(Atualizada em 09/05/2025, às 14:15 horas)

Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600002-15.2025.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; COM O AGRAVO NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; E COM O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600727-38.2024.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1635
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: DAMARIS DIAS MOURA KUO, REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - NACIONAL
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PRISCILA MORI FERREIRA, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, REQUERIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, RICARDO VITA PORTO, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA

2 - PROCESSO Nº 0600036-34.2021.6.26.0063 (EM APENSO O RECURSO ELEITORAL Nº 0600837-81.2020.6.26.0063)
(ADIADO EM 03.04.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA E DO JUIZ DIOGO RAIS - VOTO 13)
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40692
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE JAÚ
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI, PATRICIA SOLIMENI SARTORI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAO BATISTA BRANDAO DO AMARAL, RECORRIDO: JORGE IVAN CASSARO, RECORRIDO: TIAGO BAUAB BEDANI, RECORRIDO: MARCO LUCIO CIPOLA, RECORRIDO: RODRIGO DE PAULA, RECORRIDO: MARCOS JOSE SOARES, RECORRIDA: ISNE FRANCINE CASSARO FROLLINI
ADVOGADO(S): JORGE FERNANDO ABRAO DE ALMEIDA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, PAULA FAVERO PERRONE, LUIS AUGUSTO BORSOE, LARISSA GIL, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, NATHALIE COQUE FERRO, MARCELO REINA FILHO, RICARDO PEDROSO STELLA, ANDERSON POMINI, FERNANDA NORONHA BAPTISTA, VLADIMIR DE SOUZA ALVES, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, CRISTIANO RENATO PIVA, JULIO CESAR MAGRO ZAGO, THIAGO TOMMASI MARINHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, GUILHERME FERNANDES DE SOUZA

3 - PROCESSO Nº 0600053-02.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1485
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: GUARULHOS, BORA RESOLVER! [PP / REPUBLICANOS / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / MOBILIZA / PRTB / PSD] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

4 - PROCESSO Nº 0600056-95.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1665
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DO BEM [MDB / PP / PL / PRD / DC / PRTB / MOBILIZA / PMB / AVANTE / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCIO PASCHOAL GIUDICIO
ADVOGADO(S): MARCELO DELMANTO BOUCHABKI, BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS

5 - PROCESSO Nº 0600065-79.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1460
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - NULIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DALETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MICHELA FONSECA DA SILVA, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LAIS DE OLIVEIRA GIROLDO LOUVER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600140-44.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1888
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE DE MELLO CORREA, RECORRENTE: EDUARDO PEDROSA CURY, RECORRENTE: SAO JOSÉ NO RUMO CERTO NOVAMENTE[PL / NOVO / MOBILIZA / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, LUCIANO VINICIUS REZENDE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANDERSON FARIAS FERREIRA
ADVOGADO(S): DANIELE DA SILVA OLIVEIRA LEITE SARZI

7 - PROCESSO Nº 0600145-21.2024.6.26.0329
ORIGEM: DIADEMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1666
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TAMO JUNTO DIADEMA [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PSD / PDT / PSB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE)] - DIADEMA - SP
ADVOGADO(S): JULIANA BEATRIZ DE PAULA GUIDA, ROBERTO RICOMINI PICCELLI, MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SEABRA, MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA, MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TAKAHARU YAMAUCHI
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

8 - PROCESSO Nº 0600149-65.2024.6.26.0359
(ADIADO EM 25.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2318)
ORIGEM: ITAPEVI/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1040
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AKDENIS MOHAMAD KOURANI
ADVOGADO(S): NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, JEAN DANIEL DOMINGUES LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - MUNICÍPIO DE ITAPEVI
ADVOGADO(S): PATRICIA MACHADO, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA

9 - PROCESSO Nº 0600168-60.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1689
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, CARLA DA SILVA REIS

10 - PROCESSO Nº 0600187-55.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2233
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600206-82.2024.6.26.0424
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2293)
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1681
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA
ADVOGADO(S): MAISA CAMPOVILLA BRACALENTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, RECORRIDO: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO

12 - PROCESSO Nº 0600354-26.2024.6.26.0220
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.12.2024, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
(RETIRADO DE PAUTA EM 23.01.2025 E EM 04.02.2025)
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ - VOTO 40967)
(ADIADO EM 25.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2333)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1409
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, RECORRENTE: LOURIVAL CESARIO DA SILVA, RECORRENTE: FABIOLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL, MARCELO FERREIRA MARELLA, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: EU ESCOLHO VOTORANTIM[PP / PDT / UNIÃO / PSD / PSB] - VOTORANTIM - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO

13 - PROCESSO Nº 0600431-82.2024.6.26.0172
ORIGEM: REGISTRO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1660
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMARILDO CARLOS SIMONI LOPES
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCO ANTONIO CAMARA DE ANDRADE, RECORRIDA: ISABEL CRISTINA ANTUNES, RECORRIDA: FILOMENA APARECIDA SILVA, RECORRIDA: ANGELA AMELIA SILVA
ADVOGADO(S): MARCIA VILLARON DE SOUZA, VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, HANNAN DO PRADO GENEROSO

14 - PROCESSO Nº 0600459-12.2024.6.26.0217
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2222
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, RECORRENTE: EVANIL DE SOUZA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RODRIGO KAWAMURA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRIDA: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER

15 - PROCESSO Nº 0600487-49.2024.6.26.0000
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2295)
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40526
REVISOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1367
CLASSE: REVISÃO CRIMINAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DIEGO CONCEICAO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600570-46.2024.6.26.0362
(ADIADO EM 08.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2367)
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1480
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO GIOVANI COBRA
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

17 - PROCESSO Nº 0600589-15.2024.6.26.0051
ORIGEM: IGUAPE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1787
REVISOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41024
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KARINA PINARDI MUNIZ DE SIQUEIRA
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR
ADVOGADO(S): GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS, MARCIO LISBOA MARTINS, MARCELLO DIAS DE PAULA, MARIA DE VIVEIROS FERNANDES, ADMAR GONZAGA NETO

18 - PROCESSO Nº 0600589-45.2024.6.26.0138
ORIGEM: AMÉRICO DE CAMPOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1854
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JUVENTUDE, EXPERIÊNCIA E INTEGRIDADE POR AMÉRICO DE CAMPOS [PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - AMÉRICO DE CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): PRISCILA PEREIRA SANTOS, NATALIA TEIXEIRA MENDES, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DIEGO COSTA SPINOLA, SILVIA MARIA CASACA LIMA, CARINA BABETO, PRISCILA ANDRADE, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, CAMILLE GOEBEL ARAKI, JESSICA LONGHI

19 - PROCESSO Nº 0600652-47.2024.6.26.0178
ORIGEM: COLINA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40821
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANIEL AUGUSTO SILVA CURY, RECORRENTE: DIAB TAHA, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE COLINA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO, LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ, MARIANA DE CASTRO SQUINCA POLIZELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DIAB TAHA, RECORRIDO: SERGIO CAMPANHOLI, RECORRIDO: RENE ANGELO SASAKI DE SOUZA, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE COLINA, RECORRIDO: DANIEL AUGUSTO SILVA CURY
ADVOGADO(S): LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE, RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO, MARIANA DE CASTRO SQUINCA POLIZELLI

20 - PROCESSO Nº 0600666-60.2024.6.26.0233
ORIGEM: DOLCINÓPOLIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2167
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIDOS POR DOLCINÓPOLIS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / MDB] - DOLCINÓPOLIS-SP
ADVOGADO(S): ROBERTO TIMPURIM BERTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DE LEAO FRANZATO, RECORRIDO: EDER MIGUEL MOREIRA DE SOUZA, RECORRIDO: FERNANDO LUIS MILAN, RECORRIDO: VALMIR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): MURILO BASILIO PECCININ, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, PAULA REGINA BERNARDELLI, JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR, VITOR SILVA DE ARAUJO

21 - PROCESSO Nº 0600727-38.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; COM O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; E COM A AJDESCARGELE Nº 0600002-15.2025.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1618
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: REQUERIMENTO - POSSE - SUPLENTE - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: DAMARIS DIAS MOURA KUO, AGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - NACIONAL
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, PRISCILA MORI FERREIRA, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER, MARCELO CERTAIN TOLEDO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, AGRAVADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

22 - PROCESSO Nº 0600727-38.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; COM O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; E COM A AJDESCARGELE Nº 0600002-15.2025.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1618
CLASSE: AGRAVO NO(A) MSCIV
ASSUNTO: REQUERIMENTO - POSSE - SUPLENTE - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE ISSA KIMURA, ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR
(POLO PASSIVO): TERCEIRO INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - NACIONAL, TERCEIRA INTERESSADA: DAMARIS DIAS MOURA KUO
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PRISCILA MORI FERREIRA, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO

23 - PROCESSO Nº 0600727-38.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; COM O AGRAVO NO(A) MSCIV Nº 0600727-38.2024.6.26.0000; E COM A AJDESCARGELE Nº 0600002-15.2025.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1618
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - POSSE - SUPLENTE - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: DAMARIS DIAS MOURA KUO, IMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - NACIONAL
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PRISCILA MORI FERREIRA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

24 - PROCESSO Nº 0600729-16.2024.6.26.0159
ORIGEM: UBIRAJARA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41013
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE UBIRAJARA
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EMERSON RICARDO BRIQUEZI, RECORRIDO: ALTEMIR DOS SANTOS, RECORRIDO: GERSON APARECIDO DOS SANTOS, RECORRIDA: LEILA ALVIM BORDIM, RECORRIDA: ELITANIA DE FATIMA MOREIRA
ADVOGADO(S): YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO, STEFANI DA SILVA CALLEGARI

25 - PROCESSO Nº 0600769-88.2020.6.26.0142
ORIGEM: TIETÊ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1658
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO - PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA PINI
ADVOGADO(S): PAULO DE SOUZA ALVES FILHO
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE TIETÊ

26 - PROCESSO Nº 0600773-72.2024.6.26.0179
ORIGEM: TABAPUÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40960
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENOVAÇÃO E PROGRESSO [PODE-SOLIDARIEDADE-FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TABAPUÃ - SP-), RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - TABAPUÃ - SP
ADVOGADO(S): LUCIANO APARECIDO CACCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SILVIO CESAR SARTORELLO, RECORRIDO: ADILSON OLIVIO, RECORRIDO: DANILO RUIZ IANEZ, RECORRIDA: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA, RECORRIDO: FERNANDO DONIZETI DIAS CAMPOS
ADVOGADO(S): GUSTAVO MATIAS PERRONI, GABRIEL VITOR DOMINGUES

27 - PROCESSO Nº 0600803-32.2024.6.26.0204
ORIGEM: BRODOWSKI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1642
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUZIA SUELI ADAMI, RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, RECORRENTE: JOSE LUIZ PEREZ
ADVOGADO(S): MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO, TALITA JANA PATZI BERGAMO, GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO, NILCE HELENA GALLEGO FAVARO, EMILY ENNI BARCELLI, DIOGO PASSOS FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UM NOVO CAMINHO[PODE / MDB / UNIAO / SOLIDARIEDADE / AVANTE] - BRODOWSKI - SP
ADVOGADO(S): PEDRO JOSE TAVEIRA BACHUR, KALEO DORNAIKA GUARATY, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

28 - PROCESSO Nº 0600815-61.2024.6.26.0102
ORIGEM: MARABÁ PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2205
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
ADVOGADO(S): RENAN ROBUSTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: VALDICE LOPES, RECORRIDA: MARIA DAS GRACAS REGINA DE SOUSA, RECORRIDO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, RECORRIDO: ANTONIO PINTO, RECORRIDO: MOISES DA SILVA SANTOS, RECORRIDO: CLOVIS MARCELO DA SILVA, RECORRIDO: JOSE ROBERTO VIEIRA, RECORRIDO: JOÃO WAGNER OLIVEIRA BARRETO, RECORRIDO: EDILSO PIRES CARVALHO, RECORRIDA: RAIMUNDA DE FATIMA VIANA
ADVOGADO(S): JORGE DURAN GONCALEZ, JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONCALEZ, ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN

29 - PROCESSO Nº 0600819-50.2024.6.26.0215
(ADIADO EM 08.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2366)
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1538
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: PEDRO LUIS ARATO FONSECA, RECORRENTE: ANA CLAUDIA U FONSECA, RECORRENTE: ISABELA APARECIDA CAMARGO MACHADO MONTEIRO, RECORRENTE: SANDRO MARTINELLI, RECORRENTE: LUCIMARA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

30 - PROCESSO Nº 0600837-81.2020.6.26.0063 (APENSADO AO RECURSO ELEITORAL Nº 0600036-34.2021.6.26.0063)
(ADIADO EM 03.04.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA E DO JUIZ DIOGO RAIS - VOTO 13)
ORIGEM: JAÚ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40692
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, PATRICIA SOLIMENI SARTORI, ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE MELO AMARO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE IVAN CASSARO, RECORRIDO: TIAGO BAUAB BEDANI, RECORRIDO: RODRIGO DE PAULA, RECORRIDO: MARCOS JOSE SOARES, RECORRIDO: MARCO LUCIO CIPOLA, RECORRIDA: ISNE FRANCINE CASSARO FROLLINI
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, NATHALIE COQUE FERRO, VLADIMIR DE SOUZA ALVES, FERNANDA NORONHA BAPTISTA, CRISTIANO RENATO PIVA, GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, JORGE FERNANDO ABRAO DE ALMEIDA, ANDERSON POMINI, JULIO CESAR MAGRO ZAGO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, THIAGO TOMMASI MARINHO, LARISSA GIL

31 - PROCESSO Nº 0600867-09.2024.6.26.0021
(ADIADO EM 07.04.2025 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY - VOTO 1633)
ORIGEM: BARRETOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2022
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ERNANDE SAMUEL ROSA, RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, RECORRENTE: GERSON ANTONIO DE PADUA JUNIOR, RECORRENTE: MARCO GARCIA, RECORRENTE: LUIZ CARLOS ANASTACIO, RECORRENTE: LARISSA MIRANDA, RECORRENTE: ALMIR PEREIRA DA SILVA, RECORRENTE: ROSIMEIRE PIMENTA DE ARAUJO, RECORRENTE: MARIANGELA APARECIDA COELHO SILVA, RECORRENTE: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: MUSSA CALIL NETO, RECORRENTE: ODAIR DE MOURA E SILVA
ADVOGADO(S): JACILENE PAIXAO GIRARDI, STELLA GONCALVES DE ARAUJO, VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDAO, LEANDRO SANTOS MOREIRA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CHIERATO, NATALIA FERNANDA SPIGOLON RICCI, CAIO RENAN DE SOUZA GODOY, JOAO PEDRO GUIMARAES NETO, BRUNO LANNI FUSCO, ANDERSON DE CAMPOS COLTRI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

32 - PROCESSO Nº 0600910-25.2024.6.26.0027
ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1880
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O MELHOR PARA BRAGANÇA [PP / PDT / MDB / PL / PRD / PSB / UNIÃO / REPUBLICANOS] - BRAGANÇA PAULISTA - SP
ADVOGADO(S): CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE LAVELLI DE LIMA, RECORRIDO: BASILIO ZECCHINI FILHO

33 - PROCESSO Nº 0600933-96.2024.6.26.0147
ORIGEM: INDIAPORÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40904
CLASSE: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
ADVOGADO(S): RODRIGO ANTONIO CORREA, RUBIA SUELI CORREA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOTUPORANGA/SP

34 - PROCESSO Nº 0601091-84.2024.6.26.0428
(ADIADO EM 25.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2321)
ORIGEM: PIRAPORA DO BOM JESUS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1056
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CRISTINA OLIVEIRA PONTES MAGLIO, RECORRENTE: ALMERINDO FERREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, BRENNO MARCUS GUIZZO, MARIANA MARQUES BRAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PIRAPORA DE VOLTA AO POVO [REPUBLICANOS / PP / PDT / PODE / PRD / UNIÃO / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PIRAPORA DO BOM JESUS - SP
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO

35 - PROCESSO Nº 0606527-18.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1626
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SERGIO MATHEUS SANTOS GARCEZ, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SERGIO MATHEUS SANTOS GARCEZ DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

36 - PROCESSO Nº 0606759-30.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2294)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 497
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE BENTO DE JESUS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE BENTO DE JESUS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

37 - PROCESSO Nº 0606956-82.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1951
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: FABIANA SOLER DOS SANTOS ANDRADE, INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIANA SOLER DOS SANTOS ANDRADE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA

38 - PROCESSO Nº 0607090-12.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 11.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1658
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MARCELO PORFIRIO DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARCELO PORFIRIO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

39 - PROCESSO Nº 0607274-65.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1640
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ECLAIR PIRES DE SOUZA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ECLAIR PIRES DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

40 - PROCESSO Nº 0607361-21.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 17.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2313)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40652
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: KATIA SILVA DE OLIVEIRA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 KATIA SILVA DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MICHEL BERTONI SOARES

41 - PROCESSO Nº 0608377-10.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1631
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: POLLYANNA DO VALLE ATAGIBA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 POLLYANNA DO VALLE ATAGIBA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): CAIO VIANA DOS SANTOS

42 - PROCESSO Nº 0600687-56.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO NA PETIÇÃO CÍVEL Nº 0600687-56.2024.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1144
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA - REQUERIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: SIMAO PEDRO CHIOVETTI
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): REQUERIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, INTERESSADA: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): ALLAN DONIZETTI DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO ROQUE FESTA, THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO, PEDRO GUIMARAES NERY, EDUARDA FERREIRA DA SILVA, MARCELO REINA FILHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LEONARDO HUEB FESTA

43 - PROCESSO Nº 0600687-56.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM A PETIÇÃO CÍVEL Nº 0600687-56.2024.6.26.0000)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1144
CLASSE: AGRAVO NO(A) PETCIV
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA - REQUERIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): EDUARDA FERREIRA DA SILVA, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LEONARDO HUEB FESTA, MARCELO REINA FILHO, ALLAN DONIZETTI DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO ROQUE FESTA, PEDRO GUIMARAES NERY, THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: SIMAO PEDRO CHIOVETTI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA