Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600001-12.2025.6.26.0200
ORIGEM: IGARAÇU DO TIETÊ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41695
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ
ADVOGADO(S): EDU EDER DE CARVALHO, ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS ALBERTO VARASQUIM, RECORRIDO: GABRIEL JOSE SAHADE
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, MARCELO FERREIRA MARELLA, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO

2 - PROCESSO Nº 0600001-48.2025.6.26.0382
ORIGEM: RIO GRANDE DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1447
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WAINE APARECIDO ARCANJO
ADVOGADO(S): FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO, MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, RECORRIDO: MARCOS ROBERTO COSTA, RECORRIDA: MARCIA ANANIAS, RECORRIDA: JULIANA DONATO LOPES, RECORRIDA: CLAUDIA BEDIA, RECORRIDA: APARECIDA ANGELICA OVIDIO FONSECA
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES, KENNYTI DAIJO, NATALIA CAROLINA BORGES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS

3 - PROCESSO Nº 0600052-60.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41688
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CLAUDIO DE MACEDO, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDO: CLAUDIO DE MACEDO
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, DARIL ANTONIO PRATES FILHO

4 - PROCESSO Nº 0600086-42.2023.6.26.0111
ORIGEM: PINDORAMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2167
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE PINDORAMA
ADVOGADO(S): DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600102-86.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2165
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, CLEITON RODRIGO DAS DORES, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RUBENS FURLAN, RECORRIDO: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

6 - PROCESSO Nº 0600132-11.2024.6.26.0365
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2160
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP, RECORRENTE: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RODRIGO KAWAMURA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP, RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, LETICIA MAESTA, ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, FERNANDO GASPAR NEISSER, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI

7 - PROCESSO Nº 0600173-40.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2150
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, KENNYTI DAIJO, RAUL ABRAMO ARIANO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRIDA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

8 - PROCESSO Nº 0600181-17.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2151
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE[PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

9 - PROCESSO Nº 0600320-87.2024.6.26.0208
ORIGEM: MIGUELÓPOLIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2521
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE MIGUELOPOLIS, RECORRIDA: RAQUEL DA SILVA GONCALVES NASCIMENTO, RECORRIDA: LETICIA DE FREITAS MARQUES, RECORRIDA: SUSELENA DO CARMO FARIA, RECORRIDA: VANESSA GAUDENCIO JUSTINO DE MELO FERNANDES
ADVOGADO(S): JUNIO ANTONIO BARROS

10 - PROCESSO Nº 0600345-21.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2153
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JACAREÍ SEGUE MUDANDO [PP / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JACAREÍ - SP
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

11 - PROCESSO Nº 0600357-35.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 2147
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JACAREÍ SEGUE MUDANDO [PP / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JACAREÍ - SP, RECORRENTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JACAREÍ SEGUE MUDANDO [PP / PL / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - JACAREÍ - SP, RECORRIDO: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IOHANA BEZERRA COSTA, LEANDRO PETRIN, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

12 - PROCESSO Nº 0600392-28.2024.6.26.0385
(ADIADO EM 07.08.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2538 E DO JUIZ CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: ARARAQUARA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARAES .......... VOTO 1649
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - ARARAQUARA - SP
ADVOGADO(S): FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, GIOVANNA DA MAIA MELO, MILENA MARIA RODRIGUES, LETICIA MAESTA, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO, VITOR SILVA DE ARAUJO, JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BARRETO BALDASSARI
ADVOGADO(S): LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE

13 - PROCESSO Nº 0600399-09.2024.6.26.0324
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2379
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRO OLIMPIO
ADVOGADO(S): JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO, VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RONISOM FERREIRA DE LIMA, RECORRIDO: WANDERLEY BRESSAN
ADVOGADO(S): BRUNO LANNI FUSCO, RICARDO PEDROSO STELLA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS, MARIANA MARQUES BRAGA

14 - PROCESSO Nº 0600422-43.2024.6.26.0036
ORIGEM: CANANÉIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1507
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS, RECORRENTE: ANDRE LUIZ MARTINS MAFETONI, RECORRENTE: ANDRE NOGUEIRA SANCHES
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, JUCIMARA ANSELMO LOURENCO DE OLIVEIRA, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, CLAUDIO ROBERTO FRAGA, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600423-89.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLAUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2272
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VANTUIR FARIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ARION SILVA GUIMARAES, EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR, RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES, FERNANDO CERQUEIRA LIMA GUIMARAES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE JESUS SANTANA, BEATRIZ ALAIA COLIN, WILTON LUIS DA SILVA GOMES, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, GISELLE ZAMBONI, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA

16 - PROCESSO Nº 0600424-74.2024.6.26.0048
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATORA: CLAUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2238
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): BEATRIZ ALAIA COLIN, FERNANDO DE JESUS SANTANA, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, ALCEU PENTEADO NAVARRO, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GISELLE ZAMBONI, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA, WILTON LUIS DA SILVA GOMES

17 - PROCESSO Nº 0600447-63.2024.6.26.066
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1378
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ESTEVAO NOGUEIRA, RECORRIDA: TATIANE LOPES, RECORRIDA: CORINA DE ASSIS SOUSA
ADVOGADO(S): MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL SILVA PEREIRA, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, RONALDO GUEDES SENE JUNIOR, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, OSIEL LOURENCO CAETANO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO

18 - PROCESSO Nº 0600510-59.2024.6.26.0399
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41653
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LIMEIRA FORTE DE NOVO [AGIR/PODE] - LIMEIRA - SP
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, NATALIA CAROLINA BORGES, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUCAS DANIEL DOS REIS SILVA

19 - PROCESSO Nº 0600704-93.2024.6.26.0032
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
ORIGEM: SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP
RELATORA: CLAUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2347
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DIMAR DE BRITO
ADVOGADO(S): HALUANA NOGUEIRA VILACA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BAZILIO, RECORRIDO: DAERCIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

20 - PROCESSO Nº 0600749-54.2024.6.26.0111
ORIGEM: SANTA ADÉLIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41618
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ACORDA CATANDUVA & REGIÃO, RECORRENTE: ABIMAEL FERNANDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): MAURISIA DA COSTA DE OLIVEIRA SOARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600777-40.2024.6.26.0008
(RETIRADO DE PAUTA EM 30.10.2025)
ORIGEM: MONTE ALEGRE DO SUL/SP
RELATORA: CLAUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2446
REVISOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: THIAGO LOPES ALVES
ADVOGADO(S): BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES, SARAH QUINETTI PIRONI, FELIPE ANDRE LARANJO, PATRICK IGOR LOPES ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SERGIO BENEDITO PEDRO, RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL
ADVOGADO(S): CRISTAL VICENTIM STRINGUETO

22 - PROCESSO Nº 0600802-25.2024.6.26.0179
ORIGEM: TABAPUÃ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41746
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOAO GILBERTO CORREDEIRA
ADVOGADO(S): APARECIDA EVANGELISTA TAVARES, EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA, LAUANA GLEIDES ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: TARCISO DO VALLE PEREIRA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE SANCHES CUNHA, MANUELA TARANTO, GABRIEL VITOR DOMINGUES, STEPHANIE NOYA SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE

23 - PROCESSO Nº 0600962-97.2024.6.26.0228
ORIGEM: BARRA DO TURVO/SP
RELATORA: CLAUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2716
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SIRLEI DOS SANTOS LIMA BONTORIM, EMBARGANTE: TALITA DE JESUS PIRES, EMBARGANTE: RUAN CARLOS DA COSTA REIS, EMBARGANTE: MARCOS RAIMUNDO MATIAS, EMBARGANTE: ELEANDRO MOTA DA SILVA, EMBARGANTE: FATIMA MEDEIROS DE SOUZA AMORIM, EMBARGANTE: EDSON RIBEIRO, EMBARGANTE: CICERO DE MOURA NETO, EMBARGANTE: ANA LUCIA BAI
ADVOGADO(S): ERIVAN DA SILVA BONTORIN, RENATO CARVALHO DONATO, PAULA PRICILA LIMA DANIELLI, ELIABE DONIZETE ELIAS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: ELIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA

24 - PROCESSO Nº 0601094-55.2024.6.26.0261
ORIGEM: NARANDIBA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1512
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS, RECORRENTE: MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO, RECORRENTE: JOANA RITA RIBAS BRANCO, RECORRENTE: DANILLO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO, JESSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEAK, EDUARDO SAO JOAO PRADO, ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LUIZ CARLOS PORTO MARTINS, RECORRIDO: NARANDIBA PARA TODOS [PDT/PRD/PSB] - NARANDIBA - SP
ADVOGADO(S): ROGERIO LEANDRO FERREIRA

25 - PROCESSO Nº 0601496-25.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41646
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, JOHNNY ROCHA DO CARMO, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA VALONE ESTEVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO(S): NATALIZ SEGUEZI FILHO, YAN MARX KAIZER DOS SANTOS

26 - PROCESSO Nº 0601724-86.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 8
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KELVIN JOELMIR DE MORAIS, RECORRENTE: IAPONIRA DOS SANTOS BEZERRA, RECORRENTE: KAROLAYNE NICOLE MARTINS DELGADO, RECORRENTE: JOSE NORBAL DE MORAES MARQUES, RECORRENTE: JOAO REINALDO PROENCA DE LIMA, RECORRENTE: FARID OHAMAD JAMOUL, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE TATUÍ
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, BRUNA MAELI ANTUNES DA SILVA GODOI, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE NORBAL DE MORAES MARQUES, RECORRIDO: FARID OHAMAD JAMOUL, RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE TATUÍ, RECORRIDA: KAROLAYNE NICOLE MARTINS DELGADO
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, BRUNA MAELI ANTUNES DA SILVA GODOI, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, AMANDA VITORIA DE ALMEIDA ROTHER, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA