Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600032-50.2023.6.26.0346
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1554
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CRISTIANE JANOTTI CERQUEIRA LEITE
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600035-73.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2353
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, EMBARGADA: FLAVIA MORANDO SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO

3 - PROCESSO Nº 0600559-17.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1803
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CRISTIANO ANDRIOLI ANTONIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600626-46.2024.6.26.0082
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41063
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: GUILHERME ANDREW GONCALVES DA SILVA, EMBARGANTE: ROLDSON RAFAEL DOS SANTOS BRAZ, EMBARGANTE: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA, EMBARGANTE: ERIK CAMILO FELIPE, EMBARGANTE: HERMINIO BARRETO DE OLIVEIRA BERTANI, EMBARGANTE: FERNANDO CELESTINO DE ALMEIDA, EMBARGANTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, EMBARGANTE: WESLEY CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): GABRIELLE APARECIDA SILVA, RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, STEFANI DA SILVA CALLEGARI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600706-62.2024.6.26.0000
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2174
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: RENATA BRUNO, AGRAVANTE: NEREIDE SAVIANI
ADVOGADO(S): LUCAS DE FARIA ALVES BATALHA, SANDRA APARECIDA PRATES, STEFANY BEM AMARAL, LUIZ GONZAGA FARIA, JOSE GERALDO BATALHA, ANA LUCIA REIS
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

6 - PROCESSO Nº 0600806-51.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2155
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARCOS PEREIRA RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600812-04.2024.6.26.0330
ORIGEM: ROSANA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1656
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ALVANIR JOSE DE SOUZA, EMBARGANTE: CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ROBSON THOMAS MOREIRA, LIVIA BARBOSA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600824-72.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2271
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MARCOS PEREIRA RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0600838-56.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2273
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPIO DE BURI, RECORRENTE: MAURO DA SILVA BORGES
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600943-91.2024.6.26.0228
ORIGEM: PARIQUERA-AÇU/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1838
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
ADVOGADO(S): ANDREA LUIZE BERTHOLDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ABIMAEL GARCIA REVEJES
ADVOGADO(S): RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA

11 - PROCESSO Nº 0604434-82.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40954
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ERNESTO TEIXEIRA DA CUNHA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ERNESTO TEIXEIRA DA CUNHA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOSE RIFAI DAGUER

12 - PROCESSO Nº 0604594-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1212
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: IVAN SERIGATO JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 IVAN SERIGATO JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

13 - PROCESSO Nº 0604646-06.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1219
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: DANILO CESAR CAMPETTI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANILO CESAR CAMPETTI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): THIAGO FERNANDES BOVERIO

14 - PROCESSO Nº 0604744-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2154
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDVAM RAMOS DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDVAM RAMOS DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA, PATRICIA GOMES SOARES

15 - PROCESSO Nº 0604946-65.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1641
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOAO VIANELLE PINTO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JOAO VIANELLE PINTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

16 - PROCESSO Nº 0604976-03.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2308
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: IZILDA DE LOURDES ALIPIO, EMBARGANTE: ELEICAO 2022 IZILDA DE LOURDES ALIPIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

17 - PROCESSO Nº 0605361-48.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1829
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FABIO DE SALLES MEIRELLES NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO DE SALLES MEIRELLES NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ROBERTO BEIJATO JUNIOR, ANA BEATRIZ DA SILVA MANCZ

18 - PROCESSO Nº 0605669-84.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1218
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUSTAVO LUIZ SIMOES, DANILO ATALLA PEREIRA

19 - PROCESSO Nº 0605870-76.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40942
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

20 - PROCESSO Nº 0605979-90.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2131
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FERNANDO GALVAO MOURA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FERNANDO GALVAO MOURA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RODRIGO GALVAO MOURA

21 - PROCESSO Nº 0606404-20.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1220
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO MOLINA DIAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO MOLINA DIAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS

22 - PROCESSO Nº 0606643-24.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1214
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANISTALDO LUIZ LOPES DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANISTALDO LUIZ LOPES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): NEWTON EDSON POLILLO, DANIELLY POLILLO

23 - PROCESSO Nº 0607041-68.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1796
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JULIO CESAR DE LIMA MORAES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIO CESAR DE LIMA MORAES DEPUTADO FEDERAL

24 - PROCESSO Nº 0607134-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1788
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

25 - PROCESSO Nº 0607160-29.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 39427
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GERALDO RIBEIRO GUIMARAES NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GERALDO RIBEIRO GUIMARAES NETO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

26 - PROCESSO Nº 0607292-86.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2149
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JACQUELINE COPQUE DE SANT ANNA PEREIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JACQUELINE COPQUE DE SANT ANNA PEREIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

27 - PROCESSO Nº 0607601-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1834
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CRISTIANE BRASIL FRANCISCO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA