Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600020-03.2025.6.26.0108
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.775
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600020-21.2025.6.26.0005
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.769
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AUSÊNCIA OU ABANDONO AOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUAN FELIPE GOULART SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600037-02.2021.6.26.0101
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1569
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DIVALDO STEFANO CALDEIRA CERESINI, EMBARGANTE: ANDRE LUIZ CESTARI, EMBARGANTE: AVANTE - AVANTE - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADVOGADO(S): MARCELO LUCIANO PEREIRA DA SILVA BATISTA FALCÃO, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LUCAS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600058-98.2022.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1352
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL VERNEQUE PAES, RECORRENTE: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE OSASCO, RECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): BENJAMIM RAMOS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600067-29.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1572
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

6 - PROCESSO Nº 0600123-82.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 122
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: ARLON VIANA LIMA, REQUERIDO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, REQUERIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA BARBOSA GARCIA, RICARDO VITA PORTO

7 - PROCESSO Nº 0600142-88.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2605
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO FONTELLAS DOS SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: TATIANE APARECIDA PEDROSO LIMA
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

8 - PROCESSO Nº 0600192-94.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.765
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES, EMBARGANTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, EMBARGADO: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MICHEL BERTONI SOARES

9 - PROCESSO Nº 0600246-67.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2166
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, EMBARGANTE: JOSE REIS DE JESUS SILVA, EMBARGANTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO, EMBARGANTE: FELIPE AUGUSTO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO

10 - PROCESSO Nº 0600271-72.2024.6.26.0264
ORIGEM: SANTO ANDRÉ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2594
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AUSÊNCIA OU ABANDONO AOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX ELIAS IBRAHIM
ADVOGADO(S): FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600459-82.2024.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 93
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDILSON RODRIGUES JUNIOR, RECORRENTE: DANILO HENRIQUE MACEDO DE BARROS, RECORRENTE: DU CAZELLATO E VOCÊ [PL / PODE / REPUBLICANOS / DC / MDB] - PAULÍNIA - SP
ADVOGADO(S): GIOVANNA MONTU LOFFREDO, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, ENZO PESSINI DE ASSIS, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, FILIPE PRIOR, MAYARA CARLOS MARIA NETO, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, MARCELO PELEGRINI BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UM NOVO OLHAR PARA PAULÍNIA - [SOLIDARIEDADE / MOBILIZA] - PAULÍNIA - SP
ADVOGADO(S): ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA, PAULLA DANYELLE LEMOS DE LIMA, AFRANIO COTRIM VIRGENS JUNIOR

12 - PROCESSO Nº 0600495-90.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 61
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WAGNER DE AVILA RIBEIRO
ADVOGADO DATIVO: SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

13 - PROCESSO Nº 0600497-16.2024.6.26.0155
ORIGEM: JERIQUARA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2553
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS FAREMOS MAIS (PSD / REPUBLICANOS / PL)
ADVOGADO(S): RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, FLAVIO ROBERTO SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DLS ASSESSORIAS E CONSULTORIAS - LTDA
ADVOGADO(S): MIRELA PEREIRA GARCIA

14 - PROCESSO Nº 0600578-48.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.784
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): , EMBARGANTE: MARCIA ROBERTA DOS SANTOS BATISTA, EMBARGANTE: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, EMBARGANTE: CLAUDIA FELIX DE SOUZA, EMBARGANTE: MARCOS CARDOSO DE ANDRADE, EMBARGANTE: ANDERSON ROVARIS, EMBARGANTE: THIAGO ALMEIDA GONCALVES, EMBARGANTE: PRISCILA SILVA DO NASCIMENTO, EMBARGANTE: RODRIGO HERCULANO DA COSTA, EMBARGANTE: JEFFERSON MARQUES DA CRUZ, EMBARGANTE: REBECA DE ALCANTARA, EMBARGANTE: VANESSA SANTOS LEITE, EMBARGANTE: CARLOS AMERICO SILVA DE ATAIDE, , EMBARGANTE: RENATO DE SOUZA AGUIAR, TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO MIRANDA
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JOSE ROBERTO PITERI, EMBARGADA: COLIGACAO BARUERI NAO PODE PARAR
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

15 - PROCESSO Nº 0600622-03.2020.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2168
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DAVID ZAIA, INTERESSADO: CIDADANIA - CIDADANIA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM, INTERESSADO: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): MARLUCE MARIA DE PAULA, FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA

16 - PROCESSO Nº 0600655-52.2024.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 89
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE DIAS FERRARI
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600696-39.2024.6.26.0090
(ADIADO EM 29.09.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2675)
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1407
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO LUCCHESI ANTUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, DANIEL SILVA BRANDAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

18 - PROCESSO Nº 0600795-23.2024.6.26.0344
ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 83
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARLI APARECIDA CANDIDO BONATO
ADVOGADO(S): LAURA LETICIA GRANDIZOLI LIMA BOGAJO, ANA CARLA PEREIRA ABDALLA, ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600803-69.2024.6.26.0224
ORIGEM: CARDOSO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.673
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO GLADES PIMENTEL VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): CAMILA NAGIARA DO NASCIMENTO BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI
ADVOGADO(S): DULCIMAR SOUZA ZANUTIM

20 - PROCESSO Nº 0601358-31.2024.6.26.0016
ORIGEM: ATIBAIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.705
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KELLY CRISTINA DOS SANTOS CORREIA SALES
ADVOGADO(S): RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0604435-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2438
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANA CLAUDIA PERES LUCAS LOPES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANA CLAUDIA PERES LUCAS LOPES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CAMILE SILVEIRA PACHECO, PAULO ROBERTO LOMBARD MENEZES

22 - PROCESSO Nº 0604731-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1353
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SONIA REGINA RODRIGUES MODENA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SONIA REGINA RODRIGUES MODENA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS

23 - PROCESSO Nº 0605140-65.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1371
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANA CRISTINA ELIAS LOURENCO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANA CRISTINA ELIAS LOURENCO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIEL TROMBINI CAVIGLIA

24 - PROCESSO Nº 0605292-16.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1355
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: BARBARA HUYARA DE OLIVEIRA VICTORIANO KOGOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 BARBARA HUYARA DE OLIVEIRA VICTORIANO KOGOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO

25 - PROCESSO Nº 0605481-91.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 98
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA CALDAS DOS REIS, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, KENNYTI DAIJO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO

26 - PROCESSO Nº 0605563-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1354
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ANNE CAROLINE SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANNE CAROLINE SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

27 - PROCESSO Nº 0605949-55.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1376
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JANDIRA DE MENEZES CREPALDI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JANDIRA DE MENEZES CREPALDI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): GABRIEL TROMBINI CAVIGLIA

28 - PROCESSO Nº 0606027-49.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2593
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SAULO PEDROSO DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SAULO PEDROSO DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS

29 - PROCESSO Nº 0606466-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1446
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GARRY DERALUS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GARRY DERALUS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

30 - PROCESSO Nº 0606470-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2124
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLAUDIO BISPO
ADVOGADO(S): GUILHERME DE OLIVEIRA TOMISHIMA

31 - PROCESSO Nº 0606523-78.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2171
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JESSICA VILOCANIA SEVERINO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JESSICA VILOCANIA SEVERINO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

32 - PROCESSO Nº 0606572-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2175
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ADRIANO ELI CORREA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ADRIANO ELI CORREA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

33 - PROCESSO Nº 0606658-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2691
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOSE WILSON CARDOSO DE SOUZA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOSE WILSON CARDOSO DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

34 - PROCESSO Nº 0606948-08.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2435
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HERIVELTO DOS SANTOS MORAES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

35 - PROCESSO Nº 0607019-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1339
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EFANEU NOLASCO GODINHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EFANEU NOLASCO GODINHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MAURICIO CESAR BONFIM, CAROLINE HARUMI UEHARA, PAMELA VIEIRA DAS ALMAS

36 - PROCESSO Nº 0607059-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.657
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA

37 - PROCESSO Nº 0607301-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1326
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADALBERTO GODOY FREITAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADALBERTO GODOY FREITAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS

38 - PROCESSO Nº 0607309-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 51
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: WILSON KELLER DE MATOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 WILSON KELLER DE MATOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

39 - PROCESSO Nº 0607406-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1351
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: THIAGO DE AZEVEDO LOPES FONSECA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 THIAGO DE AZEVEDO LOPES FONSECA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO, ANGELICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA

40 - PROCESSO Nº 0607458-21.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 13.10.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.205
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FABIO IVO ANTUNES

41 - PROCESSO Nº 0607518-33.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 150
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: SIMONE MIRANDA ALCANTARA
ADVOGADO(S): MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

42 - PROCESSO Nº 0607564-80.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 143
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DANILO MARCO MORGADO SILVA
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

43 - PROCESSO Nº 0607626-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.723
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MILTON DE MORAES TERRA

44 - PROCESSO Nº 0607652-21.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2591
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO CARLOS CARAMEZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOAO CARLOS CARAMEZ DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

45 - PROCESSO Nº 0608061-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.702
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 APARECIDO SARAIVA DA ROCHA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCOS ROBERTO DE SOUZA