Atualizada em 27.11.2025, às 16 horas.

Relação de processos com pauta publicada no DJE

1 - PROCESSO Nº 0600052-62.2024.6.26.0166
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 127
REVISORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2724
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CANDIDATA OU NO EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR
ADVOGADO(S): MARCIO JOSE BARBERO, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600191-60.2020.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2514
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JILMAR AUGUSTINHO TATTO
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ARTHUR MOLEDO DO VAL
ADVOGADO(S): ALDO ROMANI NETTO

3 - PROCESSO Nº 0600235-54.2024.6.26.0062
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1445
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VIVA JACAREI [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / PDT / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE) / PSB / AVANTE] - JACAREÍ - SP, RECORRENTE: HAMILTON RIBEIRO MOTA
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDGARD TAKASHI SASAKI, RECORRIDO: CELSO FLORENCIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS

4 - PROCESSO Nº 0600241-50.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1621
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRIDO: MARCELLO ANTONIO D ANGELO
ADVOGADO(S): EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, LUCAS FONSECA MOTTA, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, CAMILA RODRIGUES DA SILVA MORAIS, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

5 - PROCESSO Nº 0600242-04.2025.6.26.0000
ORIGEM: ANALÂNDIA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2695
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: VALDEMIR MASCIA, IMPETRANTE: SILVANA MARCIA PERIN CAMPBELL PENNA
ADVOGADO(S): VICTOR RONCATTO PIOVEZAN
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO

6 - PROCESSO Nº 0600353-27.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1406
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA, RECORRENTE: MILTON PAULO DE FIGUEIREDO, RECORRENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANILO BARBOSA MACHADO, RECORRIDO: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, RECORRIDO: REGIS LUIZ LIMA DE SOUZA, RECORRIDA: MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO [PODE/REPUBLICANOS/PDT/MDB/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/AGIR/PSB/UNIÃO/AVANTE/PP/NOVO/PSD] - CAJAMAR - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

7 - PROCESSO Nº 0600374-56.2024.6.26.0110
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1508
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, RECORRIDO: LUIZ ROGERIO MARCHETI, RECORRIDA: MARIA DO CARMO GUILHERME
ADVOGADO(S): THAIS CRUZ MOTTA, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

8 - PROCESSO Nº 0600423-23.2024.6.26.0070
ORIGEM: MARÍLIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1458
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE, ASSISTENTE DO RECORRENTE: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
ADVOGADO(S): ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA, LUIZ ANDRE DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO, RECORRIDA: VIVIANI GONCALVES ZEFERINO RICARDO, RECORRIDA: VANIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NATHALIA NUNES PONTELI, ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR, SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, LUIS EDUARDO BELARMINO, ISAQUE GALDINO MANSANO DA COSTA, CAIO EDUARDO BELARMINO

9 - PROCESSO Nº 0600441-56.2024.6.26.0066
(RETIRADO DE PAUTA EM 14.08.2025)
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1258
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REGINALDO RIBEIRO
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALBERT HENRIQUE NEVES, RECORRIDA: MAYRA ROSANNA GAMA DE ARAUJO SILVA COSTA, RECORRIDO: LUSENRIQUE QUINTAL
ADVOGADO(S): RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

10 - PROCESSO Nº 0600606-15.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1471
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA, RECORRENTE: MILTON PAULO DE FIGUEIREDO, RECORRENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DANILO BARBOSA MACHADO, RECORRIDO: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, RECORRIDO: REGIS LUIZ LIMA DE SOUZA, RECORRIDA: MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO [PODE/REPUBLICANOS/PDT/MDB/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/AGIR/PSB/UNIÃO/AVANTE/PP/NOVO/PSD] - CAJAMAR - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

11 - PROCESSO Nº 0600649-49.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1484
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDIVILSON LEME MENDES, RECORRIDO: WILLIAM SILVA OLIVEIRA, RECORRIDO: VINICIUS ZAGO JARDIM, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE CAJAMAR, RECORRIDA: JIVANILDA SILVA
ADVOGADO(S): EDMILSON PEREIRA LIMA, DENIS PEREIRA LIMA

12 - PROCESSO Nº 0600652-04.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1451
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MILTON PAULO DE FIGUEIREDO, RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA, RECORRENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, RECORRIDO: REGIS LUIZ LIMA DE SOUZA, RECORRIDO: DANILO BARBOSA MACHADO, RECORRIDA: MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO [PODE/REPUBLICANOS/PDT/MDB/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/AGIR/PSB/UNIÃO/AVANTE/PP/NOVO/PSD] - CAJAMAR - SP
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

13 - PROCESSO Nº 0600653-86.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1452
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA, RECORRENTE: MILTON PAULO DE FIGUEIREDO, RECORRENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADVOGADO(S): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, RECORRIDO: REGIS LUIZ LIMA DE SOUZA, RECORRIDO: DANILO BARBOSA MACHADO, RECORRIDA: MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO [PODE/REPUBLICANOS/PDT/MDB/PL/PRD/DC/PRTB/MOBILIZA/AGIR/PSB/UNIÃO/AVANTE/PP/NOVO/PSD] - CAJAMAR - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

14 - PROCESSO Nº 0600756-42.2020.6.26.0287
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2490
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA
ADVOGADO(S): LUIZ DAVID COSTA FARIA

15 - PROCESSO Nº 0600852-70.2024.6.26.0302
ORIGEM: MACEDÔNIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1405
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPROMISSO COM O FUTURO [PP/MDB/UNIÃO] - MACEDÔNIA - SP
ADVOGADO(S): DANIELE CORREA LAVESO, APARECIDO CARLOS SANTANA, LETICIA RIBEIRO LIMA, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA, SERGIO LAVESO FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS, RECORRIDA: VANJA CRISTINA ANDRADE SABINO DOS REIS, RECORRIDA: ANA PAULA MARTINS
ADVOGADO(S): JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO

16 - PROCESSO Nº 0600869-70.2024.6.26.0314
ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2222
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: WAGNER JOSE DE CARVALHO, RECORRIDA: ROSELI EDILEUSA ARRUDA
ADVOGADO(S): JAELCI EVANDRO DE CAMARGO

17 - PROCESSO Nº 0600893-07.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2572
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE CARLOS EUGENIO
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR, GUSTAVO MARQUES QUEIROZ, FERNANDO MANOEL SPALUTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES MENDES
ADVOGADO(S): PAULO DE LA RUA TARANCON, VICTOR SAIS DOS SANTOS

18 - PROCESSO Nº 0600940-22.2024.6.26.0072
ORIGEM: MIRASSOLÂNDIA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1459
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, RECORRENTE: ALDO JOSE DOCUSSE, RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
ADVOGADO(S): MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA, EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ALDO JOSE DOCUSSE, RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, RECORRIDA: CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO(S): MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA, EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES

19 - PROCESSO Nº 0601196-81.2024.6.26.0001
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1501
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO ARAUJO, RECORRIDO: MARCELLO ANTONIO D ANGELO
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, CAMILA RODRIGUES DA SILVA MORAIS, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO, LUCAS FONSECA MOTTA, MARCELO CERTAIN TOLEDO

20 - PROCESSO Nº 0601276-70.2024.6.26.0122
ORIGEM: AGUAÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 119
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IGOR JESUS BALDIN
ADVOGADO(S): FABIO JOSE MARTINS, MARCOS RODRIGUES DA SILVA, MARIA JULIA AMBROSIO DE CAMARGO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0601153-47.2024.6.26.0001
(ADIADO EM 06.11.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO - VOTO 2685)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1522
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LARISSA GIL, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, MARCELO REINA FILHO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, LUIZ ALBERTO BUSSAB, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, THIAGO TOMMASI MARINHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDA: SILVIA ANDREA FERRARO
ADVOGADO(S): CATHERINE FONSECA COUTINHO, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, RENATO BASTOS ABREU, JULIA VITORIA CABRAL LIMA, FELIPE SANTOS CORREA, JOAO VICTOR BIAO LINO, IOHANA BEZERRA COSTA, CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS, GUILHERME PRESCOTT MONACO, MARIA DA GLORIA FERREIRA TROGO, STEPHANO AZZI NETO, ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO, MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARIANE LIMA BORGES BRASIL, LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO, BRENO NENO SILVA CAVALCANTE, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, DIEGO MACIEL BRITTO ARAGAO, PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES, ROBERTO LEONEL BOMFIM, MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO