Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600054-91.2023.6.26.0093
ORIGEM: PIRACICABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2501
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KETLIN VITORIA MENEGUSSE
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600103-67.2024.6.26.0362
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.286
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: APONTA SUMARÉ, RECORRIDO: PAULO CESAR VIANA
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

3 - PROCESSO Nº 0600198-11.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 676
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRENTE: TP SERVICOS LTDA, RECORRENTE: VITORIA COMUNICACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, RAFAEL LAGE FREIRE, GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY, JESSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDO: JEAN DANIEL COSTA MORAIS, RECORRIDO: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RECORRIDA: TP SERVICOS LTDA, RECORRIDA: VITORIA COMUNICACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, RECORRIDA: ANNE RANGEL FARIA
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, RAFAEL LAGE FREIRE, RICARDO VITA PORTO, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, JESSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, GIOVANA FERREIRA CERVO

4 - PROCESSO Nº 0600339-59.2024.6.26.0284
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.515
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, EMBARGANTE: JESSICA PAULA CORMICK SANTOS, EMBARGANTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES, EMBARGANTE: ORLANDO MORANDO JUNIOR
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, VITOR SILVA DE ARAUJO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ALEX SPINELLI MANENTE, EMBARGADA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MICHEL BERTONI SOARES

5 - PROCESSO Nº 0600365-94.2024.6.26.0110
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1259
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE MARCIO DORICIO
ADVOGADO(S): MARINA ONOFRE MACHADO, GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: COMPETÊNCIA E CORAGEM PARA MUDAR RIO CLARO [PL / PRTB / UNIÃO / AGIR / NOVO / PMB / DC] - RIO CLARO - SP
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES

6 - PROCESSO Nº 0600400-91.2024.6.26.0324
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2299
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WANDERLEY BRESSAN
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA

7 - PROCESSO Nº 0600425-05.2024.6.26.0066
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1024
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA, RECORRIDO: LUSENRIQUE QUINTAL, RECORRIDO: ALBERT HENRIQUE NEVES, RECORRIDA: MAYRA ROSANNA GAMA DE ARAUJO SILVA COSTA
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, RONALDO GUEDES SENE JUNIOR, RAFAEL LAGE FREIRE

8 - PROCESSO Nº 0600441-56.2024.6.26.0066
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1258
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO RIBEIRO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALBERT HENRIQUE NEVES, RECORRIDA: MAYRA ROSANNA GAMA DE ARAUJO SILVA COSTA, RECORRIDO: LUSENRIQUE QUINTAL
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

9 - PROCESSO Nº 0600471-78.2024.6.26.0232
ORIGEM: SÃO FRANCISCO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.514
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(S): JOSE LUIZ PENARIOL, VITOR MALDONADO MARTINS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA, EMBARGADO: LUCIANO FERNANDO GIACOMETI
ADVOGADO(S): JOSE ANTONIO FERNANDES

10 - PROCESSO Nº 0600524-36.2024.6.26.0078
ORIGEM: ONDA VERDE/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1427
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TATIANE DA CRUZ PARREIRA, RECORRENTE: TANIA PAULINO DOS SANTOS, RECORRENTE: RITA DOS SANTOS GARCIA, RECORRENTE: R. C. F. G. J., RECORRENTE: LORRANE REIS CAMPOS AVELINO, RECORRENTE: DANILO PAULO RIBEIRO, RECORRENTE: AMANDA NATHALIE CALDAS PEREIRA
ADVOGADO(S): CARLOS EDMUR MARQUESI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: O TRABALHO NÃO PODE PARAR [PP / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - ONDA VERDE - SP
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS DE SOUZA, FABIANO REIS DE CARVALHO, GUSTAVO DAVANCO NARDI

11 - PROCESSO Nº 0600599-95.2024.6.26.0427
ORIGEM: SANTA SALETE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.345
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NEVALDO RANGEL TORRES, RECORRIDO: FABIO HENRIQUE DA SILVA, RECORRIDO: ISMAEL MARQUES PEREIRA, RECORRIDO: JOSE CARLOS FELICIO, RECORRIDA: ROSILEIDE ROSSI, RECORRIDA: MARIZETE DE FATIMA DORIGAN COSTA, RECORRIDA: REBEKA ELOISA COSTA, RECORRIDA: LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA VECCHI
ADVOGADO(S): NATALIA MARIA MENDONCA, EDISON AUGUSTO RODRIGUES

12 - PROCESSO Nº 0600601-88.2024.6.26.0096
ORIGEM: PIRASSUNUNGA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.413
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO, RECORRENTE: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, RECORRENTE: CARLOS LUIZ DE DEUS, RECORRENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA THOMAZIO
ADVOGADO(S): TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA, JULIANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO NOVO - NOVO - MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA

13 - PROCESSO Nº 0600694-39.2024.6.26.0294
ORIGEM: ARAÇOIABA DA SERRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1655
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO ROSA FILHO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600798-74.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.359
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: JESSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, RECORRENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA COMERON, RECORRENTE: REGINALDO CORREA
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600819-26.2024.6.26.0029
ORIGEM: CAÇAPAVA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2391
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADAUTO LUIS PEDRO, RECORRENTE: PETALA GONCALVES LACERDA
ADVOGADO(S): ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, THAIS CRUZ MOTTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PARA TRANSFORMAR CAÇAPAVA [PL / DC / PRTB / PMB / AGIR] - CAÇAPAVA - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN

16 - PROCESSO Nº 0601117-76.2024.6.26.0333
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.198
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O MELHOR PRA POSSE [PODE / UNIÃO / PSD] - SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP
ADVOGADO(S): ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENCO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DOUGLAS ROBERTO MARQUES DE LIMA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

17 - PROCESSO Nº 0601644-25.2024.6.26.0140
ORIGEM: PORANGABA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1748
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CONECTANDO PORANGABA COM O PROGRESSO[PP / PDT / PL / AVANTE] - PORANGABA - SP
ADVOGADO(S): ADNA SOUZA GUIMARAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE CARLOS WAGNER PORANGABA, RECORRIDA: EXPERIÊNCIA TRABALHO E FUTURO [PSD/REPUBLICANOS/PODE] - PORANGABA - SP
ADVOGADO(S): EDSON FELIPE FUSCO DE OLIVEIRA, EZEO FUSCO JUNIOR

18 - PROCESSO Nº 0605505-22.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1862
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JULIO CESAR FUZARI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JULIO CESAR FUZARI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): CARLA MARIA NICOLINI

19 - PROCESSO Nº 0606188-59.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 28.07.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.199
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): JOEL DE SOUZA MILAN, BRUNO POLICICIO DE ARAUJO, BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

20 - PROCESSO Nº 0606764-52.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1657
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD, INTERESSADO: ELEICAO 2022 PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

21 - PROCESSO Nº 0608581-54.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.397
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AIJE
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: EDIVALDA CORDEIRO DE LIMA SILVA, TERCEIRA INTERESSADA: JUCILENE DE JESUS LIMA, TERCEIRA INTERESSADA: CLEONICE ALVES SANTOS, TERCEIRA INTERESSADA: ANA CLAUDIA SEVERINO RIVERA, TERCEIRA INTERESSADA: LEIA DA SILVA FELISBERTO, TERCEIRA INTERESSADA: THAMIRES DE OLIVEIRA DAMATTO
ADVOGADO(S): RAYNA CALDERARO CRISTO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL