Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600079-79.2024.6.26.0090
(ADIADO EM 20.02.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2141)
(ADIADO EM 13.03.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ROBERTO MAIA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – VOTO 33.288)
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.663
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, RECORRENTE: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, GIULIA GOMES DOS SANTOS, DANIEL SILVA BRANDAO, GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600080-64.2024.6.26.0090
(ADIADO EM 27.03.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2220)
ORIGEM: PINDAMONHANGABA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1079
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, RECORRENTE: RAFAEL MOREIRA TAVARES GOFFI
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600123-82.2021.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 06.02.2025, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1396
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ARLON VIANA LIMA, INTERESSADO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA BARBOSA GARCIA, RICARDO VITA PORTO

4 - PROCESSO Nº 0600166-96.2024.6.26.0296
(ADIADO EM 02.12.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES - VOTO 1883)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 1.930
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCELO DE LIMA FERNANDES, RECORRENTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, GABRIEL SILVA PEREIRA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, KENNYTI DAIJO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, MARCELA CALDAS DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

5 - PROCESSO Nº 0600187-72.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1148
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX SPINELLI MANENTE, RECORRENTE: SÃO BERNARDO QUE SEGUE EM FRENTE [PP / PSD / MDB / SOLIDARIEDADE / PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB / CIDADANIA)] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MARCELO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S): MARCELA CALDAS DOS REIS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, KENNYTI DAIJO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, RAUL ABRAMO ARIANO

6 - PROCESSO Nº 0600323-97.2024.6.26.0416 (EM APENSO O PROCESSO N° 0600380-18.2024.6.26.0416)
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 953
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE LUIZ ELOI, RECORRENTE: ERICA TEIXEIRA FRANQUINI, RECORRENTE: DANIEL PLANA BOGALHO, RECORRENTE: UMA NOVA ESPERANÇA PARA TABOÃO [UNIÃO / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / MDB / PP / PRTB / AGIR] - TABOÃO DA SERRA - SP
ADVOGADO(S): BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA VALONE ESTEVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE APRIGIO DA SILVA, RECORRIDO: CARLOS EDUARDO NOBREGA, RECORRIDO: FERNANDO FERNANDES FILHO, RECORRIDO: JUNTOS PRA SEGUIR MUDANDO TABOÃO [PODE / PDT / PL / PSB / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - TABOÃO DA SERRA - SP
ADVOGADO(S): ALLAN MOHAMED MELO HASSAN, CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

7 - PROCESSO Nº 0600380-18.2024.6.26.0416 (APENSADO AO PROCESSO N° 0600323-97.2024.6.26.0416)
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 953
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ELEICAO 2024 FERNANDO FERNANDES FILHO PREFEITO
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ELEICAO 2024 DANIEL PLANA BOGALHO PREFEITO, RECORRIDO: ELEICAO 2024 ERICA TEIXEIRA FRANQUINI VICE-PREFEITO, RECORRIDA: COLIGAÇÃO UMA NOVA ESPERANÇA PARA TABOÃO
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, FERNANDA VALONE ESTEVES, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, LUIZA GOMIDE TOMAZ

8 - PROCESSO Nº 0600382-29.2024.6.26.0176
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.994
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GUARULHOS, BORA RESOLVER! [PP / REPUBLICANOS / PODE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) / MOBILIZA / PRTB / PSD] - GUARULHOS - SP
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: BIANCA FANTI MENEZES; TERCEIRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): PRISCILA PEREIRA SANTOS, DIEGO COSTA SPINOLA, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, JESSICA LONGHI, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, SILVIA MARIA CASACA LIMA, CARINA BABETO, NATALIA TEIXEIRA MENDES, CAMILLE GOEBEL ARAKI, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, PRISCILA ANDRADE, LEANDRO PETRIN, CELSO DE FARIA MONTEIRO

9 - PROCESSO Nº 0600395-84.2024.6.26.0416
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 980
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ERICA TEIXEIRA FRANQUINI, RECORRENTE: DANIEL PLANA BOGALHO, RECORRENTE: UMA NOVA ESPERANÇA PARA TABOÃO [UNIÃO / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / MDB / PP / PRTB / AGIR] - TABOÃO DA SERRA - SP
ADVOGADO(S): GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOEL DE MATOS PEREIRA, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JUNTOS PRA SEGUIR MUDANDO TABOÃO [PODE / PDT / PL / PSB / PSD / AVANTE / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - TABOÃO DA SERRA - SP, RECORRIDO: CARLOS EDUARDO NOBREGA, RECORRIDO: JOSE APRIGIO DA SILVA
ADVOGADO(S): ALLAN MOHAMED MELO HASSAN

10 - PROCESSO Nº 0600431-05.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1014
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): LAIS GONCALVES GARCIA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

11 - PROCESSO Nº 0600444-16.2024.6.26.0323
ORIGEM: PAULÍNIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2187
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO DIRCEU DALBEN
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DU CAZELLATO E VOCÊ[PL / PODE / REPUBLICANOS / DC / MDB] - PAULÍNIA - SP

12 - PROCESSO Nº 0600570-84.2024.6.26.0123
ORIGEM: SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1767
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CONSTRUINDO O FUTURO COM EXPERIÊNCIA [MDB, REPUBLICANOS, PP, PL, UNIÃO] - SÃO JOAQUIM DA BARRA - SP
ADVOGADO(S): RAFAEL DE BARROS PUSTRELO, FABRICIO FACURY FIDALGO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VIAVOX CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PESQUISAS DE OPINIAO LTDA

13 - PROCESSO Nº 0600620-13.2024.6.26.0220
(ADIADO EM 10.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2368)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1504
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: AGENOR HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14 - PROCESSO Nº 0600624-50.2024.6.26.0220
(ADIADO EM 10.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2369)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1505
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(S): VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600632-27.2024.6.26.0220
(ADIADO EM 10.04.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2370)
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1503
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PIVETTA, RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MIGUEL
ADVOGADO(S): RODRIGO GOMES MONTEIRO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO PINTO CHIZOLINI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

16 - PROCESSO Nº 0600659-41.2024.6.26.0145
ORIGEM: SILVEIRAS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.183
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE MORAIS
ADVOGADO(S): LEONARDO MATTOS REGIANI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE MARCIO DE JESUS OLIVEIRA, RECORRIDO: PEDRO CIRILO DA SILVA, RECORRIDO: SIDNEI FERREIRA DA SILVA, RECORRIDO: VICENTE PEREIRA BRAGA, RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, RECORRIDO: DOUGLAS CINTRA ROCHA, RECORRIDO: JULIO CESAR DE MELO, RECORRIDA: MARIA DE FATIMA GUEDES, RECORRIDA: WANESSA DE CASSIA BOAVENTURA TOGEIRO, RECORRIDA: ELISABETE DE SOUZA BARROS
ADVOGADO(S): FELIPE MACEDO COSTA

17 - PROCESSO Nº 0600687-56.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1144
CLASSE: AGRAVO NO(A) PETCIV
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): EDUARDA FERREIRA DA SILVA, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, MARCELO REINA FILHO, ALLAN DONIZETTI DE OLIVEIRA LEITE, PEDRO GUIMARAES NERY, THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: SIMAO PEDRO CHIOVETTI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

18 - PROCESSO Nº 0600695-23.2024.6.26.0165
ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1121
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: KELLER MARY KERSHAW
ADVOGADO(S): RAMIRO FERREIRA DOURADO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: # JUNTOS, SOMOS + FORTES #[PODE / PRD / PSB / AVANTE / SOLIDARIEDADE] - MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
ADVOGADO(S): FATIMA APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA, MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA CURTI

19 - PROCESSO Nº 0600720-84.2024.6.26.0149
(ADIADO EM 06.02.2025)
(ADIADO EM 20.02.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 2260)
ORIGEM: DRACENA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 40.754
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VIVIANE DE BRITO REGAZOLI SANTOS, RECORRENTE: JOSE FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO ANDRADE CARVALHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: GENI PEREIRA LOBO PESIN, RECORRIDO: JAIME NAKANO
ADVOGADO(S): SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

20 - PROCESSO Nº 0600728-84.2024.6.26.0012
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES)
ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2067
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TIAGO VELOSO DOS SANTOS, RECORRENTE: OSMAR NOVAIS DA SILVA, RECORRENTE: MILTON FONSECA DE OLIVEIRA, RECORRENTE: MATHEUS FIGUEIRO DA COSTA, RECORRENTE: JULIANA APARECIDA PILAN FONSECA, RECORRENTE: JESSICA CRISTHINNE MARTINS SOUZA COSTA, RECORRENTE: DENIZE TEREZA DA SILVA, RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO, RECORRENTE: ANTONIO VANGE DA COSTA, RECORRENTE: ADILSON GUERINO POVA, RECORRENTE: RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, RECORRENTE: VALDINEI DA FONSECA, RECORRENTE: ROSILEI MEIRELES DE ARAUJO
ADVOGADO(S): ANDRE TOSHIO ISHIKAWA, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, ANDRE LUIS DE TOLEDO ARAUJO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600777-98.2024.6.26.0312
ORIGEM: UCHOA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1885
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UCHOA, TERRA ABENÇOADA E DE GENTE BOA [MDB/PL/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - UCHOA - SP
ADVOGADO(S): EBER DE LIMA TAINO, IARA MARCIA BELISARIO COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, RECORRIDO: JOAO ANTONIO SECO PINHEL, RECORRIDO: PETERSOM WILDO SEBASTIAO GROTTO, RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GALLO, RECORRIDO: UCHOA PARA TODOS, RECORRIDO: JOSE LUCIANO ESTEVES, RECORRIDO: JOSE CARLOS GARCIA RUBIO, RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LOPES DAVANCO, RECORRIDA: MARIA CECILIA MARTINEZ LOURENCO, RECORRIDA: NELCI MATIUZZI, RECORRIDA: VILMA APARECIDA SANITA
ADVOGADO(S): MATHEUS FELTRIN MANCILIA, ANTONIO SIMOES VICTORIO NETO, ANDREA DEMIAN MOTTA, MARIANA PEREIRA RODRIGUES, MARCIO ANTONIO MANCILIA

22 - PROCESSO Nº 0600830-76.2024.6.26.0216
(ADIADO EM 27.02.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2223)
ORIGEM: MOGI GUAÇU/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1430
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
ADVOGADO(S): PAULO RICARDO MENNA BARRETO DE ARAUJO, BEATRIZ AMOEDO CAMPOS GUALDA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO FALSETTI, RECORRIDO: MARCOS LUIZ TUCKUMANTEL
ADVOGADO(S): GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, RAUL ABRAMO ARIANO, CRISTIANO VILELA DE PINHO, KENNYTI DAIJO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL SILVA PEREIRA

23 - PROCESSO Nº 0600863-07.2024.6.26.0171
ORIGEM: MONTE AZUL PAULISTA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.204
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0601104-77.2024.6.26.0333
ORIGEM: PEDREIRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1610
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PEDREIRA SEM MEDO [PP / PODE / PSB / DC] - PEDREIRA - SP
ADVOGADO(S): DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA, JOAO VITOR BARBOSA, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIO VINICIUS POLIDORO, RECORRIDA: MAGDA TERESA BELLIX
ADVOGADO(S): MATHEUS CARVALHO FREITAS, LARA VANESSA MILLON DE MIRANDA, CARINA POLIDORO, MARCIO KRAVETZ, LETICIA NEGRUCCI EUPHROSINO

25 - PROCESSO Nº 0601164-20.2024.6.26.0052
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1870
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAMUEL TADEU DE LARA ARAUJO, RECORRENTE: MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): PAULO CESAR DA SILVA BRAGA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ITAPETININGA NO RUMO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PDT / PODE / NOVO / UNIÃO / PSD / AVANTE / PSB / SOLIDARIEDADE] - ITAPETININGA - SP, RECORRIDO: JEFERSON RODRIGO BRUN
ADVOGADO(S): LETICIA MAESTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA

26 - PROCESSO Nº 0601220-07.2024.6.26.0132
(ADIADO EM 25.03.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2221)
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1044
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO SEBÁ VAI SER AINDA MELHOR [REPUBLICANOS/PODE/PL/PRTB/NOVO/AGIR/PSB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO SEBASTIÃO - SP
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRIDO: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, RECORRIDO: SÃO SEBASTIÃO; TRABALHO, ALMA E CORAÇÃO [PP / MDB / PRD / AVANTE / PDT / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC DO B / PV) / PMB / UNIÃO] - SÃO SEBASTIÃO - SP, RECORRIDA: DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, RICARDO VITA PORTO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, ANDRE MELO AMARO, ALEXANDRE BISSOLI

27 - PROCESSO Nº 0604965-71.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 31.03.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ – VOTO 41.054)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 825
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: SAMUEL DO CARMO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SAMUEL DO CARMO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

28 - PROCESSO Nº 0606678-81.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 27.02.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 420
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: MAURICIO NOGUEIRA DIAS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MAURICIO NOGUEIRA DIAS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, DANILO ATALLA PEREIRA