Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600012-21.2023.6.26.0100
ORIGEM: PORTO FELIZ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2775
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ADVOGADO(S): EDNILSON DE JESUS MACEDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600012-77.2023.6.26.0243
ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2767
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
ADVOGADO(S): ROBERTO BENETTI FILHO, GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600073-35.2024.6.26.0361
ORIGEM: HORTOLÂNDIA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2773
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCDOB - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO(S): MAURO BALBINO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600081-47.2022.6.26.0178
ORIGEM: TERRA ROXA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2689
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA JOSE DONATO DEMARCHI, RECORRENTE: SERGIO DEMARCHI, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
ADVOGADO(S): MYKHAELL BEZERRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600138-18.2024.6.26.0171
ORIGEM: EMBAÚBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2774
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE EMBAÚBA
ADVOGADO(S): IARA MARCIA BELISARIO COSTA, EBER DE LIMA TAINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600152-56.2022.6.26.0111
ORIGEM: PINDORAMA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2699
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE PINDORAMA
ADVOGADO(S): DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600158-54.2022.6.26.0114
ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2688
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS MACIEIRINHA, RECORRENTE: MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA, RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
ADVOGADO(S): REGES AUGUSTO SINGULANI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600191-60.2020.6.26.0002
(RETIRADO DE PAUTA EM 04.12.2025)
(ADIADO EM 23.01.2026 A PEDIDO DOS JUÍZES DIOGO RAIS E CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2514
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JILMAR AUGUSTINHO TATTO
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ARTHUR MOLEDO DO VAL
ADVOGADO(S): ALDO ROMANI NETTO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

9 - PROCESSO Nº 0600200-23.2023.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 09.02.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 235
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VANIUS SILVA OLIVEIRA, INTERESSADO: ROVILSON ROBBI BRITTO, INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, RAUL ABRAMO ARIANO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA CALDAS DOS REIS, DAYANA RIBEIRO DA SILVA

10 - PROCESSO Nº 0600304-44.2025.6.26.0000
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2765
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 281ª ZONA ELEITORAL DE JUNDIAÍ

11 - PROCESSO Nº 0600537-04.2024.6.26.0056
ORIGEM: RIVERSUL/SP
RELATOR: ROBERTO MAIA .......... VOTO 36924
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDISON ANTONIO RICARDO, RECORRENTE: JOSE GUILHERME GOMES, RECORRENTE: VALDECIR ROSA, RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, PAULO DE LA RUA TARANCON, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR SAIS DOS SANTOS, CONRADO DE LA RUA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): MARIA DO CARMO SANTOS

12 - PROCESSO Nº 0600591-15.2024.6.26.0138
(ADIADO EM 26.01.2026 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR MAIRAN MAIA JÚNIOR – VOTO 303)
ORIGEM: TANABI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1436
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUIS EDUARDO MARTINS, RECORRENTE: ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, RECORRIDO: LUIS EDUARDO MARTINS, RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS

13 - PROCESSO Nº 0600694-28.2024.6.26.0233
(RETIRADO DE PAUTA EM 08.04.2025)
(ADIADO EM 06.11.2025)
(RETIRADO DE PAUTA EM 11.11.2025)
ORIGEM: TURMALINA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1093
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE TURMALINA
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, GABRIELA VILELA BUZZO, LETICIA MAESTA, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO GASPAR NEISSER, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCIO PLACENTE, RECORRIDO: JOSE VALDECIR ANDREOLI, RECORRIDO: APARECIDO JOSE MORETTI, RECORRIDO: JAIR RAMALHO, RECORRIDO: APARECIDO MORETI, RECORRIDO: DIONE GOMES NOGUEIRA, RECORRIDO: APARECIDO BRAZ RODRIGUES, RECORRIDA: JANAINA APARECIDA ALVES DA SILVA, RECORRIDA: JANETE APARECIDA NUNES BESSA, RECORRIDA: IVANIR SAVAZZI
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

14 - PROCESSO Nº 0600721-11.2024.6.26.0233
(RETIRADO DE PAUTA EM 28.08.2025 APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
(ADIADO EM 06.11.2025)
(RETIRADO DE PAUTA EM 11.11.2025)
ORIGEM: TURMALINA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1319
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARA REGINA CUSTODIO VIANA, RECORRENTE: MARILZA HERNANDEZ DE AQUINO
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, LETICIA MAESTA, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO GASPAR NEISSER, PAULA REGINA BERNARDELLI, GABRIELA VILELA BUZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: IVANIR SAVAZZI
ADVOGADO(S): JOAO ALBERTO ROBLES, JOSIANE REIS ROBLES GOMES

15 - PROCESSO Nº 0601300-64.2024.6.26.0295 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0601303-19.2024.6.26.0295)
ORIGEM: PERUÍBE/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2526
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE PERUIBE
ADVOGADO(S): MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VASNI ANUNCIADA DA SILVA, RECORRIDO: FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO, RECORRIDO: LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, RECORRIDO: ALEXANDRE TAMER JUNIOR, RECORRIDA: DEBORA ILLA LONGHI GALLO, RECORRIDA: ELIZETE DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): LEANDRO MATSUMOTA, LAIS DE OLIVEIRA, LUCIANA MARCHINI DE CARVALHO, ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES, PEDRO PAULO NUNES TELLES DE ALMEIDA, PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA

16 - PROCESSO Nº 0601303-19.2024.6.26.0295 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 0601300-64.2024.6.26.0295)
ORIGEM: PERUÍBE/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2526
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COM A FORÇA DO POVO [MDB / PODE / PDT / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR] - PERUIBE - SP, RECORRENTE: GILSON CARLOS BARGIERI, RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE PERUIBE
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEXANDRE TAMER JUNIOR, RECORRIDO: PAULO CESAR SANTOS MENDONCA, RECORRIDO: VASNI ANUNCIADA DA SILVA, RECORRIDO: FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO, RECORRIDO: ABGAIR APARECIDO DA SILVA, RECORRIDA: ELIZETE DA SILVA PIRES, RECORRIDA: DEBORA ILLA LONGHI GALLO
ADVOGADO(S): PEDRO PAULO NUNES TELLES DE ALMEIDA, LAIS DE OLIVEIRA, LEANDRO MATSUMOTA, DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES, PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, LUCIANA MARCHINI DE CARVALHO

17 - PROCESSO Nº 0605699-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2562
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: UBIRATAN SILVEIRA GARCIA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 UBIRATAN SILVEIRA GARCIA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, JOEL DE SOUZA MILAN

18 - PROCESSO Nº 0605856-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2018
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CAMILA GARCIA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 CAMILA GARCIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

19 - PROCESSO Nº 0606622-48.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 09.02.2026)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1577
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CAIO VINICIUS DE MOURA LUZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CAIO VINICIUS DE MOURA LUZ DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI, JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA, EDUARDO CORREA DA SILVA

20 - PROCESSO Nº 0607018-25.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2678
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, INTERESSADA: ELEICAO 2022 JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI, TASSIA TOSTES INNOCENCIO, GABRIEL ABIZAID DAVID, ISABELLA SILVA GUEDES