Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000059-97.2019.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1620
REVISORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 583
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITORES
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CICERO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO DATIVO: MAURICIO CESAR BONFIM

2 - PROCESSO Nº 0000376-52.2016.6.26.0370
ORIGEM: EMBU-GUAÇU/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 444
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU BOCA DE URNA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURO VALENTINO RIBEIRO
ADVOGADA DATIVA: VIVIANE CHEQUER
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600018-58.2023.6.26.0381
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 261
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: AUSÊNCIA OU ABANDONO AOS TRABALHOS ELEITORAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMANDA RIBEIRO DE FRANCA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600060-39.2021.6.26.0006
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1840
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CIDADANIA - CIDADANIA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, BRENNO MARCUS GUIZZO, ALEXANDRE BISSOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600139-36.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1834
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: PARTIDO LIBERAL - PL - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: JOSE TADEU CANDELARIA, INTERESSADA: MARIUCIA TOZATTI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO

6 - PROCESSO Nº 0600157-23.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 38943
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: SERGIO CAMARGO DA SILVA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: JUVENIL DE ALMEIDA SILVERIO, REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, FERNANDO PELISSON GINESI, ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, THIAGO TOMMASI MARINHO, VLADIMIR DE SOUZA ALVES, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, ANDERSON POMINI, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS

7 - PROCESSO Nº 0600652-89.2020.6.26.0274
ORIGEM: CAMPINAS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 40
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARMO LUIZ GREGORIO DA SILVA
ADVOGADO(S): REGINALDO PEDRO MORETTI, YARA MIGUEL DANTAS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600775-95.2020.6.26.0142
ORIGEM: LARANJAL PAULISTA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 176
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COLIGAÇÃO LARANJAL MERECE MAIS (CIDADANIA/MDB/PSB), RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, RECORRENTE: BRUNO ROSSI
ADVOGADO(S): ANUAR FADLO ADAD, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI, FELIPE RODRIGUES, MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA, JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ROBSON JOSE VICENTE, RECORRIDO: JOSE DE ALMEIDA CASTRO, RECORRIDO: VALDINEI JOSE VIEIRA, RECORRIDO: MARCOS ROBERTO CHENNECDGE, RECORRIDO: PEDRO DOS SANTOS, RECORRIDO: SIDNEY DE LALE, RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, RECORRIDO: MARCOS EDUARDO DE MELLO, RECORRIDO: DANILO CARDOSO DE LIMA FERRARI, RECORRIDO: LAZARO NUNES DE CAMPOS, RECORRIDO: DJALMA LAUDELINO DA SILVEIRA CORREIA, RECORRIDO: GENIVAL CLAUDINO CATUABA, RECORRIDA: BEATRIZ APARECIDA MENINO, RECORRIDA: SUELLEN OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO, RECORRIDA: ALINE OLIVEIRA DA SILVA COSTA, RECORRIDA: CATIA REGINA DE SOUSA MONTEIRO, RECORRIDA: LARISSA EMILIA BELTRAME PACHECO MOREIRA
ADVOGADO(S): LEANDRO MORAES LEARDINI, ERICA GOUVEA CAVALARI

9 - PROCESSO Nº 0604479-86.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1860
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABIO VASCONCELOS DE LIMA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: FABIO VASCONCELOS DE LIMA
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

10 - PROCESSO Nº 0604592-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1854
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROBERVAL BARBOSA DE JESUS DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: ROBERVAL BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

11 - PROCESSO Nº 0604930-14.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1829
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 SIDNEI TAVARES MEDEIROS DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: SIDNEI TAVARES MEDEIROS
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

12 - PROCESSO Nº 0604955-27.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1842
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MOESIO ALVES CORREIA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: MOESIO ALVES CORREIA
ADVOGADO(S): JOAO SEVERINO DA FONSECA NETO

13 - PROCESSO Nº 0605569-32.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1852
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 THIAGO BONFIM DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: THIAGO BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES

14 - PROCESSO Nº 0605753-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 521
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MAGDA DOS SANTOS CABRAL DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADA: MAGDA DOS SANTOS CABRAL
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

15 - PROCESSO Nº 0605835-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 514
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 SIDINEI GIRON DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: SIDINEI GIRON
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES

16 - PROCESSO Nº 0607076-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1841
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ISTENIO VIANA MELLO DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: ISTENIO VIANA MELLO
ADVOGADO(S): BRENNO MARCUS GUIZZO, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI

17 - PROCESSO Nº 0607573-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 199
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 FABRES LENE DE AQUINO DELMONDES DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: FABRES LENE DE AQUINO DELMONDES
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

18 - PROCESSO Nº 0607599-40.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1853
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 VANIA REGINA RIBEIRO DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADA: VANIA REGINA RIBEIRO
ADVOGADO(S): KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO, THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA

19 - PROCESSO Nº 0607775-19.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1855
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 DENIVIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADA: DENIVIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FATIMA NIETO SOARES