Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0600002-15.2025.6.26.0000
(ADIADO EM 15.05.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2305)
(ADIADO EM 29.05.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1635
CLASSE: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO
ASSUNTO: PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): REQUERENTE: DAMARIS DIAS MOURA KUO, REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - NACIONAL
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, MARCELO CERTAIN TOLEDO, PRISCILA MORI FERREIRA, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
(POLO PASSIVO): REQUERIDO: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, REQUERIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, GUSTAVO LUIZ SIMOES, RICARDO VITA PORTO, FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO, DANILO ATALLA PEREIRA

2 - PROCESSO Nº 0600048-04.2025.6.26.0000
ORIGEM: FERNÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2311
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): IMPETRANTE: LUIZ ALFREDO LEARDINI, IMPETRANTE: EBER ROGERIO ASSIS
ADVOGADO(S): ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA
(POLO PASSIVO): IMPETRADO: MM. JUIZ(A) DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GARÇA

3 - PROCESSO Nº 0600065-79.2024.6.26.0354
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1460
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DALETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MICHELA FONSECA DA SILVA, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LAIS DE OLIVEIRA GIROLDO LOUVER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

4 - PROCESSO Nº 0600101-74.2024.6.26.0305
(RETIRADO DE PAUTA EM 07.04.2025)
(ADIADO EM 29.04.2025)
(ADIADO EM 08.05.2025 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2338)
ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1776
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(S): PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, LUCAS MENEZES ELIAS, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO
ADVOGADO(S): JEFFERSON RENOSTO LOPES

5 - PROCESSO Nº 0600106-13.2024.6.26.0365
(ADIADO EM 04.11.2024 E 07.11.2024 A PEDIDO DO CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1437)
ORIGEM: MAUÁ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1765
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DE VOLTA PRO POVO: A CIDADE SORRINDO DE NOVO! [UNIÃO/PRD/PRTB/PMB/AGIR/AVANTE/REPUBLICANOS/SOLIDARIEDADE] - MAUÁ - SP
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, LUIZA GOMIDE TOMAZ, JOHNNY ROCHA DO CARMO, HIAGO ASSAF ALVES, FERNANDA VALONE ESTEVES, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: VERDADE PARA MAUÁ AVANÇAR[PDT / MDB / PODE / PSB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - MAUÁ - SP, RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE MAUÁ, RECORRIDO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, RECORRIDO: JOAO VERISSIMO FERNANDES
ADVOGADO(S): ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONCA, LILIAN DE OLIVEIRA DIAS, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, FERNANDO GASPAR NEISSER

6 - PROCESSO Nº 0600115-31.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1510
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ANDERSON FARIAS FERREIRA, RECORRENTE: SÃO JOSÉ DO JEITO CERTO [REPUBLICANOS / PP / MDB / PODE / PRD / PSD / SOLIDARIEDADE] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): DANIELE DA SILVA OLIVEIRA LEITE SARZI
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: SAO JOSÉ NO RUMO CERTO NOVAMENTE[PL / NOVO / MOBILIZA / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
ADVOGADO(S): LUCIANO VINICIUS REZENDE

7 - PROCESSO Nº 0600175-44.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2024
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ROBERTO PARILLO, INTERESSADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, INTERESSADO: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: KLINSMANN SOUSA DIAS, INTERESSADO: VILSON DA SILVA LEITE, INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADO: EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR, INTERESSADO: JOSE GASPAR FERRAZ DE CAMPOS, INTERESSADA: MONICA LUCIANA POLIDO SENE PARILLO, INTERESSADA: LUCIANA MAUAD IZAR LOMBARDI
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR, ADELMO FELIX CAETANO, BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA, PATRICIA FREITAS LIMA, PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS, SYLVIO RICARDO DE LUCCIA AGUIAR PAVAN

8 - PROCESSO Nº 0600249-98.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2020
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE LUIZ GLADCHI, INTERESSADA: ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ, INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO TAVARES DA SILVA, HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ

9 - PROCESSO Nº 0600287-59.2024.6.26.0059
(ADIADO EM 20.09.2024 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 1306)
(ADIADO EM 30.01.2025)
(ADIADO EM 31.01.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1403)
ORIGEM: ITU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 680
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PETCIV
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL – REATIVAÇÃO DE CNPJ
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE ITU
ADVOGADO(S): MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA, MARCELA PILON TREVISAN, THALES VENTURA BARDINI, CELITA ROSENTHAL, INGRID GABRIELI GOMES LEITE, LEANDRO DONDONE BERTO, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL, JESSICA MORAES DIAS, GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ, ANA CLAUDIA SOARES ORSINI, MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI, CAMILA NEVES MARTINS BRANDT, MARCELO ROSENTHAL, LETICIA SPOTT OLIVEIRA, MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES, CAROLINA FRACAROLI FERREIRA, FERNANDA BRANCALHAO PASCHOALINI, WALESKA MELCHER MENDES, LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES, ANDRE GUILHERME ROVINA PRATES, MICHELLY RODRIGUES ALVES

10 - PROCESSO Nº 0600291-79.2024.6.26.0000
ORIGEM: SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2346
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV
ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: NAZARENO HILARIO GONCALVES, AGRAVANTE: RANGEL LUIS DE MELO
ADVOGADO(S): JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA, MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA, BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA, LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA, LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA, CARLA SAYURI ANZAI
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, AGRAVADO: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOGADO(S): FERNANDA TORRES DE LIMA, FABLINE SIQUEIRA BATISTA, HERMAN TED BARBOSA, LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE, CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS

11 - PROCESSO Nº 0600297-91.2024.6.26.0354
(ADIADO EM 13.12.2024 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ – VOTO 40.730)
(ADIADO EM 18.12.2024 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1419)
ORIGEM: CAJAMAR/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1681
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: COMISSÃO PROVISÓRIA DA FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA - CAJAMAR, AGRAVANTE: MARCOS NOE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID, CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR, PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR, MICHELA FONSECA DA SILVA
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: DALETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LAIS DE OLIVEIRA GIROLDO LOUVER, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

12 - PROCESSO Nº 0600331-46.2024.6.26.0199
(RETIRADO DE PAUTA EM 17.06.2025)
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2284
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: CLAUDIA APARECIDA AFONSO MARQUES, EMBARGANTE: JOSE ROBERTO PITERI, EMBARGANTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA, LETICIA MAESTA, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, EZIKELLY SILVA BARROS, MAHE MOREIRA MAIA, HYAGO CARDOSO SAMPAIO, ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA, JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA, MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA, FERNANDO GASPAR NEISSER, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

13 - PROCESSO Nº 0600360-08.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1793
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, LARISSA GIL, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, LUIZ ALBERTO BUSSAB, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, THIAGO TOMMASI MARINHO, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, MARCELO REINA FILHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

14 - PROCESSO Nº 0600434-25.2020.6.26.0092
(ADIADO EM 22.01.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: JOANÓPOLIS/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 388
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WALTER RICANELO FILHO, RECORRENTE: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO PINHEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

15 - PROCESSO Nº 0600479-51.2024.6.26.0201
ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 1926
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JONES DONIZETTE SOBRINHO
ADVOGADO(S): MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, JOHNNY ROCHA DO CARMO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, HIAGO ASSAF ALVES, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, LUIZA GOMIDE TOMAZ, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO(S): NATALIZ SEGUEZI FILHO, YAN MARX KAIZER DOS SANTOS

16 - PROCESSO Nº 0600517-78.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1790
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, THIAGO TOMMASI MARINHO, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUIZ ALBERTO BUSSAB, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, MARCELO REINA FILHO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, LARISSA GIL, BRUNA ESTEPHANOVICHIL
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

17 - PROCESSO Nº 0600534-17.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1787
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): THIAGO TOMMASI MARINHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, MARCELO REINA FILHO, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, LARISSA GIL, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, LUIZ ALBERTO BUSSAB
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO

18 - PROCESSO Nº 0600687-56.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O AGRAVO NO(A) PETCIV Nº 0600687-56.2024.6.26.0000)
(ADIADO EM 15.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI- VOTO 2366 E DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2296)
(ADIADO EM 29.05.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES – VOTO 2069)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1144
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO – CANDIDATURA FICTÍCIA – TUTELA DE URGÊNCIA - NULIDADE
(POLO ATIVO): REQUERENTE: SIMAO PEDRO CHIOVETTI
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): REQUERIDA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, INTERESSADA: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): ALLAN DONIZETTI DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO ROQUE FESTA, THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO, PEDRO GUIMARAES NERY, EDUARDA FERREIRA DA SILVA, MARCELO REINA FILHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LEONARDO HUEB FESTA

19 - PROCESSO Nº 0600687-56.2024.6.26.0000 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A PETCIV Nº 0600687-56.2024.6.26.0000)
(RETIRADO DE PAUTA EM 08.05.2025)
(ADIADO EM 15.05.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2366 E DO JUIZ REGIS DE CASTILHO – VOTO 2296)
(ADIADO EM 29.05.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES – VOTO 2069)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1144
CLASSE: AGRAVO NO(A) PETCIV
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NULIDADE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): EDUARDA FERREIRA DA SILVA, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LEONARDO HUEB FESTA, MARCELO REINA FILHO, ALLAN DONIZETTI DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO ROQUE FESTA, PEDRO GUIMARAES NERY, THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: SIMAO PEDRO CHIOVETTI
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

20 - PROCESSO Nº 0600708-36.2024.6.26.0128
ORIGEM: LAGOINHA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2025
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CRISTIANO ALVES LINO, RECORRENTE: IVAN CARLOS CORREA, RECORRENTE: JOSE GUILHERME CORREA GOMES, RECORRENTE: TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

21 - PROCESSO Nº 0600737-59.2024.6.26.0040
ORIGEM: CATANDUVA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1494
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CATANDUVA MERECE MAIS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PDT/MOBILIZA/PSB/FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CATANDUVA - SP
ADVOGADO(S): REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO, BRUNO CESAR DE CAIRES, ERICK BEYRUTH DE CARVALHO, VITOR MARQUES, ANA CAROLINA CORREA CALESTINE, PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: PUBLI.QC PESQUISAS & EDITORA LTDA

22 - PROCESSO Nº 0600797-89.2024.6.26.0215
(ADIADO EM 02.06.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ – VOTO 41.306)
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 1878
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LEANDRO RODRIGUES MENDES, RECORRENTE: JOAO VITOR ALVES, RECORRENTE: PAULO STEFAN DE OLIVEIRA CUBANI, RECORRENTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE BURI
ADVOGADO(S): MARCOS ANTUNES JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

23 - PROCESSO Nº 0600812-58.2024.6.26.0215
ORIGEM: BURI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41.094
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AVANTE - AVANTE - MUNICÍPIO DE BURI, RECORRENTE: PAMELA MARIA BOAVENTURA DOS SANTOS, RECORRENTE: SELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, RECORRENTE: GIDILAINE MARINS, RECORRENTE: CRISTIANO DA TRINDADE, RECORRENTE: CLEITON LOPES
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO PORTELA TRIPOLI JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

24 - PROCESSO Nº 0600868-19.2024.6.26.0239
ORIGEM: MOTUCA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES .......... VOTO 2047
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES, RECORRENTE: RENATO LUIS RATEIRO
ADVOGADO(S): DANIELI CRISTINE BRANCO PERES, JOSE BRANCO PERES NETO, BRUNO ALOISIO CANDIDO
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: DANIELLE MERCIA PETRAZZO FASCINELI
ADVOGADO(S): ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA

25 - PROCESSO Nº 0601187-19.2020.6.26.0015
(ADIADO EM 08.04.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1440)
ORIGEM: ASSIS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2140
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS
ADVOGADO(S): FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, LEANDRO AGUILERA BERGONSO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL

26 - PROCESSO Nº 0601389-86.2024.6.26.0360 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM AGRAVO NO(A) REL 0601389-86.2024.6.26.0360)
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2232
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONTAS – NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - REQUERIMENTO – NULIDADE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): JOHNNY ROCHA DO CARMO, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, DANILO ALVES DE SOUZA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, WILLIAN MARCONDES SANTANA, LUIZA GOMIDE TOMAZ, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL, TERCEIRO INTERESSADO: AGNALDO DE OLIVEIRA, TERCEIRA INTERESSADA: ANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES, GUILHERME WAITMAN SANTINHO

27 - PROCESSO Nº 0601389-86.2024.6.26.0360 (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O RECURSO ELEITORAL 0601389-86.2024.6.26.0360)
(ADIADO EM 07.04.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA – VOTO 1442)
ORIGEM: ARTUR NOGUEIRA/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2232
CLASSE: AGRAVO NO(A) REL
ASSUNTO: CONTAS – NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - REQUERIMENTO – NULIDADE
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA, AGRAVANTE: AGNALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO, JONATHAN DOMINGUES FERNANDES
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: PODEMOS - PODE - ESTADO DE SÃO PAULO, AGRAVADO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
ADVOGADO(S): JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA VALONE ESTEVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, HIAGO ASSAF ALVES, LUIZA GOMIDE TOMAZ, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, DANILO ALVES DE SOUZA, WILLIAN MARCONDES SANTANA, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE

28 - PROCESSO Nº 0606617-26.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 13.03.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR ENCINAS MANFRÉ – VOTO 40.975)
(ADIADO EM 25.03.2025 A PEDIDO DO JUIZ CLÁUDIO LANGROIVA PEREIRA)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 1439
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANDRE LUIS DE MORAES, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDRE LUIS DE MORAES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

29 - PROCESSO Nº 0606759-30.2022.6.26.0000
(ADIADO EM 11.03.2025 A PEDIDO DA JUÍZA CLÁUDIA BEDOTTI - VOTO 2294)
(ADIADO EM 15.05.2025 A PEDIDO DO DESEMBARGADOR COTRIM GUIMARÃES)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY .......... VOTO 497
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: JOSE BENTO DE JESUS, INTERESSADO: ELEICAO 2022 JOSE BENTO DE JESUS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): RICARDO PEDROSO STELLA, LUIS AUGUSTO BORSOE

30 - PROCESSO Nº 0607357-81.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 17.06.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2262
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: EDEMIR DE MELO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 EDEMIR DE MELO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL, CAMILA BRANDAO SAREM