Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600001-59.2025.6.26.0152
ORIGEM: JALES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1763
REVISOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.065
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSALICE JOVANI PEREIRA SABINO
ADVOGADO(S): VITOR MALDONADO MARTINS, JOSE LUIZ PENARIOL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VANDERLEY VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO

2 - PROCESSO Nº 0600039-42.2025.6.26.0000
ORIGEM: SANTOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.115
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: VALDECIR MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(S): WANDERLEI ANDRADE DE MENEZES
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 273ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS

3 - PROCESSO Nº 0600068-11.2023.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.965
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): RAPHAEL SODRE CITTADINO, BRUNA DE FREITAS DO AMARAL, DANILO MORAIS DOS SANTOS, MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, PRISCILLA SODRE PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600082-29.2023.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1799
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600089-74.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2157
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ATILIO ANTONIO DE ABREU FARIAS, RECORRENTE: HELIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA, PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600090-46.2021.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2189
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO(S): CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE, MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS, LARA GALERA RODRIGUES, FILIPE PRIOR, ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO, CAIO SPINA MONTI, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, ROBERTO LUCIO VIEIRA JUNIOR, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MARINA FELIZATO MONTEIRO, VINICIUS BECK GOULART, ISABELLA CARDOSO RIBEIRO, PEDRO SCUDELLARI FILHO, JULIA MONTEIRO CAPOVILLA, RENATO BOSCOLO FILHO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, MARCIO DINIZ DOS SANTOS, BRISA BAFFA PINHATA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600100-03.2024.6.26.0269
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1677
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCY MASTELLINI FERNANDES, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, RECORRENTE: FABIO CONSTANTINO PALACIO
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, ALINE TAVARES DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

8 - PROCESSO Nº 0600110-36.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1146
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VICTOR HUGO DESIDERIO NOGUEIRA, RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RECORRENTE: PRÁ RIBEIRÃO AVANÇAR [PRD/PSD/SOLIDARIEDADE/PDT/REPUBLICANOS/PP/MDB/PL/AVANTE/PSB] - RIBEIRÃO PRETO - SP, RECORRENTE: NELSON FELIPE DA SILVA, RECORRENTE: ELISANGELA OLIVEIRA SA, RECORRENTE: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, PEDRO DE ALENCAR MEDEIROS PERDONA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, JEFFERSON RENOSTO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VICTOR HUGO DESIDERIO NOGUEIRA, RECORRIDO: PRÁ RIBEIRÃO AVANÇAR [PRD/ PSD/ SOLIDARIEDADE/ PDT/ REPUBLICANOS/ PP/ MDB/ PL/ AVANTE/ PSB] - RIBEIRÃO PRETO - SP, RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA FREIRIA, RECORRIDO: NELSON FELIPE DA SILVA, RECORRIDO: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA, RECORRIDA: ELISANGELA OLIVEIRA SA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PEDRO DE ALENCAR MEDEIROS PERDONA, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES

9 - PROCESSO Nº 0600128-07.2024.6.26.0063
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.079
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS DA SILVA

10 - PROCESSO Nº 0600138-04.2024.6.26.0305
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2011
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RECORRIDA: PRÁ RIBEIRÃO AVANÇAR [PRD/ PSD/ SOLIDARIEDADE/ PDT/ REPUBLICANOS/ PP/ MDB/ PL/ AVANTE/ PSB] - RIBEIRÃO PRETO - SP, RECORRIDA: ELISANGELA OLIVEIRA SA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

11 - PROCESSO Nº 0600285-90.2024.6.26.0382
ORIGEM: RIO GRANDE DA SERRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1356
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REVERSÃO DE DESFILIAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RONALDO VENANCIO ARAUJO, RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
ADVOGADO(S): MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA ALVES DE BRITO, ERIKA LUCY DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
ADVOGADO(S): LILIAM APARECIDA DOURADO

12 - PROCESSO Nº 0600340-44.2024.6.26.0284
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.096
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRENTE: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MICHEL BERTONI SOARES, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDO: MARCELO DE LIMA FERNANDES, RECORRIDA: JESSICA PAULA CORMICK SANTOS, RECORRIDA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL SANTOS DE FREITAS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, VITOR SILVA DE ARAUJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER

13 - PROCESSO Nº 0600394-86.2024.6.26.0388
ORIGEM: CARAPICUÍBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.823
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CONECTV BRASIL SISTEMA DE TELEVISAO LTDA, RECORRENTE: EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA, MAURICIO TESTONI, ANDRE LUIZ BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: CARAPICUÍBA NO RUMO CERTO[PODE / PSD / REPUBLICANOS / UNIÃO / MDB / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / SOLIDARIEDADE] - CARAPICUÍBA - SP
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, RICARDO PEDROSO STELLA, NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, MARIANA MARQUES BRAGA, HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL

14 - PROCESSO Nº 0600471-16.2024.6.26.0091
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO JARDIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1871
REVISOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.078
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIZ ANTONIO TONON

15 - PROCESSO Nº 0600561-92.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1158
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: LARISSA DE CAMARGO GONCALVES

16 - PROCESSO Nº 0600598-14.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1153
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIDOS POR SUMARÉ [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / UNIÃO / PDT / PSB / AVANTE / PRD] - SUMARÉ - SP, RECORRIDO: WILLIAM DE SOUZA ROSA
ADVOGADO(S): CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, FILIPE PRIOR, ENZO PESSINI DE ASSIS, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

17 - PROCESSO Nº 0600616-15.2024.6.26.0304
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.03.2025 APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1716
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCIO ALEXANDRE DE BARROS
ADVOGADO(S): JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SILVAIR SOARES DE BRITO, RECORRIDO: GILSON RODRIGUES DE SOUZA, RECORRIDA: ANDREA APARECIDA SANTANA COSTA DA SILVA, RECORRIDA: CRIS HEVERLIN ANDRADE DA SILVA FELICANO, RECORRIDA: DALVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): FABIO CESAR NICOLA, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL

18 - PROCESSO Nº 0600617-44.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1230
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA, EMBARGANTE: MILTON PAULO DE FIGUEIREDO, EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: DANILO BARBOSA MACHADO, EMBARGADO: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, EMBARGADO: REGIS LUIZ LIMA DE SOUZA, EMBARGADA: MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO [PODE/ REPUBLICANOS/ PDT/ MDB/ PL/ PRD/ DC/ PRTB/ MOBILIZA/ AGIR/ PSB/ UNIÃO/ AVANTE/ PP/ NOVO/ PSD] - CAJAMAR - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

19 - PROCESSO Nº 0600667-85.2020.6.26.0265
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1699
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDILSON DEL VECCHIO FILHO, RECORRENTE: CRISTIANE FRAMARTINO BEZERRA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE LUIS MATURANA, KALEO DORNAIKA GUARATY, THAIS PEREIRA POLO, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

20 - PROCESSO Nº 0600672-54.2024.6.26.0205
ORIGEM: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2211
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: "UNIDOS POR AGUAS" [PSD/MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP
ADVOGADO(S): JOSE ANTONIO MARCAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WILIAN JOSE DE OLIVEIRA MEANA, RECORRIDO: JOSE CARLOS ZORZATO
ADVOGADO(S): JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, SAULO NEGRAO BALDANI, TIONY APARECIDO DE BARROS

21 - PROCESSO Nº 0600678-11.2024.6.26.0157
ORIGEM: ADAMANTINA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1896
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JEAN CARDOSO DE MOURA
ADVOGADO(S): LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO, JEFFERSON SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDECIR MONTEIRO DE SOUZA, RECORRIDO: MARCO ANTONIO CRISTIANO, RECORRIDO: MARCOS SAVIO RODOLFO, RECORRIDO: OSVALDO FRANCISCO DA ROCHA, RECORRIDO: LEANDRO CUNHA DA SILVA, RECORRIDO: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI, RECORRIDA: PATRICIA MARA MESAS DOMINATO PINTO, RECORRIDA: IRMA NEIVA RICCI, RECORRIDA: MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
ADVOGADO(S): MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO

22 - PROCESSO Nº 0600763-20.2024.6.26.0214
ORIGEM: LOURDES/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.029
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO ANTONIO DE PAULO REZENDE
ADVOGADO(S): PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, KALEO DORNAIKA GUARATY
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ILMAR DELURDES BARBOSA, RECORRIDO: JOAQUIM MARQUES NOGUEIRA FILHO, RECORRIDO: OLAIR JOSE FERRAZ, RECORRIDO: IREU BERIGO, RECORRIDA: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, RECORRIDA: LUCIENE DE CARVALHO BATISTA, RECORRIDA: APARECIDA CORREA COSTA, RECORRIDA: GABRIELA LOPES FERREIRA PINTO, RECORRIDA: HELENA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO(S): WALLISON ROBERTO DA SILVA

23 - PROCESSO Nº 0600770-49.2024.6.26.0040
ORIGEM: ELISIÁRIO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.990
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADIMAR ALVES DE MORAIS
ADVOGADO(S): MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GABRIEL FASSA BEGA, RECORRIDO: GUILHERME VINICIUS CAZONI LEITE, RECORRIDO: DANIEL CESAR PEROSSI, RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, RECORRIDO: GEREMIAS FERNANDES DE SOUZA, RECORRIDA: NATALIA ANGELI FERNANDES SEBASTIAO, RECORRIDA: JOZIANE CRISTINA FERRAZ
ADVOGADO(S): ISABELA GONZALEZ GASPARINI, WILTON LUIS DE CARVALHO

24 - PROCESSO Nº 0600854-40.2024.6.26.0302
ORIGEM: OUROESTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1922
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE OUROESTE
ADVOGADO(S): UALTER OTONI AZAMBUJA NETO, PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS SILVA, RECORRIDO: JULIO CESAR SANTOS
ADVOGADO(S): BARBARA YOSHIMURA, SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

25 - PROCESSO Nº 0600895-81.2024.6.26.0245
ORIGEM: IPEÚNA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1921
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE CAMPOS
ADVOGADO(S): FABIO RICARDO DIONISIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CLEITON PAULO DOS SANTOS, RECORRIDA: JULIELI PAULA CAMILO, RECORRIDA: JANAINA MORAES
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

26 - PROCESSO Nº 0600896-71.2024.6.26.0114
ORIGEM: SÃO PEDRO DO TURVO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1486
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO[REPUBLICANOS / PP / PL / PSD] - SÃO PEDRO DO TURVO - SP
ADVOGADO(S): YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, STEFANI DA SILVA CALLEGARI, GABRIELLE APARECIDA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GIOVANA SILVA MARTINHAO TORRES, CAMILA LOURENCO DE ALMEIDA

27 - PROCESSO Nº 0601050-36.2024.6.26.0358
ORIGEM: MONTE MOR/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1891
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RECORRENTE: TAMIRA NILSON PERANDRE, RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(S): DIEGO ALEX TOLOTO, FRANCIELLI ALICE NUNES COUTINHO, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FABRICIO ANDRADE DOS REIS, DANILO SUNIGA NOGUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

28 - PROCESSO Nº 0601112-54.2024.6.26.0333
ORIGEM: PEDREIRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1664
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JUNTOS TRANSFORMANDO PEDREIRA [REPUBLICANOS/MDB/PL/PRD/UNIÃO] - PEDREIRA - SP
ADVOGADO(S): LETICIA NEGRUCCI EUPHROSINO, MATHEUS CARVALHO FREITAS, CARINA POLIDORO, LARA VANESSA MILLON DE MIRANDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIS HENRIQUE ARAUJO, RECORRIDO: PEDRO DIOGO MAZIERO, RECORRIDO: PAULO ANTONIO BEGALLI, RECORRIDA: LUCIMAR RODRIGUES
ADVOGADO(S): JOAO VITOR BARBOSA, DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

29 - PROCESSO Nº 0601228-07.2024.6.26.0189
ORIGEM: MONGAGUÁ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1704
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AUREO TADEUS DA SILVA
ADVOGADO(S): VANDO LUCAS DE MORAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO IRLANDO RODRIGUES FURTADO
ADVOGADO(S): MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, TATIANE DAS GRACAS MAFRA, JULIO ARTHUR FONTES NETO

30 - PROCESSO Nº 0605338-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1691
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ADOLFO TIMOTIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADOLFO TIMOTIO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI

31 - PROCESSO Nº 0605890-67.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1198
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CASEMIRO DOS REIS JUNIOR, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CASEMIRO DOS REIS JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

32 - PROCESSO Nº 0605922-72.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2105
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

33 - PROCESSO Nº 0606114-05.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2130
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: GETULIO ALEGRE DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 GETULIO ALEGRE DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

34 - PROCESSO Nº 0606380-89.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1638
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ELIANA ATTINI PALMIERI, INTERESSADA: ELEICAO 2022 ELIANA ATTINI PALMIERI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA, GUSTAVO LUIZ SIMOES, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

35 - PROCESSO Nº 0606847-68.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1702
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE DILSON DAS CHAGAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE DILSON DAS CHAGAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

36 - PROCESSO Nº 0607132-61.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2066
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA GORETE DA SILVA, INTERESSADA: ELEICAO 2022 MARIA GORETE DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA, FERNANDO JULIO TEIXEIRA

37 - PROCESSO Nº 0607199-26.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1983
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, INTERESSADO: MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): EVERTON GABRIEL MONEZZI, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, MATHEUS ALVES CAPRA

38 - PROCESSO Nº 0607209-70.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2059
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ELIANA CONRADO GOTTSFRITZ FERNANDES, INTERESSADA: ELEICAO 2022 ELIANA CONRADO GOTTSFRITZ FERNANDES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

39 - PROCESSO Nº 0607227-91.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1611
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RICARDO DE FARIA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RICARDO DE FARIA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

40 - PROCESSO Nº 0608581-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.887
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: JUCILENE DE JESUS LIMA, RÉ: LEIA DA SILVA FELISBERTO, RÉ: EDIVALDA CORDEIRO DE LIMA SILVA, RÉ: ANA CLAUDIA SEVERINO RIVERA, RÉ: THAMIRES DE OLIVEIRA DAMATTO, RÉ: CLEONICE ALVES SANTOS
ADVOGADO(S): EDER VINICIUS CARDOSO TOLENTINO