, ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, RENATO BOSCOLO FILHO, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, VINICIUS BECK GOULART, CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE, MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, ISABELLA CARDOSO RIBEIRO, FILIPE PRIOR, ROBERTO LUCIO VIEIRA JUNIOR, CAIO SPINA MONTI, JULIA MONTEIRO CAPOVILLA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600023-56.2022.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2397
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600026-93.2022.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2389
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): FABRICIO DE GOES ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600039-92.2022.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2395
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): PRISCILLA SODRE PEREIRA, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL, RAPHAEL SODRE CITTADINO, MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, DANILO MORAIS DOS SANTOS, EDU EDER DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600054-91.2023.6.26.0093
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2602
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: KETLIN VITORIA MENEGUSSE
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600056-70.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1984
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PRÁ RIBEIRÃO AVANÇAR [PRD/PSD/SOLIDARIEDADE/PDT/REPUBLICANOS/PP/MDB/PL/AVANTE/PSB] - RIBEIRÃO PRETO - SP
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA
ADVOGADO(S): CLESIO VALDIR TONETTO, LUIS FERNANDO DA SILVA

8 - PROCESSO Nº 0600059-54.2021.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2388
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): PALOMA DIAS ROCHA, WILLIAM VELHO GARCIA, THAMIRES VIEIRA PINHEIRO, YANKA GAMA TEIXEIRA, MARIA LETICIA VALERIO INDIANI, BEATRIZ DO AMARAL SANT ANA, RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO, TATIANE LOBO REIS, ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO, ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR, ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO, ENZO SCATOLIN CAMACHO, GABRIELA CLORETTI ALCAZAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600078-26.2021.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2390
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600136-81.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2351
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ARLON VIANA LIMA, INTERESSADO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, FERNANDA BARBOSA GARCIA

11 - PROCESSO Nº 0600142-88.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2352
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO FONTELLAS DOS SANTOS, INTERESSADO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: TATIANE APARECIDA PEDROSO LIMA
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA

12 - PROCESSO Nº 0600171-08.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1415
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO GASPAR NEISSER, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, GABRIELA VILELA BUZZO, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, RECORRIDA: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RODRIGO KAWAMURA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

13 - PROCESSO Nº 0600190-76.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.318
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, KENNYTI DAIJO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRIDA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE[PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

14 - PROCESSO Nº 0600237-84.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2000
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS, INTERESSADO: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: SONIA APARECIDA CANDIDA BORGES
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, BRENNO MARCUS GUIZZO

15 - PROCESSO Nº 0600250-43.2020.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2219
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA
ADVOGADO(S): RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL

16 - PROCESSO Nº 0600355-11.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2592
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
ADVOGADO(S): GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600358-20.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2515
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JACAREÍ SEGUE MUDANDO [PP / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JACAREÍ - SP
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO

18 - PROCESSO Nº 0600567-91.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2436
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE FERREIRA LUSTROSO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO DE MENESES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600594-06.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2291
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADA: LUDMILA SANTANA DE VALLEJO, INTERESSADO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

20 - PROCESSO Nº 0600711-84.2024.6.26.0291
ORIGEM: FRANCA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2438
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AUSÊNCIA OU ABANDONO AOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS BRAGA DO COUTO ROSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600862-84.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2308
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA COMERON, RECORRENTE: REGINALDO CORREA
ADVOGADO(S): MARCOS PEREIRA RAMOS, MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0601454-81.2024.6.26.0360
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2435
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARISA BORGES ROOSEN RUNGE, TALITA JANA PATZI BERGAMO, MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO, EMILY ENNI BARCELLI, DIOGO PASSOS FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0604402-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.338
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: NERIA LUCIO BUZATTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 NERIA LUCIO BUZATTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCOS MENEZES GRANZOTTI, THIAGO MENEZES GRANZOTTI, ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI

24 - PROCESSO Nº 0604916-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1337
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO DA SILVA FILHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO DA SILVA FILHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RENATO GUMIERO MUTA, DANIEL ALEXANDRE BUENO

25 - PROCESSO Nº 0604994-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2322
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VANIUS SILVA OLIVEIRA, INTERESSADO: ROVILSON ROBBI BRITTO, INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, KENNYTI DAIJO, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA

26 - PROCESSO Nº 0605145-87.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.337
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: HELENA DOS SANTOS REIS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HELENA DOS SANTOS REIS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MATHEUS CAMPOIS PICKARTE

27 - PROCESSO Nº 0605200-38.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.342
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ARMANDO FERREIRO RODRIGUES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ARMANDO FERREIRO RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

28 - PROCESSO Nº 0605287-91.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2317
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELIZARDE DA SILVA SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ELIZARDE DA SILVA SOUSA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES

29 - PROCESSO Nº 0605424-73.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1443
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GUILHERME CAMPOS JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GUILHERME CAMPOS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI

30 - PROCESSO Nº 0605505-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2016
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JULIO CESAR FUZARI, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JULIO CESAR FUZARI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI

31 - PROCESSO Nº 0605513-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1483
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JAE KRUN PARK KIM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JAE KRUN PARK KIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

32 - PROCESSO Nº 0605734-79.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1850
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DOUGLAS MARTINS DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DOUGLAS MARTINS DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

33 - PROCESSO Nº 0605845-63.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1410
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WALLACE COSTA LANDIM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WALLACE COSTA LANDIM DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MAURICIO CESAR BONFIM, DENIS WILLIANS BONFIM

34 - PROCESSO Nº 0605970-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1341
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VALDECI ANTONIO DE PROENCA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VALDECI ANTONIO DE PROENCA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

35 - PROCESSO Nº 0606182-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1985
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADEMIR WELLITON DE OLIVEIRA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ADEMIR WELLITON DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

36 - PROCESSO Nº 0606234-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR.......... VOTO 28
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WAGNER RUBINELLI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WAGNER RUBINELLI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): NATALIA RODRIGUES RUBINELLI

37 - PROCESSO Nº 0606325-41.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1937
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

38 - PROCESSO Nº 0606390-36.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2432
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA AUGUSTA FERREIRA FONSECA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA AUGUSTA FERREIRA FONSECA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER MATOS, MARCOS AGUIAR MATOS

39 - PROCESSO Nº 0606457-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2319
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ISABELA RODAS MESSIAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ISABELA RODAS MESSIAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI

40 - PROCESSO Nº 0606482-14.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.845
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ MARINHO, INTERESSADO: CILENE MARIA OBICI, INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES

41 - PROCESSO Nº 0606610-34.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1817
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIANO RUEDA AMORIM, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIANO RUEDA AMORIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): VALDIR DOS SANTOS

42 - PROCESSO Nº 0606780-06.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 804
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: FERNANDA MENDES PRADO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDA MENDES PRADO DEPUTADO FEDERAL

43 - PROCESSO Nº 0606934-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1832
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LEANDRO ALTRAO MARTINES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LEANDRO ALTRAO MARTINES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

44 - PROCESSO Nº 0607072-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2227
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DOUGLAS DE PAULO VIEGAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DOUGLAS DE PAULO VIEGAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

45 - PROCESSO Nº 0607097-04.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1834
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALESSANDRO SOUSA DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALESSANDRO SOUSA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALEX DUARTE SANTANA BARROS

46 - PROCESSO Nº 0607453-96.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1981
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: REGINALDO ARAUJO SENA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 REGINALDO ARAUJO SENA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RUBENS CATIRCE JUNIOR, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

47 - PROCESSO Nº 0607585-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR.......... VOTO 1
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FELIPE AUGUSTO TEDESCHI LINTZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FELIPE AUGUSTO TEDESCHI LINTZ DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

48 - PROCESSO Nº 0607669-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2300
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCO ANTONIO ALVES JORGE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCO ANTONIO ALVES JORGE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

49 - PROCESSO Nº 0607993-47.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2587
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: TARSO LUIZ FURTADO GOUVEIA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TARSO LUIZ FURTADO GOUVEIA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARLUCE MARIA DE PAULA, MARIA JOSE DOS SANTOS MATALOBOS, FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA

50 - PROCESSO Nº 0608322-59.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1707
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): SONIA DA SILVA SANTOS