Descrição

Emissão de certidão com informações sobre a natureza do órgão (definitivo, provisório ou comissão interventora), integrantes da composição com os respectivos cargos, início e fim de vigência (se houver), bem como telefone e endereço de sua sede.

Documentos

Requerimento subscrito pela pessoa interessada, informando endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento da certidão ou se pretende retirar a certidão presencialmente, caso a certidão não seja obtida pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Forma de prestação de serviços

1- Internet – A pessoa interessada deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP por um dos seguintes links: https://www.tre-sp.jus.br/partidos/partidos-politicos/sistema-de-gerenciamento-de-informacoes-partidarias-sgipex ou https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias.

2- Internet – Caso a certidão não seja obtida da forma citada acima, a pessoa interessada deverá requer a certidão mediante prévio cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, disponível no site do TRE-SP www.tre-sp.jus.br. Nesse caso, a certidão será encaminhada via endereço eletrônico (e-mail) informado no pedido.

3 - Atendimento presencial –Dias úteis de segunda-feira a sexta-feira, das 12:00 às 18:00.

Caso a certidão não seja obtida da forma citada no item 1 ou 2 acima, a pessoa interessada deverá apresentar requerimento na Seção de Protocolo Administrativo e Expedição (SEPAE) do TRE-SP, localizado na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, Capital-SP, Prédio Miquelina, Sede I, térreo. Nessa hipótese, a certidão será retirada mediante agendamento de dia e hora pelo telefone (11) 3130-2258 ou pelo endereço eletrônico sepp@tre-sp.jus.br, no balcão de atendimento da Seção de Partidos Políticos da Secretaria Judiciária, localizado no 5º andar do Prédio Brigadeiro, Sede I do TRE-SP.

Restrições

Não constarão da certidão dados personalíssimos, observadas as ressalvas legais.

Observação

Os dados referentes à composição de órgãos partidários anotados anteriormente a setembro de 2009 encontram-se no Arquivo Geral do TRE/SP e serão solicitados da forma mencionada no item 2 ou 3 acima.