Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600033-25.2023.6.26.0317
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1934
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEANDRA VALLE FLAVIO MARQUES
ADVOGADO(S): ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600038-56.2022.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2256
REVISOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INJÚRIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ISADORA MARTINATTI PENNA, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS, GABRIELLE ZERETZKY, JULIANA SANTOS FERREIRA GOUVEA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS PAVANATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, FELIPE BOARIN LASTORINA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, LEONARDO SICA

3 - PROCESSO Nº 0600052-50.2024.6.26.0267
(RETIRADO DE PAUTA EM 20.02.2025)
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1632
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RIO PRETO PRA TODOS, PRA FRENTE E PRA JÁ! [REPUBLICANOS / PP / MDB / PODE / SOLIDARIEDADE / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA) / PRTB / PRD / AVANTE] - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, RECORRENTE: ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES
ADVOGADO(S): CICLAIR BRENTANI GOMES, MURILO BORGES GOMES, PAULO RICARDO SANTANA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO

4 - PROCESSO Nº 0600052-97.2020.6.26.0038
ORIGEM: CAPIVARI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2070
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CAPIVARI
ADVOGADO(S): THAIS FERNANDA ALBIERO PADOVANI KERCHE, CARINA CONSTANTINO MOREIRA, MURILO KERCHE DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600077-70.2023.6.26.0276
ORIGEM: OSASCO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2248
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDINEI ORLANDO THOMAZ, RECORRENTE: LAUDEMIR LINO DE ALENCAR, RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600141-73.2024.6.26.0267
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2126
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
ADVOGADO(S): TIAGO WANDERLEY ZUGE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES
ADVOGADO(S): PAULO RICARDO SANTANA, CICLAIR BRENTANI GOMES

7 - PROCESSO Nº 0600150-21.2024.6.26.0110
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1168
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, RECORRIDA: MARIA DO CARMO GUILHERME
ADVOGADO(S): FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, THAIS CRUZ MOTTA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO

8 - PROCESSO Nº 0600168-86.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2037
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: STENIO MATHEUS DE MORAIS LIMA, INTERESSADO: JOSELICIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR, INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: EVELIN MINOWA, INTERESSADA: TAMIRES DE SOUSA ARANTES
ADVOGADO(S): PEDRO FERREIRA CRUZ, MARCELA BELIC CHERUBINE

9 - PROCESSO Nº 0600181-85.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 891
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALEXANDRE LEITE DA SILVA, INTERESSADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, INTERESSADO: MARCELO GURGEL RAMALHO, INTERESSADO: NICOLINO BOZZELLA JUNIOR, INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, RAFAEL LAGE FREIRE, ANA FLAVIA ALMEIDA GRANJO, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

10 - PROCESSO Nº 0600247-31.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2091
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOAO FRANCISCO GARCIA, INTERESSADO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: BIANCA MARTINS DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO(S): TEREZINHA CARVALHO DIAS, LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS

11 - PROCESSO Nº 0600288-82.2024.6.26.0402
ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2015
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDSON GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO(S): FELIPE MONTEIRO CARNELLOS, VICENTE OEL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MILTON CARLOS DE MELLO
ADVOGADO(S): TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES, ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR

12 - PROCESSO Nº 0600297-70.2024.6.26.0167
ORIGEM: TACIBA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1843
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LAIS SILVA CALIXTO DE SOUZA, RECORRENTE: NILTON GUILHERME SILVA MENDONCA
ADVOGADO(S): ELDER BATISTA DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO RAMINELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: COLIGAÇÃO RENOVA TACIBA [UNIÃO/SOLIDARIEDADE/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TACIBA - SP
ADVOGADO(S): ELIANA PEREIRA ALMEIDA MARTINS, APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS, PETALA PAZ ALMEIDA MARTINS

13 - PROCESSO Nº 0600308-15.2024.6.26.0292
ORIGEM: NOVA ODESSA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1452
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS MAXIMIANO, RECORRENTE: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, RECORRENTE: CONTINUAR CUIDANDO DE NOVA ODESSA [PSD/PSB/UNIÃO/PP/PDT/AVANTE/AGIR/PRD/MDB] - NOVA ODESSA - SP
ADVOGADO(S): JULIA ALVES MARCELLO, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, LEONARDO TEROCO GODOI, NATHALIA GABRIELE DOS REIS, ENZO PESSINI DE ASSIS, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, FABIO MAIA GARRIDO TEBET, TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO, LAIS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI, ALANA KELLEN LORENZATTO, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, GIOVANNA PEREIRA, FILIPE PRIOR, SAMILE MURIEL DE PALMA SOUZA, PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, NICHOLAS SCURO ROSALEN, RICARDO APARECIDO GROSSO, ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA, JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO, BRUNO GELMINI, SAMIRA MARQUES DANELON, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MAYARA CARLOS MARIA NETO, THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA, BRUNO GAYOLA CONTATO, CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, BRUNO RAFAEL RAGAZZO, MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, RECORRIDO: JOSE CARLOS MAXIMIANO, RECORRIDA: CONTINUAR CUIDANDO DE NOVA ODESSA [PSD/PSB/UNIÃO/PP/PDT/AVANTE/AGIR/PRD/MDB] - NOVA ODESSA - SP
ADVOGADO(S): CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA, ENZO PESSINI DE ASSIS, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO, BRUNO GELMINI, PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO, LAIS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, LEONARDO TEROCO GODOI, JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ, SAMIRA MARQUES DANELON, CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS, ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, FILIPE PRIOR, BRUNO RAFAEL RAGAZZO, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO, RICARDO APARECIDO GROSSO, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, BRUNO GAYOLA CONTATO, JULIA ALVES MARCELLO, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI, NATHALIA GABRIELE DOS REIS, MAYARA CARLOS MARIA NETO, GIOVANNA PEREIRA, FABIO MAIA GARRIDO TEBET, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, NICHOLAS SCURO ROSALEN, THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA, SAMILE MURIEL DE PALMA SOUZA, ALANA KELLEN LORENZATTO

14 - PROCESSO Nº 0600314-71.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1832
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EDUARDO TONIN
ADVOGADO(S): FABIO AUGUSTO SACCHI KUKE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FAZ MAIS PARA INDAIATUBA [PP / MDB / PL / PRTB / PSB / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PDT] - INDAIATUBA - SP
ADVOGADO(S): NICKOLAS BRUM DE LIMA, CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JUNIOR

15 - PROCESSO Nº 0600350-31.2024.6.26.0303
ORIGEM: CARAPICUÍBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1246
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO RIBEIRO SILVA, RECORRENTE: UNIÃO, TRABALHO E EXPERIÊNCIA [PDT/PRD/DC/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - CARAPICUÍBA - SP
ADVOGADO(S): KENNY PEREIRA NOBRE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: CARAPICUÍBA NO RUMO CERTO[PODE / PSD / REPUBLICANOS / UNIÃO / MDB / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / SOLIDARIEDADE] - CARAPICUÍBA - SP, RECORRIDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES, RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA SILVA, RECORRIDO: CESAR AUGUSTO JOSE
ADVOGADO(S): VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, RICARDO PEDROSO STELLA, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO

16 - PROCESSO Nº 0600367-64.2024.6.26.0110
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1252
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPETÊNCIA E CORAGEM PARA MUDAR RIO CLARO [PL / PRTB / UNIÃO / AGIR / NOVO / PMB / DC] - RIO CLARO - SP
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, RECORRIDA: MARIA DO CARMO GUILHERME
ADVOGADO(S): THAIS CRUZ MOTTA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA

17 - PROCESSO Nº 0600372-86.2024.6.26.0110
(RETIRADO DE PAUTA EM 08.04.2025)
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1167
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPETÊNCIA E CORAGEM PARA MUDAR RIO CLARO [PL / PRTB / UNIÃO / AGIR / NOVO / PMB / DC] - RIO CLARO - SP
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, NATALIA CAROLINA BORGES, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, RECORRIDA: MARIA DO CARMO GUILHERME
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, THAIS CRUZ MOTTA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI

18 - PROCESSO Nº 0600422-97.2024.6.26.0212
ORIGEM: GUARUJÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2021
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO PEPE DOS SANTOS, RECORRENTE: GUARUJÁ MERECE + (PDT, AGIR, PSB) - GUARUJÁ - SP
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAPHAEL VITIELLO SILVA, RECORRIDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, CAROLINE TEIXEIRA ARCHANJO, FILIPE PRIOR, GIOVANNA MONTU LOFFREDO, ENZO PESSINI DE ASSIS, ESTER FABIANE BUENO DA SILVA, MAYARA BRASCA BARONI, MARCELO PELEGRINI BARBOSA

19 - PROCESSO Nº 0600449-04.2024.6.26.0302
ORIGEM: MACEDÔNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1297
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPROMISSO COM O FUTURO [PP/MDB/UNIÃO] - MACEDÔNIA - SP
ADVOGADO(S): SERGIO LAVESO FILHO, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA, APARECIDO CARLOS SANTANA, LETICIA RIBEIRO LIMA, DANIELE CORREA LAVESO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS, RECORRIDA: VANJA CRISTINA ANDRADE SABINO DOS REIS, RECORRIDA: ANA PAULA MARTINS
ADVOGADO(S): ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, THAIS CRUZ MOTTA

20 - PROCESSO Nº 0600456-81.2024.6.26.0015
ORIGEM: ASSIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2113
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE APARECIDO FERNANDES, RECORRENTE: FABIO AVILA NOSSACK, RECORRENTE: CRISTIANI SILVERIO DE ANDRADE BUSSINATI
ADVOGADO(S): ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA, FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI, GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA, RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIDOS POR ASSIS [PP / PL / PRD / AVANTE] - ASSIS - SP
ADVOGADO(S): MAURO ANTONIO SERVILHA, FAHD DIB JUNIOR, CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, LEANDRO AGUILERA BERGONSO

21 - PROCESSO Nº 0600506-22.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2310
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, NATALIA CAROLINA BORGES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE MOURA
ADVOGADO(S): CARINA BABETO, PRISCILA ANDRADE, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PRISCILA PEREIRA SANTOS, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, JESSICA LONGHI, CAMILLE GOEBEL ARAKI, DIEGO COSTA SPINOLA, NATALIA TEIXEIRA MENDES, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, SILVIA MARIA CASACA LIMA, RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

22 - PROCESSO Nº 0600520-91.2024.6.26.0015
ORIGEM: ASSIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2088
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIDOS POR ASSIS [PP / PL / PRD / AVANTE] - ASSIS - SP
ADVOGADO(S): CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, MAURO ANTONIO SERVILHA, FAHD DIB JUNIOR, LEANDRO AGUILERA BERGONSO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIO AVILA NOSSACK, RECORRIDO: JOSE APARECIDO FERNANDES, RECORRIDA: CRISTIANI SILVERIO DE ANDRADE BUSSINATI
ADVOGADO(S): RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA, FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI, GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA

23 - PROCESSO Nº 0600543-54.2024.6.26.0074
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1276
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCELLO DELASCIO CUSATIS, RECORRIDA: MARIA LUISA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, JONATHAS CAMPOS PALMEIRA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, THIAGO CARRERA DIAS

24 - PROCESSO Nº 0600584-23.2024.6.26.0138
ORIGEM: COSMORAMA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2050
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO EDIVALDO PAPINI
ADVOGADO(S): MARIO FERNANDES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NELSON NARCISO DA SILVEIRA JUNIOR, RECORRIDO: RENAM DIAS DA SILVEIRA
ADVOGADO(S): ELTON MARZOCHI DELACORTE

25 - PROCESSO Nº 0600609-56.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1913
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS, RECORRIDA: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): AMANDA SILVA SANTOS, GISELLE ZAMBONI, PRISCILA DE PAULA KAAM, BEATRIZ ALAIA COLIN, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, GABRIELA VILELA BUZZO, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FERNANDO DE JESUS SANTANA, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, ANA CLAUDIA POMPEU, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

26 - PROCESSO Nº 0600814-28.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2309
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: LEONICE DE MELO SANTOS COSTA, RECORRENTE: ESTEFANO SPALUTO QUEIROZ
ADVOGADO(S): MARCOS PEREIRA RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

27 - PROCESSO Nº 0600861-20.2024.6.26.0015
ORIGEM: ASSIS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1692
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ASSIS NÃO PODE PARAR [REPUBLICANOS / MDB / SOLIDARIEDADE] - ASSIS - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA, FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA, RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VENCIO, RECORRIDA: TELMA GONCALVES CARNEIRO SPERA DE ANDRADE, RECORRIDA: UNIDOS POR ASSIS [PP / PL / PRD / AVANTE] - ASSIS - SP
ADVOGADO(S): CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, LEANDRO AGUILERA BERGONSO, FAHD DIB JUNIOR, MAURO ANTONIO SERVILHA

28 - PROCESSO Nº 0600945-78.2024.6.26.0190
ORIGEM: ROSEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1251
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA VIEIRA
ADVOGADO(S): ADRIANO SALES PRADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO DE SIQUEIRA, RECORRIDO: JOSE ALTAIR DA SILVA RANGEL
ADVOGADO(S): ANDRE PASIN LUCIO

29 - PROCESSO Nº 0601279-88.2024.6.26.0295
ORIGEM: PERUÍBE/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1899
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: ALEXANDRE TAMER JUNIOR, RECORRENTE: FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO, RECORRENTE: LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO(S): LEANDRO MATSUMOTA, LAIS DE OLIVEIRA, PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDO: ALEXANDRE TAMER JUNIOR, RECORRIDO: FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO, RECORRIDO: LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO(S): LEANDRO MATSUMOTA, PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, LAIS DE OLIVEIRA

30 - PROCESSO Nº 0601292-95.2020.6.26.0176
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2408
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAGNE DE FREITAS MOREIRA
ADVOGADO(S): REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

31 - PROCESSO Nº 0601729-11.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1886
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROTRAM TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, RECORRIDA: ELAINE LEITE DE CAMARGO MIRANDA
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

32 - PROCESSO Nº 0604666-94.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41106
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ALENCAR SANTANA BRAGA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ALENCAR SANTANA BRAGA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO CARLOS, VITOR MARQUES, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA, SILVANIA ANIZIO DA SILVA, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, BRUNO CESAR DE CAIRES

33 - PROCESSO Nº 0605778-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2017
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: FREDERICK WASSEF, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FREDERICK WASSEF DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): VANIA DE AGUIAR, FLAVIO PANSIERI, OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ

34 - PROCESSO Nº 0608596-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40956
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AUTORA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RÉ: ELIMARA LOTERIO DA SILVA
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

35 - PROCESSO Nº 0609191-61.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1232
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO DELLA ROSA JUNIOR, INTERESSADO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - MOBILIZA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: ELEICAO 2018 PAULO DELLA ROSA JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): TEREZINHA CARVALHO DIAS, PEDRO GERONIMO DA SILVA NETO