Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000046-65.2019.6.26.0268
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1956
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADVOGADO(S): TIAGO WANDERLEY ZUGE, FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZUGE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0000087-42.2019.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2041
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANTONIO DE JESUS DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600016-85.2022.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1794
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO(S): LUIS CARLOS BASTREGHI FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600022-40.2022.6.26.0152
ORIGEM: JALES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2048
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANA SILVA DACIA, INTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE JALES, INTERESSADA: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA
ADVOGADO(S): MARCELO FERNANDO DACIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600031-36.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2010
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JULIO CESAR FUZARI, RECORRIDO: CIDADANIA - CIDADANIA - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

6 - PROCESSO Nº 0600034-88.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1412
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PROGRESSISTAS - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, EMBARGADA: FLAVIA MORANDO SANTOS, EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO

7 - PROCESSO Nº 0600037-91.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1421
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RUBENS FURLAN, EMBARGADO: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

8 - PROCESSO Nº 0600045-07.2020.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1976
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): VITOR MARQUES, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, GUSTAVO GOLDONI BARIJAN, BRUNO CESAR DE CAIRES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600067-29.2024.6.26.0199
(RETIRADO DE PAUTA EM 27.03.2025)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1080
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI

10 - PROCESSO Nº 0600068-11.2023.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.348
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): PRISCILLA SODRE PEREIRA, MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, RAPHAEL SODRE CITTADINO, DANILO MORAIS DOS SANTOS, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600068-14.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2077
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

12 - PROCESSO Nº 0600081-64.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1848
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: BOM DIA RIO PRETO - COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, MARIANA MARQUES BRAGA, RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP, EMBARGADO: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO

13 - PROCESSO Nº 0600089-87.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1418
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLEVELIN DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA

14 - PROCESSO Nº 0600196-20.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2227
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARISA DOS SANTOS MENDES, INTERESSADO: ALTINO DE MELO PRAZERES JUNIOR, INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA, SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA

15 - PROCESSO Nº 0600241-92.2020.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1652
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO BEZERRA LANDIM, TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME MUSSI FERREIRA, EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES

16 - PROCESSO Nº 0600324-17.2024.6.26.0082
(RETIRADO DE PAUTA EM 21.11.2024)
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1464
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIANO AUGUSTO
ADVOGADO(S): RODRIGO MENDONCA FITTIPALDI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: AMOR E RESPEITO POR OURINHOS [PL / NOVO / PODE / REPUBLICANOS / PP / PDT / PRD / UNIÃO] - OURINHOS - SP
ADVOGADO(S): LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI, RAFAEL KEN FUKUYAMA, RENATO ARIOSO DE OLIVEIRA, JOCIMAR ANTONIO TASCA

17 - PROCESSO Nº 0600340-44.2024.6.26.0284
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.362
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALEX SPINELLI MANENTE, EMBARGANTE: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MICHEL BERTONI SOARES, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, EMBARGADO: MARCELO DE LIMA FERNANDES, EMBARGADA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, EMBARGADA: JESSICA PAULA CORMICK SANTOS
ADVOGADO(S): ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, LETICIA MAESTA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL SILVA PEREIRA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, RAUL ABRAMO ARIANO, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, ANTONIO CAETANO BORGES NETO

18 - PROCESSO Nº 0600511-97.2024.6.26.0155
ORIGEM: JERIQUARA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.361
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: JUNTOS FAREMOS MAIS(PSD, REPUBLICANOS, PL) - JERIQUARA - SP, AGRAVANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA BORGES
ADVOGADO(S): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RAUA MOURA MELO SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: JERIQUARA PODE MAIS [PDT / MDB / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - JERIQUARA - SP
ADVOGADO(S): SAMUEL JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

19 - PROCESSO Nº 0600528-80.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1974
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: HELOISA FERNANDA DAS NEVES SOARES
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

20 - PROCESSO Nº 0600613-70.2024.6.26.0236
ORIGEM: TAQUARITUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2032
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIANO APARECIDO BRAZ CAMARGO
ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO GOMES DE PROENCA, AUGUSTO CESAR VIEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600803-32.2024.6.26.0204
ORIGEM: BRODOWSKI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1785
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UM NOVO CAMINHO[PODE / MDB / UNIAO / SOLIDARIEDADE / AVANTE] - BRODOWSKI - SP
ADVOGADO(S): PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: JOSE LUIZ PEREZ, EMBARGADO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, EMBARGADA: LUZIA SUELI ADAMI
ADVOGADO(S): DIOGO PASSOS FERNANDES, MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO, TALITA JANA PATZI BERGAMO, EMILY ENNI BARCELLI, GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO, NILCE HELENA GALLEGO FAVARO

22 - PROCESSO Nº 0600910-56.2024.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1178
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO BALTHAZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PCDOB/PV)
ADVOGADO(S): GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA, EVANDRO DE LIMA, ROBERTO BENETTI FILHO, ANSELMO MALVESTITI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DESENVOLVIMENTO COM HUMANIZAÇÃO [PP/AGIR/PMB/UNIÃO/AVANTE/PSD] - CORDEIRÓPOLIS - SP
ADVOGADO(S): MARCELO LUCIANO BRAGA

23 - PROCESSO Nº 0601033-02.2024.6.26.0228
ORIGEM: PARIQUERA-AÇU/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1778
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO ROBERTO MENDES, RECORRENTE: SERGIO APARECIDO DOMINGUES
ADVOGADO(S): ANDREA LUIZE BERTHOLDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS DENDEVITZ
ADVOGADO(S): VANESSA VEIGA ZUCARELLI

24 - PROCESSO Nº 0604555-13.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2099
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: LUCIVANIA PINHEIRO BARBOSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUCIVANIA PINHEIRO BARBOSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RONNY SOARES CARNAUSKAS

25 - PROCESSO Nº 0604905-98.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 28.04.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1165
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RODRIGUES MARQUES DE FIGUEIREDO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RODRIGUES MARQUES DE FIGUEIREDO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

26 - PROCESSO Nº 0605828-27.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1417
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: ELEICAO 2022 GILVANDRO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO DEPUTADO FEDERAL, EMBARGANTE: GILVANDRO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

27 - PROCESSO Nº 0606114-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2485
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: GETULIO ALEGRE DOS SANTOS, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 GETULIO ALEGRE DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

28 - PROCESSO Nº 0606130-56.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2083
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MANOEL JOSE DA SILVA, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 MANOEL JOSE DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

29 - PROCESSO Nº 0606230-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1430
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SUELI ALVES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 SUELI ALVES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO

30 - PROCESSO Nº 0606509-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1970
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LINCOLN PEREIRA FERNANDES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LINCOLN PEREIRA FERNANDES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

31 - PROCESSO Nº 0606538-47.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1758
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ROSANE REZENDE LEANDRO DA CUNHA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 ROSANE REZENDE LEANDRO DA CUNHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

32 - PROCESSO Nº 0606891-87.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.339
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LUIZ JOSE TEGAMI, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LUIZ JOSE TEGAMI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

33 - PROCESSO Nº 0606919-55.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1958
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO DEFOURNY MARTINS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO DEFOURNY MARTINS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

34 - PROCESSO Nº 0606985-35.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1985
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: OCIMAR DOS REIS OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 OCIMAR DOS REIS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE CESAR JORDAO

35 - PROCESSO Nº 0606990-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2228
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARLY GOMES CALDAS, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARLY GOMES CALDAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): VALDEMIR GOMES CALDAS

36 - PROCESSO Nº 0606991-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1769
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RICARDO LOPES GOES, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 RICARDO LOPES GOES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MICHEL BERTONI SOARES, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

37 - PROCESSO Nº 0607186-27.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2066
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: LILIANE DURCE
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO

38 - PROCESSO Nº 0607270-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2229
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: HILARIO JULIANO RUIZ DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HILARIO JULIANO RUIZ DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

39 - PROCESSO Nº 0607358-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2079
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EMERSON MARCIO VITALINO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 EMERSON MARCIO VITALINO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA

40 - PROCESSO Nº 0607444-37.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1978
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JAIR CUSTODIO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JAIR CUSTODIO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

41 - PROCESSO Nº 0607520-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1980
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GREGORIO MATIAS DE FREITAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GREGORIO MATIAS DE FREITAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

42 - PROCESSO Nº 0607564-80.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1951
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DANILO MARCO MORGADO SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANILO MARCO MORGADO SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, LUIS AUGUSTO BORSOE, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RICARDO PEDROSO STELLA, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

43 - PROCESSO Nº 0607617-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2031
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SERGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SERGIO NASCIMENTO DE CAMARGO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): KARINA DE PAULA KUFA, THIAGO ROCHA DOMINGUES, VICTOR JUVER

44 - PROCESSO Nº 0607700-77.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2035
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ADRIANA PIERIN, INTERESSADA: ELEICAO 2022 ADRIANA PIERIN DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

45 - PROCESSO Nº 0608411-82.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2240
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MICHELLI CASSIANA DA PAIXAO, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MICHELLI CASSIANA DA PAIXAO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FERNANDO BISCARO DE SOUZA

46 - PROCESSO Nº 0608548-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.152
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROLGACIANO FERNANDES ALMEIDA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROLGACIANO FERNANDES ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GABRIEL TROMBINI CAVIGLIA, SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO