Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000124-92.2016.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41633
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PC-PP
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS, TERCEIRO INTERESSADO: EMIDIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, MICHEL BERTONI SOARES, OTHON DE SA FUNCHAL BARROS
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

2 - PROCESSO Nº 0600035-05.2023.6.26.0346
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41737
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDA MARCAL NUNES HOURNEAUX DE MOURA
ADVOGADO(S): CATALINA SOIFER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600114-52.2023.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41592
CLASSE: SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - ESTADO DE SÃO PAULO

4 - PROCESSO Nº 0600115-42.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2108
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELOI ALFREDO PIETA
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI, FABIO TIBIRICA BON, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA, STELLA BRUNA SANTO, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, ANDRE ROTA SENA, RODRIGO DANTAS VALVERDE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: A MUDANÇA COMEÇA AGORA[PL / PMB / DC / NOVO] - GUARULHOS - SP, RECORRIDO: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE

5 - PROCESSO Nº 0600145-72.2023.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.09.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41476
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANTONINO GRASSO, INTERESSADO: MARCOS BELIZARIO, INTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

6 - PROCESSO Nº 0600160-87.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2091
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DO BEM [MDB/PP/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/PMB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/ FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - DIADEMA - SP, RECORRENTE: TAKAHARU YAMAUCHI, RECORRENTE: WELLINGTON FERREIRA NOBRE
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, ALVARO ASSAD GHIRALDINI, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TAMO JUNTO DIADEMA [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PSD / PDT / PSB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE)] - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS, JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA

7 - PROCESSO Nº 0600176-24.2025.6.26.0000
ORIGEM: LEME/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2054
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): OSVALDO FLAUSINO JUNIOR
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

8 - PROCESSO Nº 0600236-02.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2043
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PATRIOTA - PATRIOTA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ANDRE LUIZ ALVES, INTERESSADO: OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, BARBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE DE FREITAS, DRIELE DE SOUZA MIRANDA, FERNANDA CRISTINA CAPRIO, BRENNO MARCUS GUIZZO

9 - PROCESSO Nº 0600288-92.2024.6.26.0043
(RETIRADO DE PAUTA EM 02.10.2025)
ORIGEM: CUNHA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1361
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO CIRINEU DOS REIS
ADVOGADO(S): JEFERSON DA SILVA CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MAURICIO FRANCA FERNANDES, RECORRIDO: FABRICIO GALDINO DA COSTA, RECORRIDA: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FREIRE, RECORRIDA: KAREN GRAZIELE DOS SANTOS FREIRE DE SA
ADVOGADO(S): PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO

10 - PROCESSO Nº 0600332-77.2024.6.26.0410
ORIGEM: SÃO CARLOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2080
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: EVALDEMIR LUIZ PEREIRA
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600344-28.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2473
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VALDECI FERNANDES, RECORRIDA: EDNEA OLIVEIRA GOMES, RECORRIDA: RUTH DE FREITAS CUNHA, RECORRIDA: LUCIANA MARCHI HAMID
ADVOGADO(S): ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA, ROBERTO BEIJATO JUNIOR

12 - PROCESSO Nº 0600359-60.2024.6.26.0119
ORIGEM: CUBATÃO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2072
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RAFAEL TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUNTOS PARA CUBATÃO CONTINUAR AVANÇANDO [PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / AGIR / MDB / UNIÃO / PDT / PRD] - CUBATÃO - SP
ADVOGADO(S): THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

13 - PROCESSO Nº 0600430-97.2024.6.26.0172
ORIGEM: REGISTRO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2088
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMARILDO CARLOS SIMONI LOPES
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SANDRA KENNEDY VIANA, RECORRIDA: CARLA CRISTINA KAWANAMI
ADVOGADO(S): MARCIA VILLARON DE SOUZA, VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, HANNAN DO PRADO GENEROSO

14 - PROCESSO Nº 0600443-26.2024.6.26.0066
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1377
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRENTE: MARCO ANTONIO XAVIER
ADVOGADO(S): GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA, MARINA ONOFRE MACHADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE LIMEIRA, RECORRIDA: EDERLY APARECIDA MENEGUINI VIEIRA, RECORRIDA: KAREN CRISTINA HORACIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

15 - PROCESSO Nº 0600448-48.2024.6.26.0066
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1433
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCO ANTONIO XAVIER
ADVOGADO(S): MARINA ONOFRE MACHADO, GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: ISABELLY MARIA DE CARVALHO, RECORRIDA: BRUNA MARTINS MIRANDA
ADVOGADO(S): OSIEL LOURENCO CAETANO, MICHEL BERTONI SOARES

16 - PROCESSO Nº 0600474-90.2024.6.26.0407
ORIGEM: TAUBATÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2073
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, MARIANA MARQUES BRAGA, BRENNO MARCUS GUIZZO, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TAUBATÉ QUE A GENTE QUER [REPUBLICANOS / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - TAUBATÉ - SP
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

17 - PROCESSO Nº 0600487-79.2024.6.26.0087
ORIGEM: PENÁPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2100
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO ANDRE CAPUTO FERRACINI, RECORRENTE: BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO(S): KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, PAULA FAVERO PERRONE, PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PRA PENÁPOLIS CONTINUAR CRESCENDO[AVANTE / PRD / PSD / SOLIDARIEDADE / REPUBLICANOS / NOVO] - PENÁPOLIS - SP
ADVOGADO(S): GUSTAVO BONINI GUEDES, MAGDA MARIA IZEPPE, THIAGO FERNANDES BOVERIO, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE

18 - PROCESSO Nº 0600503-66.2024.6.26.0367
ORIGEM: FRANCISCO MORATO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1372
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAGNER GOMES, RECORRENTE: SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES, RECORRENTE: ROSILDA LUCAS DOS SANTOS, RECORRENTE: REGINALDO FRANCA SOBRINHO, RECORRENTE: JUNILIO JOAQUIM DE PINHO JUNIOR, RECORRENTE: JOSE LOURENCO PORTO FILHO, RECORRENTE: HILTON RODRIGUES LIMA, RECORRENTE: GILSON DE JESUS SANTOS, RECORRENTE: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, RECORRENTE: DANIEL SANTOS DE SOUZA, RECORRENTE: CASSIO MOURA SANTOS, RECORRENTE: SELMA PEREIRA COELHO, RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS AMARO GURGEL DE MELO, RECORRENTE: PATRICIA FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, KENNYTI DAIJO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

19 - PROCESSO Nº 0600587-37.2024.6.26.0183
ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2082
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RIBEIRÃO PIRES PARA TODOS [MDB/PP/PSB/UNIÃO/AVANTE] - RIBEIRÃO PIRES - SP, RECORRENTE: GABRIEL EID RONCON
ADVOGADO(S): PAULA SILVA MONTEIRO, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EXPERIÊNCIA PARA FAZER AINDA MAIS! [PODE / PL / PRTB / PSD / REPUBLICANOS] - RIBEIRÃO PIRES - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, RAUL ABRAMO ARIANO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DANIEL SANTOS DE FREITAS

20 - PROCESSO Nº 0600605-31.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2087
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JONATAS RANDAL DA SILVA
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRIDA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

21 - PROCESSO Nº 0600690-09.2024.6.26.0130
ORIGEM: ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1382
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ARTUR HENRIQUE BARREIRA, RECORRENTE: CELIO DO NASCIMENTO, RECORRENTE: WALQUIRIA MATHIAS VAZ, RECORRENTE: SONIA MARIA BRAGAIA, RECORRENTE: EDSON GILBERTO BOMBO, RECORRENTE: LUIS MARIA BARBOZA, RECORRENTE: LEONARDO BRANDAO MENDONCA, RECORRENTE: PAULO CESAR DE LIMA, RECORRENTE: MARIA ELY DE LIMA BUENO, RECORRENTE: MARCIA APARECIDA FRANCO DE MORAIS
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

22 - PROCESSO Nº 0600754-03.2024.6.26.0297
ORIGEM: GUAIÇARA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1384
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - GUAIÇARA - SP
ADVOGADO(S): ROGERIO MONTEIRO DE BARROS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CLAUDEMIR PEREIRA MENDES, RECORRIDO: ORLANDO VIEGAS RODRIGUES, RECORRIDO: JURACI DA CRUZ, RECORRIDO: VANDERLEI RAIMUNDO, RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, RECORRIDO: MANOEL BONATE DE OLIVEIRA FILHO, RECORRIDO: ALDO DE SOUZA ELIAS, RECORRIDA: JOELMA JOVIRA GAROZE, RECORRIDA: MARIANA FERNANDES GRACIANO DOS SANTOS, RECORRIDA: VIVIAN VIANA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MARCELO MAITAN ALBERICO, ALVARO PAULOZZI

23 - PROCESSO Nº 0600791-52.2024.6.26.0225
ORIGEM: GENERAL SALGADO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41667
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDINEIA TRINDADE MESSIAS, RECORRENTE: RODRIGO ALEXANDRE BONETTO, RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR
ADVOGADO(S): MARCELO FERREIRA MARELLA, MILTON GODOY, LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO, JANINE MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO DOMINGOS FERRAZ LIEBANA
ADVOGADO(S): REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, VITOR MARQUES, BRUNO CESAR DE CAIRES, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO

24 - PROCESSO Nº 0600829-66.2024.6.26.0192
ORIGEM: CAIEIRAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2066
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA
ADVOGADO(S): GISELLE ZAMBONI, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, FERNANDO DE JESUS SANTANA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, BRUNA SUES MARQUES NEVES, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, BEATRIZ ALAIA COLIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: A CORAGEM QUE FEZ CAIEIRAS MUDAR[REPUBLICANOS / PP / PODE / PL / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CAIEIRAS - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO

25 - PROCESSO Nº 0600882-14.2024.6.26.0106
(RETIRADO DE PAUTA EM 02.10.2025)
ORIGEM: QUATÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1182
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO FIAIS
ADVOGADO(S): FABIO MARTINS RAMOS, EMERSON LUIS LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA, RECORRIDO: CELSO ALVES JANUARIO, RECORRIDO: JOSE VERISSIMO NETO, RECORRIDO: PAULO SERGIO BIZINOTTI, RECORRIDO: DEVAIR FLORES DE SOUSA, RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS, RECORRIDO: ARISTIDES CELESTINO TEIXEIRA, RECORRIDA: VALDIRENE APARECIDA DA SILVA, RECORRIDA: PAMELA SUELEN DE GIUSTI SARTORATO, RECORRIDA: ALYNE CHRISTINA BIGESCHI JACCOMINI
ADVOGADO(S): CRISTIANO ROBERTO SCALI

26 - PROCESSO Nº 0600900-35.2024.6.26.0106
(RETIRADO DE PAUTA EM 08.04.2025)
ORIGEM: QUATÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1141
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE QUATÁ
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SILVIO ALEXANDRE DE BRITO, RECORRIDO: CLAUDIO APARECIDO DA COSTA, RECORRIDO: LUIZ ADILSON GUIMARAES ALVES, RECORRIDO: CLAUDINEI LAURINDO DA SILVA, RECORRIDO: ANTONIO FIAIS, RECORRIDO: BRUNO MAGDIEL ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, RECORRIDO: CARLOS FERNANDES DA SILVA, RECORRIDA: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES, RECORRIDA: ANDREIA VIDOTI GOMES, RECORRIDA: CLARICE NUNES DUARTE
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS GUIMARAES, LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES, RENATO APARECIDO TEIXEIRA

27 - PROCESSO Nº 0601469-50.2024.6.26.0360
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1363
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MANUEL BENTO DA PAIXAO NETO, RECORRIDO: MILTON BARBOSA SANTOS, RECORRIDA: ADRIANA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO, TALITA JANA PATZI BERGAMO, DIOGO PASSOS FERNANDES, MARISA BORGES ROOSEN RUNGE, EMILY ENNI BARCELLI

28 - PROCESSO Nº 0605212-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2092
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

29 - PROCESSO Nº 0605317-29.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 29.09.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41490
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RENE VICENTE DOS SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RENE VICENTE DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO

30 - PROCESSO Nº 0605551-11.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2006
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ADELIA OLIVEIRA DE FARIAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ADELIA OLIVEIRA DE FARIAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

31 - PROCESSO Nº 0605702-74.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1723
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: RAFAEL ZAMPRONIO DA SILVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 RAFAEL ZAMPRONIO DA SILVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE

32 - PROCESSO Nº 0606156-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1958
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JORGE MALULY NETO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JORGE MALULY NETO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

33 - PROCESSO Nº 0606165-16.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.09.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1800
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CAMPOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO DE CAMPOS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MAX FERNANDO PAVANELLO

34 - PROCESSO Nº 0607234-83.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 18.09.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1991
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: CARINA VITRAL COSTA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 CARINA VITRAL COSTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOAO APARECIDO DA SILVA BRASIL

35 - PROCESSO Nº 0607596-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1944
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

36 - PROCESSO Nº 0607675-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1929
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: FATIMA MAGALHAES DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FATIMA MAGALHAES DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

37 - PROCESSO Nº 0607701-62.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 22.09.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1836
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA CONSTANTINO EMIDIO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA CONSTANTINO EMIDIO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, RAUL ABRAMO ARIANO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES