Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600100-03.2024.6.26.0269
(ADIADO EM 22.05.2025)
(ADIADO EM 29.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2474)
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1677
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCY MASTELLINI FERNANDES, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, RECORRENTE: FABIO CONSTANTINO PALACIO
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, ALINE TAVARES DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

2 - PROCESSO Nº 0600104-04.2024.6.26.0087
ORIGEM: BARBOSA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2016
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA, RECORRENTE: VALDECIR MAURICIO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: RODRIGO PRIMO ANTUNES, RECORRENTE: RENATO DE SOUZA PAIVA, RECORRENTE: MARCOS FABIO SEVERINO, RECORRENTE: GILSON DE ALMEIDA BARBOSA, RECORRENTE: ELISÂNGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, RECORRENTE: EDMILSON MODESTO DE OLIVEIRA, RECORRENTE: CLEBER JOSE DE ARAUJO, RECORRENTE: CLAUDETE FERRAZ PARRA, RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO, ROSANGELA MARIA CORREIA, KALEO DORNAIKA GUARATY, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, MARCIO JOSE DOS REIS PINTO, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, CARLA FERREIRA RAMOS, RODOLFO VALADAO AMBROSIO, PAULA FAVERO PERRONE, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDO: RENATO DE SOUZA PAIVA, RECORRIDO: VALDECIR MAURICIO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA, RECORRIDO: RODRIGO PRIMO ANTUNES, RECORRIDO: CLEBER JOSE DE ARAUJO, RECORRIDO: EDMILSON MODESTO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: GILSON DE ALMEIDA BARBOSA, RECORRIDO: MARCOS FABIO SEVERINO, RECORRIDA: ELISÂNGELA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, RECORRIDA: KESIA GARCIA ALVES, RECORRIDA: CLAUDETE FERRAZ PARRA
ADVOGADO(S): ROSANGELA MARIA CORREIA, MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO, LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS, KALEO DORNAIKA GUARATY, PAULA FAVERO PERRONE, CARLA FERREIRA RAMOS, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, RODOLFO VALADAO AMBROSIO, MARCIO JOSE DOS REIS PINTO, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

3 - PROCESSO Nº 0600127-02.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1791
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE/PRTB/PMB/AVANTE/AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TAMARA NORBERTO GONCALVES AGUIAR
ADVOGADO(S): MAURO LUCIO RAIMUNDO, SANDRELLI ROIS MACHADO ROCHA FARIA

4 - PROCESSO Nº 0600183-35.2024.6.26.0296
(ADIADO EM 27.03.2025)
(RETIRADO DE PAUTA EM 03.04.2025)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1634
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEX SPINELLI MANENTE
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, MICHEL BERTONI SOARES, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SBC CADA VEZ MELHOR [PODE / PRTB / PMB / AVANTE / AGIR] - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): CRISTIANO VILELA DE PINHO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, NATALIA CAROLINA BORGES, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, RAUL ABRAMO ARIANO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL SILVA PEREIRA

5 - PROCESSO Nº 0600290-43.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1749
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BRUNO AREVALO GANEM
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: FAZ MAIS PARA INDAIATUBA [PP / MDB / PL / PRTB / PSB / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PDT] - INDAIATUBA - SP
ADVOGADO(S): NICKOLAS BRUM DE LIMA, CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JUNIOR

6 - PROCESSO Nº 0600327-54.2024.6.26.0281
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1032
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE ANTONIO PARIMOSCHI, RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ALBINO
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

7 - PROCESSO Nº 0600338-27.2024.6.26.0138
(RETIRADO DE PAUTA EM 29.04.2025)
(ADIADO EM 09.06.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ - VOTO 41.349 )
ORIGEM: COSMORAMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1362
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ARLETE SILVEIRA DE SOUZA, RECORRENTE: RENAM DIAS DA SILVEIRA, RECORRENTE: NELSON NARCISO DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): ELTON MARZOCHI DELACORTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIÃO POR COSMORAMA [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD] - COSMORAMA - SP
ADVOGADO(S): HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES

8 - PROCESSO Nº 0600345-70.2024.6.26.0218
(RETIRADO DE PAUTA EM 25.03.2025, APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS)
ORIGEM: MIRACATU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1782
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDIR LOURENCO DA SILVA, RECORRENTE: GILSON JOSE DE AMORIM, RECORRENTE: ANA PAULA DELFINO
ADVOGADO(S): HANS GETHMANN NETTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO(S): VICTOR RODRIGUES LEITE

9 - PROCESSO Nº 0600347-21.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1511
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, IOHANA BEZERRA COSTA

10 - PROCESSO Nº 0600354-26.2024.6.26.0220
ORIGEM: VOTORANTIM/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2078
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, EMBARGANTE: LOURIVAL CESARIO DA SILVA, EMBARGANTE: FABIOLA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): JANINE MENDONCA ROLLO, MARCELO FERREIRA MARELLA, GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: EU ESCOLHO VOTORANTIM[PP / PDT / UNIÃO / PSD / PSB] - VOTORANTIM - SP
ADVOGADO(S): RICARDO MAIMONE LAURETTI, RODRIGO GOMES MONTEIRO, ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO, VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA, MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO

11 - PROCESSO Nº 0600467-21.2024.6.26.0368
ORIGEM: ILHA SOLTEIRA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2070
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
ADVOGADO(S): DARLEY BARROS JUNIOR, IZOLDA MARIA CARVALHO BALDO E GUIMARAES RESENDE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS MARIN, RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA, RECORRIDO: MARLON ROBERTO FRAGA DE MORAES, RECORRIDO: WAGNER APARECIDO MALDONADO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: CARLOS LOPES DA SILVA, RECORRIDO: ROBERTO DANIEL OLIVEIRA ALVES, RECORRIDO: JOAO BATISTA, RECORRIDO: JESSE NUNES ARAUJO YUKISADA, RECORRIDA: CASSIA PACHECO DE LIMA, RECORRIDA: ROSA LEROES DE BARROS, RECORRIDA: ADRIELE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO LUIS ARONI

12 - PROCESSO Nº 0600492-65.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1788
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA, MARCELO REINA FILHO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO BUSSAB, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, LARISSA GIL, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, THIAGO TOMMASI MARINHO, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): MARCELO CERTAIN TOLEDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO

13 - PROCESSO Nº 0600509-96.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1761
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, RECORRIDO: RICARDO BENASSI, RECORRIDA: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): NATALIA CAROLINA BORGES, GABRIEL SILVA PEREIRA, KENNYTI DAIJO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, DANIEL SANTOS DE FREITAS, RAUL ABRAMO ARIANO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, MARCELA TOLOSA SAMPAIO

14 - PROCESSO Nº 0600518-41.2024.6.26.0074
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1180
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: COMPROMISSO E AMOR POR MOGI [REPUBLICANOS / UNIÃO / PP / PL / PSD / MDB] - MOGI DAS CRUZES - SP
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, JONATHAS CAMPOS PALMEIRA, THIAGO CARRERA DIAS, STELLA MARA DA ROS SOARES, ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS, VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, RECORRIDO: JOEL CHEN, RECORRIDO: JORNAL ATUALIDADE BIRITIBA MIRIM E ALTO DO TIETE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, RECORRIDO: TARSO BICHLER MASTRANGE
ADVOGADO(S): BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS, JULIA DE ALMEIDA SILVA, BRUNA GIOVANNA CARDOSO, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI

15 - PROCESSO Nº 0600525-53.2024.6.26.0035
ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2.230
REVISOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOSE MATOS DA COSTA
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

16 - PROCESSO Nº 0600528-12.2024.6.26.0163
ORIGEM: OSVALDO CRUZ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2062
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TODOS POR OSVALDO CRUZ [REPUBLICANOS/PL/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - OSVALDO CRUZ - SP
ADVOGADO(S): EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, VALDINEI CESAR BONATO, NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR, CARLOS JOSE PONCE MORELLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AMILTON ALBERTINAZZI, RECORRIDA: VERA LUCIA ALVES
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO DE MOURA, ARIEL AUGUSTO LIRA DE MOURA

17 - PROCESSO Nº 0600529-87.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1757
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA JULIANI SARTORATO, LAIS GONCALVES GARCIA, DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: O TRABALHO VAI CONTINUAR [AGIR / UNIÃO / NOVO / PMB] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, NATALIA CAROLINA BORGES, KENNYTI DAIJO, GABRIEL SILVA PEREIRA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RAUL ABRAMO ARIANO, MARCELA CALDAS DOS REIS, CRISTIANO VILELA DE PINHO, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR

18 - PROCESSO Nº 0600556-70.2024.6.26.0424
ORIGEM: JUNDIAÍ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2018
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: O FUTURO NÃO PODE PARAR[PL / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / PSD / PP / AVANTE / REPUBLICANOS / PODE] - JUNDIAÍ - SP
ADVOGADO(S): DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA, LAIS GONCALVES GARCIA, FERNANDA JULIANI SARTORATO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: THAIS CRISTINA VIEIRA SAITO
ADVOGADO(S): KENNYTI DAIJO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, CRISTIANO VILELA DE PINHO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR

19 - PROCESSO Nº 0600560-10.2024.6.26.0230
ORIGEM: SUMARÉ/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2014
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SUMARÉ PARA TODOS [REPUBLICANOS / PL / SOLIDARIEDADE / MDB / PMB / AGIR / DC / PODE] - SUMARÉ - SP
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE MATOS PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO MICHEL DOS SANTOS
ADVOGADO(S): VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

20 - PROCESSO Nº 0600560-15.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1786
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, LUIZ ALBERTO BUSSAB, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, THIAGO TOMMASI MARINHO, LARISSA GIL, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, MARCELO REINA FILHO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): MARCELO CERTAIN TOLEDO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES

21 - PROCESSO Nº 0600561-45.2024.6.26.0084
ORIGEM: PARAIBUNA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.105
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL
ADVOGADO(S): NATALIA TEIXEIRA MENDES, CAMILLE GOEBEL ARAKI, CELSO DE FARIA MONTEIRO, JESSICA LONGHI, SILVIA MARIA CASACA LIMA, PRISCILA PEREIRA SANTOS, PRISCILA ANDRADE, CARINA BABETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FLAVIO OTAVIO PEDROSO RIBEIRO, RECORRIDA: RESPEITO COM O POVO E COMPROMISSO COM O FUTURO [REPUBLICANOS / MDB / PL / PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - PARAIBUNA - SP
ADVOGADO(S): MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES

22 - PROCESSO Nº 0600578-27.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2007
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL/REVISTA/TABLOIDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BARUERI NAO PODE PARAR [REPUBLICANOS / PODE / PSB / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - BARUERI - SP, RECORRENTE: PROJETO SR EDITORIAL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, RENATO ERICK TORRES MACHADO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRIDA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA

23 - PROCESSO Nº 0600612-70.2024.6.26.0144
(RETIRADO DE PAUTA EM 13.03.2025)
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1664
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): DANIEL SILVA BRANDAO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDAO, EMBARGADO: CUSTODIO ALVES BARRETO NETO, EMBARGADA: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO, GIULIA GOMES DOS SANTOS

24 - PROCESSO Nº 0600656-89.2024.6.26.0144
(RETIRADO DE PAUTA EM 05.06.2025)
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1926
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAMANTA SALERNO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): LUIS BITETTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAFAEL DIAS PEREIRA DE ARAUJO, RECORRIDO: EVANILSON LEITE DO MUROS, RECORRIDO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS, RECORRIDO: CLOVIS PIRES, RECORRIDO: RUAN DA SILVA COSTA, RECORRIDA: IVETE GOMES, RECORRIDA: LUCIANA VIEIRA, RECORRIDA: SAMARA CRISTINA PIRES DOS SANTOS, RECORRIDA: CLAUDIA MARIA XAVIER CONSOLO
ADVOGADO(S): RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR

25 - PROCESSO Nº 0600658-59.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2055
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SAMANTA SALERNO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): LUIS BITETTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SANTANA MOREIRA DA SILVA, RECORRIDO: GILMAR CHINA ANDRADE, RECORRIDO: XERSES LOPES LIMA, RECORRIDO: IVAN TELES MOREIRA, RECORRIDO: CARLOS BARBOZA DE SOUZA, RECORRIDO: FLAVIO FERNANDO FRIGIERI, RECORRIDA: GISLENE CAROLINE DOS SANTOS PRADO, RECORRIDA: MARIA NEUZA RODRIGUES DA SILVA, RECORRIDA: ROSELAINE LARES DE ARAUJO, RECORRIDA: ESTER GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO(S): OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

26 - PROCESSO Nº 0600724-77.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1780
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, DANILO TRINDADE DE MORAIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES, RECORRIDA: CAMINHO SEGURO PRA SÃO PAULO (PP / MDB / PL / PSD / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE / PODE / AVANTE / PRD / MOBILIZA / UNIÃO) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, RICARDO VITA PORTO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES

27 - PROCESSO Nº 0600771-34.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1179
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CATANDUVA MERECE MAIS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PDT/MOBILIZA/PSB/FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CATANDUVA - SP, RECORRENTE: ELISABETH SAHAO
ADVOGADO(S): ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, BRUNO CESAR DE CAIRES, REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, RECORRIDO: JOSE CLAUDIO ROMAGNOLLI
ADVOGADO(S): ALEXANDRA FARAO

28 - PROCESSO Nº 0600824-40.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2023
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE CERQUILHO
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, CARLA DA SILVA REIS, JOEL DE SOUZA MILAN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ADRIANO LUIS PANZARINI
ADVOGADO(S): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA LUIZA PEREIRA LEITE

29 - PROCESSO Nº 0600831-32.2024.6.26.0355
ORIGEM: CERQUILHO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2200
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBERTA BERTANHA NICOLAU FERREIRA
ADVOGADO(S): CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA, CAINA DOMINGUES LIMA, PRISCILA NOVACEK RIBEIRO, IAGO DOMINGUES LIMA, JULIA PEROSA SAIGH JURDI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PAULO ROBERTO PILON, RECORRIDO: EMILIO PASCHOAL GUARIGLIA
ADVOGADO(S): LUCIANE GABRIEL FERREIRA

30 - PROCESSO Nº 0600865-57.2024.6.26.0015
ORIGEM: ASSIS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2434
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VENCIO, RECORRENTE: TELMA GONCALVES CARNEIRO SPERA DE ANDRADE, RECORRENTE: UNIDOS POR ASSIS [PP / PL / PRD / AVANTE] - ASSIS - SP
ADVOGADO(S): MAURO ANTONIO SERVILHA, CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS, FAHD DIB JUNIOR, LEANDRO AGUILERA BERGONSO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIO AVILA NOSSACK, RECORRIDO: JOSE APARECIDO FERNANDES, RECORRIDA: CRISTIANI SILVERIO DE ANDRADE BUSSINATI
ADVOGADO(S): ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA, FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI, RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO, GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA

31 - PROCESSO Nº 0601164-20.2024.6.26.0052
ORIGEM: ITAPETININGA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2074
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SAMUEL TADEU DE LARA ARAUJO, EMBARGANTE: MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(S): PAULO CESAR DA SILVA BRAGA
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: ITAPETININGA NO RUMO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PDT / PODE / NOVO / UNIÃO / PSD / AVANTE / PSB / SOLIDARIEDADE] - ITAPETININGA - SP, EMBARGADO: JEFERSON RODRIGO BRUN
ADVOGADO(S): VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, LETICIA MAESTA, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA

32 - PROCESSO Nº 0601297-16.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1082
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SÃO SEBÁ VAI SER AINDA MELHOR [REPUBLICANOS/PODE/PL/PRTB/NOVO/AGIR/PSB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO SEBASTIÃO - SP, RECORRENTE: REINALDO ALVES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GIOVANI DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO

33 - PROCESSO Nº 0604178-42.2022.6.26.0000
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 58
CLASSE: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
(POLO ATIVO): REPRESENTANTE: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): REPRESENTADO: ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., REPRESENTADA: ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS

34 - PROCESSO Nº 0606096-81.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 26.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2473)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1907
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: SOLANGE GUAPYASSU, INTERESSADO: ELEICAO 2022 SOLANGE GUAPYASSU DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

35 - PROCESSO Nº 0607147-30.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1756
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: MARIA APARECIDA AIRES DA SILVA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA APARECIDA AIRES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): LEANDRO FELIX MEDEIROS DA SILVA

36 - PROCESSO Nº 0607990-92.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2019
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: HUGO MOREIRA SANTOS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 HUGO MOREIRA SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR