Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000065-73.2015.6.26.0248
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 419
REVISOR: MARCIO KAYATT
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FABIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

2 - PROCESSO Nº 0600001-27.2020.6.26.0381
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 291
REVISOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 302
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBERTO KARAI TATAENDY VERISSIMO
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

3 - PROCESSO Nº 0600001-64.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1816
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): REQUERENTE: SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO
ADVOGADO(S): SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

4 - PROCESSO Nº 0600003-57.2023.6.26.0133
ORIGEM: LUÍS ANTÔNIO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 246 
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
ADVOGADO(S): GABRIEL HENRIQUE SAVASSI, JACQUELINE THAIS PREVIDELI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

5 - PROCESSO Nº 0600011-23.2020.6.26.0009
ORIGEM: NOVA INDEPENDÊNCIA/SP
RELATORA: DANYELLE GALVÃO .......... VOTO 485
REVISOR: MARCIO KAYATT
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDEMIR JOANINI, RECORRENTE: THAUANA DA SILVA DUARTE JOANINI
ADVOGADO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6 - PROCESSO Nº 0600020-74.2023.6.26.0107
(ADIADO EM 06.02.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY – VOTO 33)
(ADIADO EM 22.02.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 593)
ORIGEM: RIBEIRÃO BONITO/SP
RELATORA: DOMITILA MANSSUR .......... VOTO 8
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
ADVOGADO(S): RENATO CASSIANO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

7 - PROCESSO Nº 0600095-77.2021.6.26.0271
ORIGEM: SOROCABA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 397
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADO(S): OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

8 - PROCESSO Nº 0600528-53.2020.6.26.0227
(ADIADO EM 24.10.2023 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 514)
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: SILMAR FERNANDES .......... VOTO 4446
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: CALÚNIA NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JOAQUIM HORACIO PEDROSO NETO
ADVOGADO(S): ALEX VINICIUS BOZ

9 - PROCESSO Nº 0600603-42.2020.6.26.0082
(ADIADO EM 17.07.2023 A PEDIDO DA JUÍZA DANYELLE GALVÃO – VOTO 512)
ORIGEM: OURINHOS/SP
RELATOR: SILMAR FERNANDES .......... VOTO 4281
CLASSE: RECURSO CRIMINAL ELEITORAL
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROBSON SANCHES DA SILVA
ADVOGADO(S): CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS, FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0600976-88.2020.6.26.0174
(ADIADO EM 12.12.2023 A PEDIDO DO JUIZ MARCIO KAYATT – VOTO 1795)
(ADIADO EM 29.02.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI – VOTO 591)
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 157
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO BERNARDO DA SUA GENTE (PT/PTB/PL/PC DO B/PDT/SOLIDARIEDADE)
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS, MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ORLANDO MORANDO JUNIOR, RECORRIDO: MARCELO DE LIMA FERNANDES, RECORRIDA: THAIS DE OLIVEIRA SANTIAGO MARSICANO, RECORRIDA: COLIGAÇÃO FORÇA E COMPETÊNCIA PARA CUIDAR DA NOSSA GENTE (PSDB, PSD, DC, REPUBLICANOS, PP, PODE, PSC, PTC, MDB, PRTB, DEM, CIDADANIA, PMN, PMB, PV, PATRIOTA, AVANTE E PROS)
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, VINICIUS MARCHETTI DEBELLIS MASCARETTI, JULIANA DE MATTOS GARCIA, CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO, PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI, ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN

11 - PROCESSO Nº 0604565-57.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1827
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADA: ELEICAO 2022 ELIZA MURATORI DE SOUZA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADA: ELIZA MURATORI DE SOUZA
ADVOGADO(S): CAROLINE GONCALVES GUERINI

12 - PROCESSO Nº 0605015-97.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 252
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 DECIO COUTO CLEMENTE DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: DECIO COUTO CLEMENTE
ADVOGADO(S): THAIS CHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA, KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO

13 - PROCESSO Nº 0605254-04.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1849
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ATAIDE ROBERTO DA SILVA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: ATAIDE ROBERTO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

14 - PROCESSO Nº 0605720-95.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1850
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL 
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 SUELY APARECIDA ANTONIO DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: SUELY APARECIDA ANTONIO
ADVOGADO(S): EDUARDO GALDINO SILVA

15 - PROCESSO Nº 0605750-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1831
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANTONIO EMIDIO DE MORAIS DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: ANTONIO EMIDIO DE MORAIS
ADVOGADO(S): PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE

16 - PROCESSO Nº 0605775-46.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1835
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ROSA MARIA DA SILVA CLIMACO DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: ROSA MARIA DA SILVA CLIMACO
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

17 - PROCESSO Nº 0605978-08.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1821
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 WILSON ALVES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: WILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO

18 - PROCESSO Nº 0606005-88.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1826 
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 MARIA DA GUIA ALVES DA ROCHA DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: MARIA DA GUIA ALVES DA ROCHA
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

19 - PROCESSO Nº 0606028-34.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 524
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 VICTOR MORAES FILHO DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: VICTOR MORAES FILHO
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

20 - PROCESSO Nº 0606252-69.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1825 
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 ELIAS DOS SANTOS BITENCOURT DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: ELIAS DOS SANTOS BITENCOURT
ADVOGADO(S): MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

21 - PROCESSO Nº 0606474-76.2018.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1807
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): REQUERENTE: OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE, REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA LEME, INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: PATRIOTA - PATRIOTA - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ ALVES, INTERESSADO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA CRISTINA CAPRIO, BARBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE DE FREITAS, RICARDO PEDROSO STELLA, BRENNO MARCUS GUIZZO

22 - PROCESSO Nº 0606616-41.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1819
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 CLOVES ALVES DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL, INTERESSADO: CLOVES ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

23 - PROCESSO Nº 0607164-66.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 511
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 WILLIAM CLEMENTE CORREA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: WILLIAM CLEMENTE CORREA
ADVOGADO(S): RUBENS CATIRCE JUNIOR, FERNANDO JULIO TEIXEIRA, RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE, LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

24 - PROCESSO Nº 0607436-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 443
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 DANIEL ARAUJO NEVES SANTIAGO LIMA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: DANIEL ARAUJO NEVES SANTIAGO LIMA
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

25 - PROCESSO Nº 0607995-17.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MARCIO KAYATT .......... VOTO 1823 
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ELEICAO 2022 LUCIANO MARQUES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL, INTERESSADO: LUCIANO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(S): YURI DA CUNHA OLIVEIRA

26 - PROCESSO Nº 0608451-64.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 493
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SILVANA MENDES MUSQUEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: ELEICAO 2022 SILVANA MENDES MUSQUEIRA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA

27 - PROCESSO Nº 0608600-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: LIMEIRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 38889
CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): AUTOR: MURILO BERBERT AVIGO FELIX
ADVOGADO(S): MARCELA CALDAS DOS REIS, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, SAVIO FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO, NATALIA CAROLINA BORGES, CRISTIANO VILELA DE PINHO, DANIEL SANTOS DE FREITAS, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, KENNYTI DAIJO, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, RAUL ABRAMO ARIANO
(POLO PASSIVO): REU: ROBERTA MARIA GONCALVES FRANCESCHI BOTION, REU: MARIO CELSO BOTION, REU: JOSE CARLOS APARECIDO PINTO, REU: JOSE CARLOS APARECIDO PINTO
ADVOGADO(S): THIAGO FERNANDES BOVERIO, YURI MARQUES GIL, SHELLY GIULEATTE PANCIERI, ANTONIO PEDRO MACHADO, OSIEL LOURENCO CAETANO, SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR